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- Category: Licitações
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00029 (LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, CONTENDO 07 CÔMODOS PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 75,43 M², LOCALIZADO NA COMUNIDADE PARAGONORTE I -ZONA RURAL – PARAGOMINAS -PA, PARA FUNCIONAR O POSTO DE SAÚDE)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (CARNES), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA O PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00025-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, UNIFORMES E MATERIAL DE PROTEÇÃO DE SEGURANÇA A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-SANEPAR (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GERAL, HIDRÁULICO, BÁSICO E PERMANENTES, QUE SERÃO UTILIZADOS EM AÇÕES OPERACIONAIS REALIZADOS PELA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023-SANEPAR (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00034-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO MATERIAL FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS, HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00011 (CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA APARELHAGEM SUPER POP LIVE, PARA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ARRAIAL MUNICIPAL 2023)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00024 (CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO CULTURAL COM QUADRILHA JUNINA DE RECONHECIMENTO PERANTE A OPNIÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO ARRAIAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – 2023, COM O TEMA “A CELEBRAÇÃO DA COLHEITA DO MILHARAL)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00024-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS, QUE ATENDAM ÀS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES, PARA ATENDER AS DEMANDAS RELATIVAS AOS VEÍCULOS ÔNIBUS E MICRO – ÔNIBUS)
- CARONA N° A/2023-00004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS (QUE ATENDAM AS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES), PARA AS DEMANDAS RELATIVAS ÀS MOTOCICLETAS PERTENCENTES À FROTA PRÓPRIA DA SEMAGRI, CONFORME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 1533/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 9/2022-00030-SRP)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PORTAS E JANELAS EM VIDRO TEMPERADO PARA OS POSTOS DE SAÚDE; KM 11, CIDADE NOVA E MORADA DO SOL)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00026 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, BEM COMO COZINHEIRA, PROFISSIONAL DE LAVANDERIA E COVEIRO/AUXILIAR DE CONSERVAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00010 (CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DIAGNÓSTICO SÓCIO ECONÔMICO PARA OTIMIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-00020 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E UNIFORME OBJETIVANDO ATENDER OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00033 (LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA COM MOTORISTA PARA SIMPLES REMOÇÃO DE PACIENTE, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS NA REMOÇÃO DE PACIENTES PARA TRATAMENTO EM HOSPITAL CONVENIADOS AO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM BELÉM/PA, BRAGANÇA/PA E CAPANEMA/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-SANEPAR (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, PARA COMPOR AS CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS/PA)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2023-00005 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ADESÕES AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 018/2022.003 SESAU, 018/2022.009 SESAU E 018/2022.010 SESAU, PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2022-SESAU)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS, CONTEMPLANDO CONVERSÃO DE ACERVO FÍSICO EM DIGITAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE ARMAZENAMENTO E INDEXAÇÃO OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00010 (CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO ATERRO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00032-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SEUS PROGRAMAS, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00098 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE MANIPULADORES DE ALIMENTOS, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DAS ZONAS URBANA, RURAL E ÁREAS INDÍGENAS)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2023-00008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, DESTINADAS A PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD, NO TRAJETO PARAGOMINAS/BELÉM/PARAGOMINAS E ADJACÊNCIAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00031 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO COMPLETA E INTEGRADA PARA MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE GESTÃO EM SAÚDE)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00029-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
- CARONA N° A/2023-00002 (LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E ILUMINAÇÃO, TELÃO DE LED, AUDIOVISUAL, PARA ATENDER AS AÇÕES CONSTANTES NO CALENDÁRIO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES, CONFORME ADESÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2021-00099, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1112/2022 – SECULT)
- CARONA N° A/2023-00003 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DOS BENS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1717/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2021-00057-SRP)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00028 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAIS DE LIMPEZA, EXPEDIENTE E MATERIAS DIDÁTICO), PARA ATENDER AS ESCOLAS PEQUENO PORTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA ZONA RURAL E ÁREAS INDÍGENAS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00016 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00014 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00009 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GRUPO GERADOR ESTEMAC 300KVA DO HOSPITAL MUNICIPAL – HMP)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00006 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, TAIS COMO: GENEROS DE ALIMENTAÇÃO E MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA COMPOR CESTAS BASICAS PARA O BENEFICIO EVENTUAL DESTINADO AS FAMILIAS ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-00005 (AQUISIÇÃO DE GENEROS DE ALIMENTAÇÃO PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, OBJETICANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-00011 (LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ARMAZENAMENTO DOS ARQUIVOS MÉDICOS, MEDICAMENTOS PARA DISPENSAÇÃO DA FARMÁCIA, MATERIAIS HOSPITALARES, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS DE LIMPEZA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24HS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SANEPAR (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, PARA SEREM UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO REALIZADO PELA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00020-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL PERMANENTE E GÁS ENGARRAFADO, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00009 (CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DE MODELAGEM PARA CONCESSÃO COMUM DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO REFERENTE AOS ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PARÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-00003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS, CONTEMPLANDO CONVERSÃO DE ACERVO FÍSICO EM DIGITAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE ARMAZENAMENTO E INDEXAÇÃO OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO, LICENÇA TEMPORÁRIA DE SOFTWARE E HOSPEDAGEM EM NUVEM DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GERENCIAMENTO DE DEMANDAS DIGITAIS COM WORK FLOW, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00021-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, TAIS COMO GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, UNIFORMES, TECIDOS, AVIAMENTOS, MUSICAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00005-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA, BANHEIROS QUÍMICOS, PALCO, CAMAROTE, CAMARIM E TENDA E SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO, SEGURANÇA, SHOW PIROTÉCNICO E PIROMUSICAL, PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES CONSTANTES NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-00007 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA RECURSO HUMANOS, COMTEMPLANDO MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES E ROTINAS DE BACKUP PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00013 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA DO TIPO AUXILIAR/AJUDANTE DE TOPOGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00011-SRP (AQUISIÇÃO DE PEÇAS DO TIPO MANGUEIRAS E TERMINAIS HIDRÁULICOS PARA SEREM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PESADOS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA DO TIPO ABORRACHEIRO E LAVADOR, OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00016-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, TAIS COMO: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO E MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA COMPOR AS CESTAS BÁSICAS PARA O BENEFÍCIO EVENTUAL DESTINADO AS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOS SOCIAL)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00005 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE FERRAMENTA WEB RESPONSIVA INTEGRADA, COM HOSPEDAGEM EM NUVENS)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00006 (CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO REGIONAL, PARA AS FESTIVIDADES CULTURAIS DO TRADICIONAL CARNAVAL 2023 NA CIDADE DE PARAGOMINAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00017 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MÁQUINA AGRÍCOLA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, CONFORME CONVÊNIO/MAPA N° 922054/2021 – PLATAFORMA + BRASIL N° 502789/2021)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00012 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA A UNANIMIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIO NEONATAL (UCI NEO) DO HOSPITAL MUNICIPAL E PARAGOMINAS – HMP)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00007-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, OBJETIVANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00009-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL E ASSEIO E CONSERVAÇÃO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA DE PARAGOMINAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00006 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE : DANÇA, TEATRO, MÚSICA, CAPOEIRA, AERÓBICA E AULAS DE ESPORTES, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER)
