Convênios Vigentes
Até 2023
 
Convênio Nº 01/2022
Objeto: Descentralização do acompanhamento e fiscalização dos serviços de transporte intermunicipal.
Valor/Recurso: Cláusula Sétima
Data de início: 17/01/2022
Data de término: 16/01/2023

Termo do Convênio
Até 2022

Convênio 078/2021
Objeto: A SEMUTRAN delega parcialmente ao DETRAN/PA as competências no artigo 24 inciso III
Valor/Recursos: O presente convênio não envolve transferência de recursos financeiros dos partícipes (cláusula 3).
Data de Assinatura: 15/07/2021
Data de Término: 14/07/2022

Termo do Convênio
Convênio 046/2021
Objeto: Delegação recíproca de competências
Valor/Recurso: Tabela com especificadas na Cláusula Terceira
Data de Assinatura: 13/12/2021
Data de Término: 12/12/2022

Termo do Convênio
Convênio Nº 003/2021
Objeto:  Implementação de ações e atividades que colaborem para preservação da ordem pública no município de Paragominas.
Valor/Recurso: Não haverá repasse de recursos financeiros (cláusula  5)
Data de Assinatura: 15/12/2021
Data de Término: 15/12/2022

Termo do Convênio
Publicação no Diário Oficial
Convênio n° 001/2021
Objeto: Utilização de Mão de Obra Carcerária do Centro de Recuperação Regional de Paragominas – CRPA
Valor/Recurso: R$ 412.500,00 (cláusula 4)
Data de Início: 18/03/2021
Data de Término: 18/03/2022

Convênio SEAP
Plano De Trabalho SEAP
Publicação Diário Oficial Do Estado – SEAP
Publicação Diário Oficial Dos Municípios – SEAP
Parcelas Pagas – 1°, 2° e 3°
Parcelas Pagas – 4º, 5º e 6º
Parcelas Pagas – 7°
Parcelas Pagas – 8° e 9°