Atos Normativos

Decretos

  • Decreto Nº 023/2021: Republicado em 21/10/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 023/2021: Republicado em 29/09/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 060/2021: Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores e empregados públicos da administração direta, autarquias e fundações, no âmbito do município de Paragominas/PA
  • Decreto Nº 023/2021: Republicado em 10/09/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 023/2021: Republicado em 13/07/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 023/2021: Republicado em 25/04/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 023/2021: Republicado em 07/04/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 023/2021: Republicado em 30/03/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 023/2021: Republicado em 16/03/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 023/2021: Republicado em 12/03/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 023/2021: Republicado em 04/03/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 023/2021: Republicado em 19/02/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
  • Decreto N° 023/2021: Dispõe sobre medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
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