- CARONA Nº A/2023-00001 (LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E ILUMINAÇÃO, TELÃO DE LED, AUDIOVISUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CONFORME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1112/2022 – SECULT, DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2021-00099)
- CARONA N° A/2023-00001 (LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E ILUMINAÇÃO, TELÃO DE LED, AUDIOVISUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CONFORME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1112/2022 – SECULT, DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2021-00099)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AFERIÇÃO, SELAGEM E ENSAIO, COM FORNECIMENTO DE PEÇA E TACÓGRAFOS ELETRÔNICO MODULAR COM DISCO DIAGRAMA (INSTALADO), BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA PARA VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS)
- CARONA N° A/2022-00015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER, CONFORME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1475/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00055)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2022-00022 (CONSTATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, VISANDO ATUAR JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS NA CIDADE BELÉM/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00003-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA QUE ATENDA EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM/PA (GERAÇÃO DO E – CONTAS TCM/PA), SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, LC – 131/2009, LEI Nº 12.527/2011, IN TCM/PA Nº 11/2021 E DECRETO Nº 10.540/2020 (SIAFIC), CONTEMPLANDO MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAL E AUTARQUIAS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00001 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS (COM MOTORISTA E MONITOR), E MICRO-ÔNIBUS 4X4 TIPO – JEEP (COM MOTORISTA), PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2022-00065 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARAMACOLÓGICO OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00094-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS A ATENDER AOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E ALIEMNTAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA (PNAI), ENSINO DE TEMPO INTEGRAL E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESTE MUNICIPIO)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00002 (CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DE RECONHECIMENTO PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA REGIONAL E NACIONAL, PARA AS COMEMORAÇÕES DO 58° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2022-00021 (CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DE RECONHECIMENTO PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA NACIONAL, PARA AS COMEMORAÇÕES DO 58° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00002-SRP (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE, MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA ATENDER A DEFESA CIVIL, SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRÂNSITO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00092 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÁO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS OFERTADOS PELO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2022-00019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ANESTÉSICA AOS PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, 24 HORAS POR DIA, EM TODAS AS ESPECIALIADADES EM CIRURGIAS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E ELETIVAS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2022-00063 (LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, MEDINDO 425,75M², LOCALIZADO NA RUA MARIA ANGÉLICA DANTAS, N°. 65 – BAIRRO: PROMISSÃO I, ONDE FUNCIONARÁ CER – CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00097-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANTERNAGEM, FUNILARIA E PINTURAS (QUANDO NECESSÁRIOS) CAPOTARIA E VIDRAÇARIA NAS MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS PESADOS, CAMINHÕES E VEÍCULOS LEVES, PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00002 (SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS, JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2022-00059 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS ENGARRAFADO OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00095 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DIVERSOS UTILIZADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00100-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (UNIFORMES TECIDOS E AVIAMENTOS, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO) PARA SEREM UTILIZADOS NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL AUXILIO NATALIDADE, NO FORMATO DE KIT ENXOVAL)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00099-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00093 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS), PERTENCENTE À FROTA PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2022-00020 (CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS RELATIVAS AO ISS, CFEM, O CADASTRO GERAL DOS PROCESSOS MINERÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À RFB E OUTROS FATOS QUE INCIDEM SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00089-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, OBJETIVANDO ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00088 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADO À LEITURA DE PEÇA ANATÔMICA DE EXAME HISPATOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AOS PACIENTES DO PROGRAMA SAÚDE DA MULHER E HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00091 (AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR 24.536 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS) CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA, CONFORME PREVÊ A LEI N° 273/2001, QUE SERÃO DISTRIBUIDAS MENSALMENTE EM 06 (SEIS) REMESSAS EM 2023)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2022-00061 (TREINAMENTO/OFICINA DE CAPACITAÇÃO – ACESSIBILIDADE NA PRÁTICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00086-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO PRÉ-MOLDADO, CLASSE PA-1, DE ENCAIXE TIPO MACHO/FÊMEA, OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE DRENAGEM E SANEAMENTO PLUVIAL, DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2022-00018 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DE RECONHECIMENTO PERANTE A OPNIÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DURANTE O RÉVEILLON 2022/2023)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2022-00064 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA A UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIO NEONATAL (UCI NEO) DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – HMP)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2022-00060 (CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2017-00019 REFERENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS RESIDENTES NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00085 (CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE COM MOTORISTA, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS E O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS NA REMOÇÃO DE PACIENTES PARA TRATAMENTO DE URGÊNCIA PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM BELÉM/PA E ULIÁNOPOLIS/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00084 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS)
- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022 (Dispõe sobre a realização do rateio referente ao recurso extraordinário remanescentes dos precatórios do FUNDEF do período de 01 de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2006 no Município de Paragominas)
- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0002/2022 (Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviço de oftalmologia)
- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2022 (Contratação de entidade fechada de previdência complementar para prestar o serviço de administração de planos de benefícios previdenciários complementares a serem oferecidos aos servidores públicos tratados na Lei Municipal 1.078/2022)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE CARPINTEIRO, PEDREIRO, PINTOR, ELETRICISTA E AUXILIAR/SERVENTE DE OBRAS)
- PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2022-00021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE USINAGEM E FORNECIMENTO DE CBUQ, PARA APLICAÇÃO NOS SERVIÇOS DE CORREÇÃO DE PAVIMENTO (TAPA-BURACO/PANOS) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00029 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, TAIS COMO, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, UNIFORMES, TECIDOS, AVIAMENTOS, MUSICAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO DE CUIDADOR (AUXILIAR DE VIDA DIÁRIA ESCOLAR), BEM COMO SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS))
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00026 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE: ÔNIBUS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS, LEVE TIPO SEDAN, CAMINHONETE E PICK-UP)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00023 (AQUISIÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00025 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER SECRETARIAIS MUNICIPAIS)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2022-00001 (ADESÃO DA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS – CARONA Nº A/2022-00001 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00036 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO”)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00011 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, TAIS COMO, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E ELÉTRICOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00010 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VIDEO E FOTO, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE PARAGOMINAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00004 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO LOCAL DE RECONHECIMENTO PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA A COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES – 2022)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2022-00002 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00031 (LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE: 06 (SEIS) CAMINHONETES, 03 (TRÊS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS LEVES, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CULTURA, DESPORTO E LAZER, AGRICULTURA E TRÂNSITO E CIDADANIA DESTE MUNICÍPIO)
- DISPENSA Nº 7/2022-00003 (LOCAÇÃO DE UM GALPÃO EM ALVENARIA CONTENDO, 02 LAVABOS, 01 COPA, PERFAZENDO UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 211,98M², LOCALIZADO NA AVENIDA DOS BURITIS, BAIRRO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, N° 25, LOTE 25, QUADRA 06 – BAIRRO CIDADE JARDIM, PARAGOMINAS-PA, PARA ARMAZENAMENTO DOS ARQUIVOS INATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00001 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM ALVENARIA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00005 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE BOBINAS TERMO SENSÍVEIS PADRONIZADAS)
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2022-00004 (REGISTRO DE PREÇOS DE UNIDADE(S) MODULAR(ES), PADRONIZADA(S), E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PREFEITO E INTEGRAL FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00004 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS))
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-00049 (LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-00001 (ADESÃO DA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS – CARONA Nº A/2021-00001 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 943/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020-00039 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO))
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00003 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO DIESEL S-500, BEM COMO GRAXAS, FILTROS, ADITIVO ANTIPOLUENTE E ÓLEOS LUBRIFICANTES)
- DISPENSA Nº 7/2021-00026 (Aquisição de colchão hospitalar, objetivando atender ao Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento – UPA)
- DISPENSA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 (COVID 19) – 7/2021-00033 (AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA SEREM UTILIZADOS NA TRIAGEM DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PACIENTES QUE APRESENTAREM SINTOMAS COM QUADRO CLÍNICO SUGESTIVO AO COVID-19 E POPULAÇÃO EM GERAL)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00042 SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES PARA A CLÍNICA MÉDICA COM PROFISSIONAL HABILITADO PARA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS PACIENTES INTERNADOS COM DIAGNÓSTICO DE COVID19)
- DISPENSA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 (COVID 19) – 7/2021-00032 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA A CLÍNICA MÉDICA COM PROFISSIONAL HABILITADO PARA ASSISTÊNCIA ENTEGRAL AOS PACIENTES INTERNADOS COM DIAGNÓSTICO DE COVID-19)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00061 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL TIPOGRÁFICO)
- DISPENSA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 (COVID 19) – 7/2021-00025 (AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE MATERIAL DO CONSUMO DO TIPO: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMPOR AS CESTAS BASICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19))
- DISPENSA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 (COVID 19) – 7/2021-00024 (AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA SEREM UTILIZADOS NA TRIAGEM DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PACIENTES QUE APRESENTAREM SINTOMAS COM QUADRO CLÍNICO SUGESTIVO AO COVID-19 E POPULAÇÃO GERAL)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-00001 (AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO)
- DISPENSA Nº 7/2021-00011 (Aquisição de material hospitalar)
- DISPENSA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 (COVID 19) – 7/2021-00018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA A CLÍNICA MÉDICA COM PROFISSIONAL HABILITADO PARA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS PACIENTES INTERNADOS COM DIAGNÓSTICO DE COVID-19)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00012 (AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS)
- DISPENSA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 (COVID 19) – 7/2021-00012 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM O FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS ( TAMANHOS VARIADOS), REMOÇÃO E TRASLADO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00009-SRP (AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS, COM SERVIÇO DE REMOÇÃO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-00010 (AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS DE 7 A 10M³, 0,6M³ A 1,0M³ E 2,5 A 3,5M, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00040 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA COMPOR AS CESTA BÁSICAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00081 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (ZERO QUILÔMETRO))
- DISPENSA Nº 7/2020-00065 (Aquisição em caráter emergencial de material de consumo do tipo gêneros de alimentação)
- DISPENSA N° 7/2020-00060 (aquisição de teste rápido para utilização na triagem dos profissionais de saúde e pacientes que apresentarem sintomas com quadro clínico sugestivo ao COVID-19 e população em geral)
- DISPENSA Nº 7/2020-00055 (Aquisição de material de proteção e segurança, material de limpeza e produtos de higienização, material hospitalar e outros materiais de consumo)
- DISPENSA Nº 7/2020-00054 (Aquisição de teste rápido)
- DISPENSA Nº 7/2020-00048 (Aquisição de material farmacológico)
- DISPENSA Nº 7/2020-00047 (Aquisição de testes rápidos)
- DISPENSA Nº 7/2020-00045 (Contratação emergencial temporária de empresa para prestação de serviços na área serviço social)
- DISPENSA Nº 7/2020-00043 (Aquisição de material farmacológico)
- DISPENSA Nº 7/2020-00039 (Aquisição de material farmacológico)
- DISPENSA Nº 7/2020-00040 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos hospitalares)
- DISPENSA Nº 7/2020-00041 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR)
- DISPENSA Nº 7/2020-00044 (Aquisição de gás oxigênio medicinal em cilindros)
- DISPENSA Nº 7/2020-00042 (Aquisição de material farmacológico)
- DISPENSA Nº 7/2020-00038 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS)
- DISPENSA Nº 7/2020-00034 (AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO)
- DISPENSA Nº 7/2020-00037 (Aquisição de material farmacológico)
- DISPENSA Nº 7/2020-00036 (Aquisição de material farmacológico)
- DISPENSA Nº 7/2020-00035 (Aquisição de material farmacológico)
- DISPENSA Nº 7/2020-00033 (Aquisição de material farmacológico)
- DISPENSA Nº 7/2020-00032 (Aquisição de material hospitalar e proteção e segurança)
- DISPENSA Nº 7/2020-00018 (Aquisição de materiais hospitalar, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e seus Programas)
- DISPENSA Nº 7/2020-00027 (Aquisição de teste rápido para serem utilizados na triagem dos pacientes que apresentarem sintomas com quadro clínico sugestivo ao Covid-19)
- DISPENSA Nº 7/2020-00023 (Aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e seus Programas)
- DISPENSA Nº 7/2020-00019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA)
- DISPENSA Nº 7/2020-00016 (AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO)
- DISPENSA Nº 7/2020-00015 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E CANAIS, BEM COMO RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ENTULHOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019-00063-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, QUÍMICO, LABORATORIAL, DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, APARELHO DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019-00058-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, TAIS COMO MATERIAL FARMACOLÓGICO)
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- Prefeitura de Paragominas promove workshop para debater a educação no município
- Seminfra dá continuidade ao calendário de asfaltamento 2018
- Sems dá início a campanha Outubro Rosa em alusão a prevenção do câncer de mama
- Prefeitura de Paragominas inaugura novo sistema de esgotamento sanitário
- Prefeitura age a fim de evitar conflitos entre lideranças indígenas e madeireiros em Paragominas
- Famílias recebem mais uma parcela do Aluguel Social previsto em Lei Municipal
- 35ª edição dos Jogos Intercolegiais tem início nesta segunda-feira (3)
- Prefeitura de Paragominas presente na comunidade da Caip
- Mais uma parcela do Benefício Eventual é entregue à população
- Prefeitura de Paragominas promove audiência pública para debater investimentos no município
- Sems oferece serviços gratuitos de saúde durante a Feira Agropecuária
- Semagri incentiva a industrialização dos produtos de Paragominas durante a Agropec
- Seminfra inicia calendário de limpeza dos bairros de Paragominas
- UFRA faz homenagem à Prefeitura de Paragominas e autoridades durante cerimônia
- UFRA Paragominas completa 10 anos promovendo ensino superior ao município
- Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA 2019
- Paragominas recebe nova unidade prisional modernizada para atender internos
- Prefeitura de Paragominas investe em revitalização e obras no Lago Verde
- Paragominas sedia evento para debater sobre o uso da energia fotovoltaica no município e região
- Audiência Pública reúne diversas pessoas a fim de discutir sobre a construção de ferrovia
- Paragominas sedia evento incentivando o uso de energia fotovoltaica
- Semutran realiza serviços de revitalização na sinalização do trânsito de Paragominas
- Prefeitura de Paragominas convoca a população para participar de audiência pública sobre ferrovia
- Estradas vicinais recebem obras para melhoria na trafegabilidade
- IPTU terá descontos para o pagamento deste ano de 2018
- Propaz Enem em parceria com a Prefeitura de Paragominas divulga novas datas para os aulões de revisão
- Paragominas é destaque no Fomenta Amapá 2018
- Escolas municipais têm primeiro dia de aula marcado por programações diferenciadas
- Parceria fortalece o atendimento do Sine Paragominas e também capacita cidadãos
- Rede Pública de Ensino de Paragominas retoma às atividades escolares do ano letivo 2018
- Intercâmbio de Jovens Indígenas acontece em Paragominas durante o mês de agosto
- Seminfra retoma com as obras no bairro Laércio Cabeline
- Prefeitura de Paragominas presente em CPI na empresa Hydro
- Novas ruas do município serão contempladas com os serviços de asfaltamento
- Prefeitura de Paragominas em parceria com a Susipe inaugura nova unidade prisional
- Semas promove ação em parceria com o Governo do Estado para emissão de documentos
- Investimento na iluminação pública de Paragominas vem com novidades para os munícipes
- Aluguel Social entra em vigor para auxiliar as famílias atingidas na enchente de abril
- Trânsito de Paragominas será beneficiado após parceria com o Estado
- Paragominas ganha mais um auxilio para obras no município e agricultura familiar
- Famílias atingidas recebem terceira parcela do Benefício Eventual
- Projeto em combate à violência continua em vigor nas escolas municipais
- Sems promove mais uma campanha em prol de combater doenças virais
- Você sabia que Paragominas possui serviço de coleta de lixo seletiva?
- Hospital em Paragominas é certificado com o selo da Organização Nacional de Acreditação (ONA)
- Paragominas recebe novos policiais militares capacitados para atender a população
- Prefeitura de Paragominas e Sebrae promovem evento de capacitação para os empreendedores
- Sems promove campanha no combate à hepatite
- Produtores já poderão contar com o Selo Art a partir deste ano
- Prefeitura participa de reunião no bairro Laércio Cabeline
- 135 paragominenses recebem o recurso do Credcidadão
- Prepare a sua turma e vem com a gente participar do Cinema nas Férias
- FGTS está liberado para os atingidos na enchente do dia 12
- Prefeitura e Sespa promovem capacitação para profissionais da nutrição de Paragominas
- Prefeitura de Paragominas participa do dia de Cooperar
- Paragominas recebe veículos que irão beneficiar a população do município
- Sems disponibiliza passe livre para as pessoas com deficiência física
- Paragominas disponibiliza sistema de monitoramento em caminhões coletores de lixo
- Prefeitura de Paragominas vai produzir sua própria energia
- Poder público realiza audiência pública para debater sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município
- Paragominas está entre as cidades com o melhor no Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM)
- Paragominas é contemplada com veículo agrícola após emenda parlamentar
- Prefeitura investe em transporte para atender a saúde do município
- Arraial Municipal 2018 tem noite de encerramento com concurso intermunicipal
- Bandas animam o povo na segunda noite de Arraial Municipal
- Arraial Municipal 2018 teve seu primeiro dia marcado pelo concurso municipal de quadrilhas
- Conselho Tutelar de Paragominas ganha sede própria no bairro da Cidade Nova
- SEPLAN realizará audiência pública para apresentar processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
- Ação visa promover conscientização no combate às drogas
- Projeto Maleta Viajante incentiva à leitura e integração dos pais na vida estudantil das crianças
- Prefeitura e Eetepa promovem ação sócio ambiental de revitalização do Igarapé Paragominas
- Paragominas sedia evento para discutir sobre pleitos da saúde
- Secult promove evento com atrações para os alunos participantes do projeto de extensão da Colônia do Uraim
- I Fórum Comunitário reúne jovens em prol de discutir sobre políticas públicas
- Levantamento aponta que o número de procedimentos de saúde é maior que o de habitantes em Paragominas
- Semas lança campanha de combate à violência ao idoso
- Confira a programação do Arraial Municipal 2018 de Paragominas
- Projeto da Semec em parceria com a polícia vem combater a violência nas escolas
- Avaliação de Cultivares de Mandioca é tema do Dia de Campo na Paragonorte
- 65 famílias recebem segunda parcela do benefício eventual
- Prefeitura através da Semagri incentiva o plantio de clones de mandioca no município
- Dia de Campo apresentou a produção local cultivada pela agricultura familiar
- Prefeitura realiza serviços de pavimentação nas ruas de vários bairros
- Prefeitura de Paragominas e Vigilância Sanitária fazem alerta sobre alimentos contaminados
- Prefeitura de Paragominas na luta contra o trabalho infantil
- Sanepar produz água de qualidade aos cidadãos Paragominenses
- Piscicultura tem incentivo direto na produção por parte da Prefeitura de Paragominas
- Prefeitura de Paragominas esclarece à respeito de serviços essenciais durante a greve
- Ação Global é um sucesso em Paragominas
- A história da nossa cidade imortalizada pela voz de seu fundador
- Prefeitura oferece serviços gratuitos na Ação Global 2018
- Prefeitura investe no transporte escolar para melhor atender os alunos da rede municipal
- Paragominas colhe bons frutos após a 3ª edição da Agroshow
- Microempreendedores individuais ganham semana dedicada à capacitação
- Prefeitura de Paragominas participa do encerramento da Agroshow
- Painéis do estande da Prefeitura apresentam potencialidades e avanços do município
- Visitantes conhecem o agronegócio da região através da Agroshow
- Prefeito Paulo Tocantins assina Lei N°961/2018
- Prefeito Paulo Tocantins abre programação de painéis no estande da Prefeitura
- Prefeitura de Paragominas presente na abertura oficial da Agroshow
- Semas convoca população para validação de cadastro
- Credcidadão é disponibilizado aos microempresários paragominenses
- Poder municipal incentiva a criação de cooperativas no âmbito da agricultura familiar
- 3ª edição da Agroshow destaca potencialidades do Agronegócio em Paragominas
- Paragominas participante da rede Selo UNICEF
- Parque Ambiental Ademar Monteiro reabre as portas para receber a população
- Paragominas presente na 9ª Feira do Empreendedor 2018
- Famílias são atendidas com a entrega dos primeiros benefícios eventuais
- Paragominas presente no 22º Congresso Brasileiro de Apicultura “Polinização e tecnologia” (CONBRAPI)
- Semec promove curso de manipulação de alimentos em parceria com o Lions Clube de Paragominas
- Projeto da Secult visa resgatar jovens em situação de vulnerabilidade
- Paragominas presente no Encontro Estadual Atores de Desenvolvimento do Maranhão 2018
- População residente dos abrigos de Paragominas recebem atenção diferenciada
- Prefeitura de Paragominas define parceria com a CELPA para doação de geladeiras
- Sala do Empreendedor: case de sucesso para a economia municipal
- Campanha de vacinação contra influenza 2018
- Famílias são atendidas diretamente pelo poder municipal após as enchentes
- Paragominas se ergue com a ajuda dos voluntariados
- Paragominas recebe a V Conferência Municipal de Educação
- Prefeitura de Paragominas realiza balanço das ações sobre a enchente do dia 12
- O trabalho continua em Paragominas
- Proprietários das barragens serão responsabilizados
- Paragominas declara estado de calamidade pública
- Chuva forte causa alagamentos em vários pontos de Paragominas
- Houve rompimento de barragem em Paragominas
- Saiba quais são os pontos de abrigo na cidade
- Você sabe a importância do Cadastro Único?
- Paragominas recebe o programa CAPACITAção 2018
- Paragominas será o 1º município no Norte a ter 100% de casas abastecidas com água tratada
- Vírus Influenza: vamos juntos derrotar esse mal!
- Grávidas em acompanhamento familiar recebem apoio da Prefeitura
- Matrículas para alfabetização de adultos estão abertas em Paragominas
- Paragominas disponibiliza serviço de acompanhamento a vítima de violência doméstica
- Crianças e jovens terão várias atividades esportivas gratuitas durante o ano em Paragominas
- Contribua com o Projeto Juquinha através da sua conta de água
- Rede de ensino de Paragominas receberá sistema de geração de energia distribuída
- Notícia Falsa
- Livros: amigos especiais, que merecem respeito e carinho!
- Paragominas busca inovação para a produção de mandioca
- Paragominas ganhará uma agência para emissão de carteira de trabalho
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- Prefeito visita a Mina de Bauxita de Paragominas
- Dia da Mulher e Março Lilás fazem do mês de março um mês com várias ações em Paragominas
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- Paragominas é presença confirmada no 1° Encontro de Capacitação sobre a metodologia do Selo Unicef
- Paragominas terá VIII Jornada Pedagógica
- Confira os dias e os bairros da coleta de lixo
- Paragominas apoia a Campanha Janeiro Roxo
- A inscrição para o Alistamento Militar mudou de local
- Paragominas tem nova empresa de recolhimento de lixo
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- Matrícula de alunos novatos na rede de ensino de Paragominas
- Prefeitura realiza reunião para tratar do Réveillon 2018
- Empreendedores de Paragominas receberão crédito para melhorar ou iniciar seu negócio
- Paragominas recebe Selo Verde Gestor Transparente pelo 2º ano consecutivo
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- Série “Dezembro Vermelho” – Vamos falar sobre o Herpes Genital e Hepatite B e C?
- Nossos formandos, nosso orgulho!
- Mentes brilhantes de Paragominas para o Brasil
- Série “Dezembro Vermelho” – O que é HPV?
- SEST SENAT inaugura Unidade em Paragominas
- Série “Dezembro Vermelho” – Muita gente ouve falar, mas não sabe ao certo como ela age
- Série “Dezembro Vermelho” – Como usar a camisinha?
- Polícia Militar lança “Operação Boas Festas”
- Depois de rosa, azul, agora é a vez do vermelho!
- Paragominas esteve no Fomenta Nacional 2017
- Série “Dezembro Vermelho” – Como surgiu a AIDS?
- Qual a sua contribuição para tornar o mundo um lugar melhor?
- Paragominas terá sua 1ª Feira do Conhecimento
- Paragominas apresenta experiência de compostagem em Florianópolis
- Paragominas concorre a prêmio nacional por projeto de reciclagem
- Redesim torna a vida de empresários mais simples
- Paulo Tocantins é o primeiro Prefeito de Paragominas a receber a Medalha Ordem do Mérito Judiciário, concedida pelo Tribunal de Justiça do Pará
- Novembro Azul – Homem que se cuida, tem atitude!
- Vamos vacinar nossos amores de patas?
- Rio de Janeiro terá cooperativas envolvidas com Energia Renovável
- Dicas para preparar um Currículo Vitae “de responsa”
- O que é Sífilis?
- Vamos correr para fazer a inscrição nos cursos técnicos do IFPA?
- Cemitérios de Paragominas tem horário especial neste feriado
- Oportunidade de trabalho para famílias de Paragominas
- Segurança no trânsito: uma responsabilidade de todos!
- Cooperativismo em números
- A importância do Cooperativismo para as pessoas: um discurso que motiva
- Paragominas é o campeão da etapa Rio Capim do Joapa
- Novos Negócios para Paragominas
- As micro e pequenas empresa de olho nas tendências de mercado
- Cooperativismo: um modelo de produção que dá certo!
- Atletas de Paragominas já estão prontos para os Jogos Abertos
- Capacitação para garantir obras de qualidade em Paragominas
- Alunos afiados para a Prova Brasil
- Prefeitura promove curso de panificação artesanal
- Paragominas inova mais uma vez na qualidade da Merenda Escolar
- Paragominas é destaque em boas práticas da agricultura familiar para a alimentação escolar
- Paragominas respira esporte!
- Beneficiários do BPC precisam se inserir no Cadastro Único
- Mundo SENAI 2017 trará atrações gratuitas a Paragominas
- Vamos vacinar crianças e adolescentes?
- Prefeitura e Sebrae promovem curso de compras governamentais
- Recadastramento imobiliário traz melhoria para Paragominas
- É amanhã!
- A programação da Semana da Pátria continua!
- Utilidade Pública
- Saúde nos alimentos graças aos nossos nutricionistas
- Paragominas já está com tudo pronto para a Semana da Pátria
- Pará pode ganhar empresa de silos metálicos
- Conferência Municipal de saúde terá dois dias de discussões e palestras
- Você sabe o que é Plano Plurianual do município?
- Projeto da Ferrovia Paraense é apresentado
- Empresários ganham mais tempo para fazer o cadastro da Nota Fiscal Digital em Paragominas
- Completamente nova a estrada será inaugurada
- Pro Paz Enem realizará aula em Paragominas este final de semana
- Nossa água de cada dia, quem consegue viver sem ela?
- O Hospital Regional Público do Leste completa 03 anos
- Censo Agropecuário ajudará no planejamento de políticas públicas
- Hoje tem desfile!
- Publicom chega em Paragominas no mês de julho
- Vem aí o projeto Biizu!
- Paragominas rompe as barreiras do Estado e ganha visibilidade no mundo através da Plataforma Google Earth
- Prefeito abordou cases positivos de Paragominas no evento em Alagoas
- Encontro de Capoeira em Paragominas
- Paragominas será construída por todos nós
- Cinema de graça em Paragominas
- Paragominas terá a atendimento oftalmológico gratuito
- A obra de construção da rotatória na BR 010 com a PA 125 começa dia 10
- Empresas têm até o dia 31 de julho para recadastramento da Nota Fiscal Digital
- IX Conferência de Assistência Social em Paragominas
- Plataforma digital ajuda Paragominas a gerir com mais eficiência e transparência os recursos
- Dia da Família no Parque
- Paragominas é parceira do campo
- Empresários terão oportunidade de conhecer o mercado varejista do Brasil
- A Secult está com vagas abertas para aulas de música, teatro e capoeira
- Como lacrar na Língua Portuguesa?
- Educação Empreendedora em Paragominas
- Paragominas ganha junho “verde”
- Seminário de Políticas sobre drogas em Paragominas
- Campanha de combate ao trabalho infantil em Paragominas
- Paragominas irá salvar oitocentas vidas
- Termina dia 31 o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional
- Mulher respeitada é um direito e todos precisam fazer valer essa conquista
- Assistente Social: Um profissional dedicado ao bem estar social
- Tudo sobre o Microempreendedor Individual em Paragominas
- Paragominas no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente
- Projeto CAPACITação do TCM-PA abrangerá todos os municípios do Pará
- Atendimento à família é prioridade em Paragominas
- Programação pelo Dia do Trabalho ainda não acabou!
- Fiscalização apreende seis caminhões que comercializavam produtos de forma ilegal dentro da cidade
- Dia do índio: muito a comemorar em Paragominas
- Você já ouviu falar em Influenza?
- Descoberta inédita da ciência tem participação de paragominense
- Feira do Peixe Vivo começa nesta quinta, em Paragominas
- Plano de mobilidade urbana e o futuro de Paragominas
- Paragominas: um ótimo lugar para pedalar
- Febre amarela: agora é a hora de tirar as dúvidas
- A Indonésia de olho em Paragominas
- Paragominas tem a maior competência em trânsito do Estado
- Lugar de criança é na escola!
- Vamos deixar Paragominas sem mosquitos!
- Paragominas continua sendo exemplo de gestão ambienta
- Dia do consumidor: dia de aprender!
- Comitê Gestor de Meio Ambiente se reúne em Paragominas
- Cuidar da saúde também se aprende nas escolas
- Paragominas realiza semana da Mulher
- Prefeitura busca melhorar serviço de táxis para sociedade
- Parceria entre Prefeitura de Paragominas e Junta Comercial do Pará traz celeridade à abertura de novas empresas
- Paragominas sedia encontro do Integrador Pará
- Paragominas realiza 1ª Semana Previdenciária
- A importância do cartão SUS no atendimento
- Família Educadora da Escola Raimundo Nonato Sobrinho abre atividades para o ano letivo 2017
- Segurança pública em pauta na Câmara dos Vereadores de Paragominas
- Paragominas inicia vacinação contra o HPV
- Como o uso da tecnologia pode ajudar crianças atendidas pelo Caseca
- Paragominas recebe dois médicos do Programa Mais Médicos, do Governo Federal
- Paragominas: Mais de mil domicílios são visitados por dia, pela equipe de Endemias
- Paragominas: do passado extrativista à cidade sustentável
- Minha Paragominas completa 52 anos e ela está mais linda a cada dia
- Matrículas abertas para a Rede Municipal de Ensino
- A magia do Natal já está no ar!
- Alunos da rede municipal se destacam em competições regionais e nacionais
- Paragominas sedia a APIPARÁ 2016
- Sebrae oferece oportunidades de negócios para minimercados de Paragominas
- Entidades se mobilizam em prol da criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Paragominas
- Prefeito Paulo Tocantins recebe Selo Unicef Município Aprovado
- Paragominas recebe o primeiro grupo de turistas do SESC-Pa
- As aulas que vão deixar saudades!
- CredCidadão ajuda a realizar sonhos em Paragominas
- Paragominas faz mobilização em prol da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher
- Defensoria Pública de Paragominas ganha novo prédio
- Gestão do Prefeito Paulo Tocantins é certificada pelo Sebrae
- Paragominas ganha o Selo Unicef Município Aprovado, edição 2013-2016
- Paragominas realiza Campanha “Novembro Azul”, de combate ao câncer de próstata
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- Paragominas sedia o 21º Intermunicipal de Judô
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- Paragominas realiza o Dia D de combate ao Câncer de Mama
- Sistema de Garantia de Direitos: um forte aliado à infância
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- Paragominas lança “Projeto Chama Verde”
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- Paragominas renova compromisso com o Meio Ambiente
- Jogos Intercolegiais movimentam a classe estudantil em Paragominas
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- Paragominas realiza campanha com extensa programação para combater o trabalho infantil
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- Prefeitura de Paragominas inaugura o novo espaço do CREAS
- Professores usam a criatividade para avaliar seus alunos
- Prefeitura de Paragominas aposta na aliança entre família e escola para alcançar melhorias na educação
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- Prefeitura de Paragominas garante assistência farmacêutica à população
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- Paragominas: Nova plataforma de ensino é tema de encontro
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- JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
- Atualização da receita federal das normas gerais de tributação de imposto de renda de pessoa física
- Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano
- Edital Nº 005/2023-SECULT
- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
- Protocolo de Intenções (Amazon Green Energy LTDA)
- EDITAL/PMP-SECULT Nº 007/2023 (Campeonato Municipal de Futsal Quarentão Paragominas-PA: Edição 2023)
- EDITAL/PMP-SECULT Nº 006/2023 (Campeonato Municipal de Futsal categoria de base de Paragominas-PA: Edição 2023)
- EDITAL PMP-SECULT Nº 004/2023 (Intermunicipal de Hip-Hop: batalha de MCs (batalha de sangue), e breakdance 1×1 e 3×3)
- Edital Nº 001/2023 – Processo de escolha democrática dos diretores das escolas públicas da educação básica na rede municipal de ensino para o triênio 2023/2024/2025
- LISTA FINAL DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DO PRECATÓRIO FUNDEF
- Extrato da justificativa de dispensa de processo seletivo
- OFÍCIO Nº 003/2022 (Candidaturas deferidas para Eleição do CACS/FUNDEB, quadriênio 2023-2026)
- EDITAL / PMP-SECULT Nº 014/2022 (Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador de Paragominas 2022)
- EDITAL / PMP-SECULT Nº 013/2022 (Campeonato Municipal de Futebol Amador Feminino de Paragominas 2022)
- Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Turismo de Paragominas/PA – COMTUR/PGM
- EDITAL 001/2022, 31 DE JANEIRO DE 2022 (Edital de Convocação para Eleição dos Membros Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o biênio 2022/2024)
- Extrato da Justificativa de Dispensa de Processo Seletivo
- Justificativa de Termo de Fomento (apoio financeiro para a retomada das atividades do Projeto Superando Limites)
- TERMO DE FORMENTO Nº 001/2021 (Apoio financeiro à manutenção do projeto menino feliz, ora executada pela associação menino feliz de Paragominas)
- CONTRATO DE DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA, firmado entre a MINERAÇÃO PARAGOMINAS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
- Contrato de Doação de Tubos – Hydro/PMP
- TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 001/2021
- Category: Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 1187/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 (LOA 2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 1128/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre alienação, por doação, para fins de uso de interesses exclusivamente sociais, de bens móveis, considerados inservíveis, pelos órgãos da administração pública direta do município de Paragominas – PA, e dá outras providências)
- Lei Nº 1127/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Denominação de Rodovia Municipal “Mateus Moreira”, a Rodovia Conhecida Como Estrada da Colônia do Uraim, Que Liga a Rodovia dos Pioneiros (bairro Açaizal) Passando Pela Colônia do Uraim Até à BR 010 na Altura do Km 155, Neste Município de Paragominas /PA)
- Lei Nº 1126/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial de educação à distância, do sistema universidade aberta do brasil – UAB em Paragominas/PA e outras providências)
- Lei Nº 1124/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e valores para ingresso em serviço público no âmbito do Município de Paragominas, nos termos do artigo 13 da Lei Federal Nº 8429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências)
- Lei Nº 1125/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal De Alimentação Escolar (CMAE) e dá outras providências)
- Lei Nº 1123/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Paragominas – PDDMP, para o período de 2023-2033 e dá outras providencias.)
- Lei Nº 1122/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esporte Clube Amigos do J. A de Paragominas, e dá outras providências)
- Lei Nº 1121/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (Denomina de “Rua José Marla Alves de Oliveira” a rua popularmente conhecida como “Rua da Grata”, localizada no Bairro Ouro Preto, e dá outras providencias)
- Lei Nº 1120/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023(Institui o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no Município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 1119/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Institui no Calendário Oficial do Município de Paragominas o “Dia Municipal da Defensoria Pública”, a “Semana da Defensoria Pública”, e dá outras providências)
- LEI Nº 1118/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Social de Paragominas – ADSP, e dá outras providências)
- LEI Nº 1117/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos, e dá. outras providências)
- LEI Nº 1116/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais de Paragominas – AAMP, e dá outras providências)
- LEI Nº 1115/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de área de 10.034m2, localizada no lote 04, quadra 35 do loteamento Jardim América, Bairro Tropical, fazendo frente com a Rua Adenades dos Santos Barbosa, esquina com a Rua Professor Manoel Pereira da Silva, Paragominas/PA, para construção da Usina da Paz)
- LEI Nº 1114/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Reconhece de Utilidade Pública a Liga Esportiva Municipal de Paragominas – LEMP, e dá outras providências)
- LEI Nº 1113/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água a ser comemorada na semana que compreender o dia 22 de março)
- LEI Nº 1112/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano de Investimento de Infraestrutura Municipal para execução de saldo remanescente de operações de crédito no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento já autorizado pela Lei Municipal n. 999/2019)
- LEI Nº 1111/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste de valores dos plantões dos profissionais da rede municipal de Saúde e dá outras providências)
- LEI Nº 1110/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Residencial Jardim Europa)
- LEI Nº 1109/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação do Movimento Feminino de Paragominas)
- LEI Nº 1108/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Paragominas e dá providências correlatas)
- LEI Nº 1107/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de valor econômico (Açaí, Castanha do Pará e Cacau) para o aproveitamento sustentável das Áreas de Preservação Permanente – APPs, garantindo, simultaneamente, a preservação do solo e da água, em benefício da geração de renda ao produtor rural, e dá outras previdências)
- LEI Nº 1106/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Projeto de Loteamento Cidade da Justiça, autoriza a desafetação e a doação de áreas do patrimônio público municipal localizadas no loteamento Residencial Paricá, e dá providências correlatas)
- LEI Nº 1105/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da ouvidoria especial de combate à violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos no âmbito do poder legislativo do município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 1104/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera as disposições dos arts. 8º, 10 e acrescenta o art. 13-A da Lei Municipal nº 978/2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências)
- LEI Nº 1103/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 1102/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, o Instituto Anjos da Guarda)
- LEI Nº 1101/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.050/2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 1100/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Unidos Venceremos, e dá outras providências)
- LEI Nº 1099/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da “Semana do Empreendedorismo das Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências)
- LEI Nº 1098/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a veiculação de propaganda que reprovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretarias, no âmbito do município de Paragominas)
- LEI Nº 1097/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências)
- LEI N° 1096/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Paragominas/PA a dispor dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF e dá outras providências)
- LEI Nº 1094/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 1095/2022, DE 17 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre o reconhecimento da feira Agropecuária de Paragominas – AGROPEC como patrimônio cultural de natureza imaterial do Municipio de Paragominas, e dá outras providências)
- LEI Nº 1093/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Denomina de Felipe Souza rança, a ponte sobre o córrego que atravessa o loteamento Laércio Cabeline II, no Bairro Jardim Atlântico)
- LEI Nº 1092/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Portal dos Vereadores João Ferreira Lima”, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA)
- LEI Nº 1091/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de “Procuradoria da Mulher Olga Oliveira Moreira”, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA)
- LEI Nº 1090/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Fixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diárias destinadas ao custeio de despesas com viagens de Servidores Públicos, Prefeito (a), Vice-prefeito (a) e Secretários (as) Municipais do Município de Paragominas/PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 1089/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispçoe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paragominas)
- LEI Nº 1088/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação Amor em Ação Paragominas – AMAP)
- LEI Nº 1087/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Programa “Mulheres na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na atividade política no âmbito do Município de Paragominas, e dá outras providências)
- LEI Nº 1086/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de área total de 489,46 m², localizada no loteamento Parque da Promissão I, bairro Promissão e dá outras providências)
- LEI Nº 1085/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a desafetação de área de 481,17 m², localizada entre a Rua Adelino de Freitas Bicalho e a Travessa Pâmela Gales Moura, Bairro Camboatã, Cidade de Paragominas-PA)
- LEI Nº 1084/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Fundo Municipal do Trabalho, cria o Conselho municipal do Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências)
- LEI Nº 1083/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação do vencimento básico dos cargos em provimento efetivo de técnico de nível superior, classes terapeuta ocupacional, assistente social, médico veterinário, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogos e engenheiros da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, e dá outras providências)
- LEI Nº 1082/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre revisão do vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, e dá outras providências)
- LEI Nº 1081/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Altera o inciso do art. 12 e o art.28 da Lei 952/17 que dispõe sobre a estrutura organização da administração pública municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissões e função gratificadas e dá outras providências)
- LEI Nº 1080/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial da Prefeitura de Paragominas, os medicamentos disponíveis na rede SUS/Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 1079/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paragominas o evento de MMA “Troad Fighter”)
- LEI Nº 1078/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 1077/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 757/2011, de 22/06/2011, que Regulamenta no Município de Paragominas o Serviço de Transporte Individual de Passageiros e dá outras providências)
- LEI Nº 1076/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da lingua brasileira de sinais – libras – no currículo escolar no âmbito do Município de Paragominas – PA e dá outras providências)
- LEI N º1075/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 902, de 25 de novembro de 2015)
- LEI Nº 1074/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 999/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, oferecer garantias e dá outras providências)
- LEI Nº 1073/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 1072/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina de Pedro Moreira Sobrinho, a ponte sobre o Rio Uraim que interliga os bairros JK e Promissão I)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 001, de 29 de dezembro de 2017)
- LEI Nº 1073/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2022)
- LEI Nº 1071/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Oriente)
- LEI Nº 1070/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 1069/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher e dá outras providências)
- LEI Nº 1068/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Denomina de Constantino Pereira do Sacramento a via pública localizada no logradouro rodovia dos pioneiros, bairro nova conquista)
- LEI Nº 1067/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o parcelamento de solo denominado LOTEAMENTO CANAÃ)
- LEI Nº 1066/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal n. 11.738/2008, correspondente aos anos de 2019 e 2020)
- LEI Nº 1065/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Emissão e disponibilização gratuita de carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Paragominas-Pa)
- LEI Nº 1064/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências)
- LEI Nº 1063/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre aprovação do projeto Loteamento Jardim Vale do Uraim)
- LEI Nº1062/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que as bandeiras no município de Paragominas fiquem a meio mastro enquanto houverem casos de morte causadas pela covid-19 e em luto pelas pessoas que já se foram vítimas da doença)
- LEI Nº1061/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”, nas escolas da rede municipal e de rede privada)
- LEI Nº 1060/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração e cancelamento parcial do Projeto de Urbanização denominado Loteamento Residencial Paricá)
- LEI Nº 1059/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e do art. 105 da lei orgânica do município, e dá outras providências)
- LEI Nº 1058/2021, DE 14 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação da contratação e ou compra de veículos de ambulâncias sem ar condicionados para transporte de pacientes na cidade de Paragominas, e dá outras providências)
- LEI Nº 1057/2021, DE 14 DE AGOSTO DE 2021 (Cria o programa municipal denominado “Adote uma Praça”, projeto que incentiva a parceria entre a iniciativa privada e a Prefeitura de Paragominas, no intuito de promover melhorias nas praças do município)
- LEI Nº 1056/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Estabelece as igrejas, os tempos religiosos de qualquer culto e as comunidade missionárias como atividade essencial no município de Paragominas-Pará)
- LEI Nº 1055/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 1054/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências)
- LEI Nº 1053/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a adequação do vencimento básico do profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal Nº 11738/2008 e dá providências correlatas)
- LEI Nº 1046/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
- LEI Nº 1052/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
- LEI Nº 1051/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
- LEI Nº 1050/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticarem)
- LEI Nº 1049/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integral e Multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM)
- LEI Nº 1048/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade aos funcionarios da rede publica de ensino em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominas)
- LEI Nº 1047/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providencias)
- LEI Nº 1044/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Denomina a nova Rua dos Capixabas)
- LEI Nº 1043/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Altera a Lei 1.038)
- LEI Nº 1042/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação de ouvidoria no município)
- Leis antigo sistema
- LEI Nº 1041/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Reconhece a prática de exercício físico como essencial)
- LEI Nº 1040/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Ratifica o Protocolo Combate CORONAVIRUS)
- LEI Nº 1039/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza aquisição da vacina covid-19)
- LEI Nº 1037/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Proíbe nomeação de pessoas condenadas de crime contra mulher)
- LEI Nº 1036/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento em conta única da Taxa de Lincença para Localização, Funcionamento e FIscalização (TLLF) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por tempo determinado, e dá outras providências)
- LEI Nº 1035/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no Desmembramento Liberdade de propriedade do Município de Paragominas para a Embrapa Amazônia Oriental, Universidade Rural da Amazônia – UFRA e Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará – EETEPA e dá outras providências)
- LEI Nº 1034/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021)
- LEI Nº 1.032/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (DENOMINA AS VIAS DO MERCADO MUNICIPAL; e dá outras providências)
- LEI Nº 1033/2020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (CRIA O “PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS; e dá outras providências)
- LEI Nº 002/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera dispositivos da Lei Complementar Nº001, de 29 de Dezembro de 2017 em razão da publicação da Lei Complementar Nº175 de 23 de Setembro de 2020; e dá outras providências)
- LEI Nº 1.030/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DENOMINA DE ALAMEDA JOSÉ MATOGROSSO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PROMISSÃO i, NO BAIRRO DA PROMISSÃO)
- LEI Nº 1.031/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “CENTRO DE INICAÇÃO AO ESPORTE PAULO VITOR COCHRANE CHAVES TORRES”, O CENTRO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO TROPICAL LOTEAMENTO MORADA DO SOL)
- LEI Nº 1.028/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (AUTORIZA A INCLUSÃO DE MEL DE ABELHA NA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 1.029/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 (DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS)
- LEI Nº 1.026/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO EM PARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 1.024/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 (DISPÕE SOBRE O NOME DE RUAS , AVENIDAS E VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JADERLÂNDIA E NOVA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 1.021/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 884/2015, QUE DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS” , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 1.022/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 1.023/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 1.020/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA , NO âMBITO SO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, A “ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL MENINOS DE OURO”)
- LEI Nº 1019/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias)
- LEI Nº 1.018/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (INSTITUI O NOVO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PMIA DE PARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 1.016/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (INSTITUI A COMENDA DE MÉRITO MUNICIPAL “MARISA ROCHA COELHO FERNANDES” AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS QUE SE DESTACAREM POR DESEMPENHO ESCOLAR, ATIVIDADES ESPORTIVAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICA E CULTURAIS)
- LEI Nº 1.017/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM VALLE DO URAIM)
- LEI Nº 1.015/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 (DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, PROJETO MINISTÉRIO AME)
- LEI Nº 1.014/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 1.013/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 1.012/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 (DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, O ROTARY CLUB PARAGOMINAS)
- LEI Nº 1.011/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a instituir o Curso Preparatório para o Enem e pré-vestibular gratuito no Município de Paragominas-Pa; e dá outras providências)
- LEI Nº 1.011/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CURSO PREPARATÓRIO PARA O ENEM E PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI N° 1009/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Concessão de Abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras providências)
- LEI N° 1007/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel localizado no Loteamento Parque Village Flamboyant de propriedade do Município de Paragominas para Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – ADRA e dá outras providências.)
- LEI N° 1005/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe da Implantação do Disque Denúncia da violência contra a mulher disque 180 e dá outras providências)
- LEI N° 1004/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação de “Praça Pr. Joaquim Pereira dos Santos”, a praça do loteamento Parque das Américas, anexo ao bairro Angelim)
- LEI N° 1003/2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Paragominas e dá outras providências.)
- LEI N° 1002/2019 DE 02 DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paragominas)
- LEI N° 1001/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Altera o Art. 1° da Lei Municipal 997/2019, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre o enquadramento dos Cargos extintos pela Lei N° 978/2019 e dá outras providências)
- LEI N° 1000/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista)
- LEI N° 999/2019 DE 08 OUTUBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
- LEI N° 998/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 (Declara e Reconhece como de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Paragominas, a Associação de Voluntários de Ataides Gusmão. End.: Rua Vitória n° 40 – anexo à Igreja Católica Bairro: Nagibão I- CEP:66823-010)
- LEI N° 997/2019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre o enquadramento dos Cargos extintos pela Lei N° 978/2019 e dá outras providências.)
- LEI N° 996/2019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (Fica instituída no âmbito do Município de Paragominas, a Semana da Concientização; bem como a prevenção da Depressão e Suicídio, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.)
- LEI N° 995/2019 DE 15 JULHO DE 2019 (Declara e reconhece como de utilidade pública, no âmbito do município de Paragominas, a Associação Movimentos e Talentos de Paragominas- AMTAP, e dá outras providências)
- LEI N° 993/2019 DE 12 JUNHO DE 2019 (Proíbe a pratica de soltar pipas, papagaios e similares em vias públicas e dá outras providências)
- LEI N° 992/2019 DE 12 JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da semana educativa do uso responsável de pipas e dá outras providências)
- LEI N° 991/2019 DE 10 JUNHO DE 2019 (Institui no Município de Paragominas-PA a Semana do Bebê)
- LEI N° 990/2019 DE 07 DE JUNHO DE 2019 (Institui o congresso gideões missionários da última hora, a ser realizado anualmente, no primeiro final de semana do mês de junho, no município de Paragominas)
- LEI N° 989/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019 (Define critérios diretrizes e procedimentos para o programa de aluguel social no município de Paragominas e estabelece a concessão de benefício financeiro mensal para cobertura de despesas com moradia de famílias de baixa renda, na forma que especifica)
- LEI N° 988/2019 07 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Urbanização denominado Loteamento Vale dos Lírios.)
- LEI N° 987/2019 DE 07 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa “Passe Livre Cultural Rural” no âmbito do Município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI N° 986/2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Concede insenção de IPTU- Exercício de 2018, 2019 e 2020 e exercícios posteriores, taca de licença para localização, funcionamento e fiscalização – Exercício de 2019 e 2020, para os imóveis atingidos pelas enchentes ocorridas em abril de 2018 e março de 2019 e nos casos de desastres naturais, calamidades públicas e estado de emergência, no município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI N° 985/2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Declara e reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Paragominas, a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Mandacaru-APRAM, e dá outras providências)
- LEI N° 984/2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019(Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o controle populacional de cães e gatos no município de Paragominas através de castração cirúrgica em unidade móvel equipada, bem como a realização de campanhas educativas sobre guarda responsável e bem-estar animal)
- LEI N° 983/2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências)
- LEI N° 982/2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019 (Fica instituída, a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial do município de Paragominas-PA e dá outras providências
- LEI N° 981/2019 DE 12 DE MARÇO 2019 (Dispõe sobre a permissão para comercialização de bebidas alcoólicas no estádio e ginásios esportivos, durante a realização de eventos esportivos ou culturais no âmbito do Município de Paragominas, e dá outras providências.)
- LEI N° 980/2019 DE 12 MARÇO DE 2019(Dispõe sobre a criação do Dia municipal do Capelão Religioso no município de Paragominas-PA e dá outras provide)
- LEI N°979/2019 DE 12 DE MARÇO DE 2019(Institui o dia Municipal dos Surdos no município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI N° 978/2019 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a nova estrutura organofuncional da Câmara Municipal de Paragominas-PA, Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores e dá outras providências)
- LEI N° 997/2019 DE 08 FEVEREIRO DE 2019 (Institui o Auxílio-alimentação aos servidores públicos; efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras proviências)
- LEI N° 972/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Institui no Calendário Comemorativo do Município de Paragominas/PA o “Dia do DeMolay”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de Março)
- LEI Nº 974/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar um espaço fixo dedicado a “gastronomia de rua” (Food Park) no Município de Paragominas)
- LEI Nº 970/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 (Institui o Dia da Conscientização e Prevenção do Mal de Alzheimer no Município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 969/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências)
- LEI Nº 967/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 966/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a doação de bens móveis inservíveis se propriedade da propriedade da Prefeitura Municipal de Paragominas)
- LEI Nº 968/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Paragominas no Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 964/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018 (Altera a Lei Municipal n° 794/2012, que dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção, Repressão ao Tráfico e ao uso indevido de substâncias entorpecentes e dá outras providências)
- LEI N° 963/2018 DE 17 DE JULHO DE 2018 (Altera o art. 3° da Lei 925/2016, que institui o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, no Município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 962/2018 DE 06 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a revogação da Lei 422/2004 de 17 de Março de 2004, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano no Município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 961/2018 DE 17 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da criação de espécies exóticas aquicolas em sistema fechado no município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 959/2018 DE 29 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 875/2014, que autoriza a modificação do loteamento urbano denominado “Amazônia Parque” e dá outras providências)
- LEI Nº 958/2018 DE 13 DE MARÇO DE 2018 (Altera os art. 25 e 26 da Lei N° 591/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Criança e Adolescente)
- LEI Nº 957/2018 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 (Altera a Lei N° 682/2008, cria e extingue cargos da Agência de Saneamento de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 956/2018 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 (Denomina vias públicas dos Residenciais “Morada do Sol” e “Morada dos Ventos” e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017(Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 953/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o plano de carreira dos titulares de cargos efetivos de Procurador Municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 952/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências)
- LEI N° 951/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, no Município de Paragominas dá outras providências)
- LEI Nº 950/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a desafetação e doação de área localizada no Residencial Olga Moreira, de propriedade do Município, para o Serviço Social do Comércio – SESC, e dá outras providências)
- LEI Nº 947/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera a redação do artigo 89 da Lei Municipal nº 884, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre alteração, atualização e consolidação da legislação previdenciária do Município de Paragominas)
- LEI Nº 946/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Fixa o Valor dos Plantões dos Profissionais da Rede Municipal de Saúde e dá Outras Providências)
- LEI Nº 945/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (Cria cargo de provimento efetivo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO e o incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 944/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a denominar bairro localizado no Município de Paragominas e dá outras providências. (Bairro Tropical))
- LEI Nº 941/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Altera a Lei Municipal nº 938, de 05/07/2017, “Institui o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paragominas/PA)
- LEI Nº 940/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 (Declara e Reconhece como de Utilidade Pública, no Âmbito do Município de Paragominas, a Associação Paragominense das Pessoas Portadoras de Deficiências e Necessidades Especiais APPDNE)
- LEI Nº 939/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017 (Autoriza a Agência de Saneamento de Paragominas, a incluir em suas contas de recebimento contribuição espontânea a favor de entidades sem fins lucrativos e dá outras disposições)
- LEI Nº 936/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (Altera a lei nº 591/1991, que dispõe Sobre a Política Municipal de Direitos da Criança e Adolescente. (Criação de novos Conselhos Tutelares))
- LEI Nº 938/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017 (Institui o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paragominas e dá outras providências. )
- LEI Nº 937/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017 (Autoriza a Prefeitura do município de Paragominas a instituir, o projeto “Casa da Mulher” com o objetivo de acolher as mulheres que sofrem diariamente com problemas de saúde, sociais e violência doméstica. )
- LEI Nº 935/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Paragominas)
- LEI Nº 933/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de “JANDERSON HENRIQUE SABINO” o Polo Moveleiro de Paragominas – PA)
- LEI Nº 932 /2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI N° 930/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017 (Institui no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Paragominas as campanhas denominadas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul” dedicadas à mobilização e o desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização em relação ao câncer de mama e de próstata, e dá outras providências)
- LEI Nº 929/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a implantação de ciclovias/ciclofaixas quando da instalação de novos loteamentos no Município de Paragominas)
- LEI N° 934 /2017, DE 30 DE MAIO DE 2017 (Reorganiza e Consolida a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Paragominas e dá outras Providências)
- LEI Nº 905/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera dispositivos da Lei 888/2015. que fixa os valores das diárias dos agentes políticos e de servidores municipais)
- LEI Nº 888/2015, DE 17 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre fixação do valor das diárias dos agentes políticos e dos servidores do Município, para as viagens a serviço fora do domicílio, e dá outras providências)
- LEI Nº 801-A/2012, DE 27 DE ABRIL DE 2012 (Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 184/1998, DE 07 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundamental do Município de Paragominas, e dá outras providências)
- LEI Nº 426/1987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar o salário do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Paragominas em 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 10 de janeiro de 1988, de acordo com o que dispõe a Lei de Plano de Reclassificação de cargos e salários)
- LEI Nº 424/1987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente desta Prefeitura e da outras providências)
- LEI Nº 423/1987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987 (Dispõe sobre o Plano de Reclassificação de cargos e salários do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Paragominas, estabelece níveis e vencimentos e dá outras providências)
- LEI Nº 427/1987, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987 (Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no Orçamento desta Prefeitura e dá outras providências)
- LEI Nº 425/1987, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987 (Institui o Código Tributário do Município de Paragominas)
- LEI Nº 419/1987, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987 (Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Nordeste S/A, até a importância de CZ$ 80.000.000,00 (Oitenta Milhões de Cruzados), por antecipação da Receita Orçamentária e dá outras providências)
- LEI Nº 421/1987, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a vender: 080 cotas do TDA. Série D nº 019534 a 019536)
- LEI Nº 422/1987, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Paragominas)
- LEI Nº 417/1987, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987 (Dispõe sobre organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 418/1987, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987 (Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 420/1987, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do abastecimento – SUNAB, e dá outras providências)
- LEI Nº 410/1987, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o Município de Paragominas a contrair Financiamento/Empréstimos junto a Órgãos Financeiros Federais, inclusive a Caixa Econômica Federal e Agentes Credenciados e dá outras providências)
- LEI Nº 415/1987, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao cartório do Único Ofício da Comarca de Paragominas, uma área de terras, localizada na Quadra 06, em frente ao prédio do Fórum, confrontando-se pela frente e lateral direita com o Eixo WI, pela esquerda pelo lote 06, de propriedade do Sr. Aloysio Novais Franco e pelos fundos com a Rua Ilheus, destinada a construção de um cartório)
- LEI Nº 414/1987, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a vender ou trocar o veículo Marca Volks Fusca)
- LEI Nº 413/1987, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, os Lotes de Primavera no Distrito de D. Elizeu, neste Município, sendo 84,00m x 60,00 totalizando 5.040,00m², limitando-se pela frente com a Rua Terezina, pela lateral direita com o lote 9 e lote 28, pela lateral esquerda com os lotes 17 e pelos fundos com a Av. Vitória da Conquista)
- LEI Nº 416/1987, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987 (LOA 1988-Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1988)
- LEI Nº 412/1987, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Instituto Nacional da Previdência Social – INPS, um área de terra localizada nos lotes 8 e 9 da Quadra 7 – Bloco 6 da SQ. 2 nesta cidade medindo 1.035,00m² (um mil e trinta e cinco metros quadrados), com medidas irregulares)
- LEI Nº 409/1987, DE 22 DE OUTUBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder por Aforamento)
- LEI Nº 411/1987, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987 (Autoriza o Poder Executivo contrair empréstimo com o Banco do Estado do Pará S/A. Até a importância de CZ$ 6.000.000,00 (Seis milhões de cruzados) por antecipação da Receita Orçamentária e dá outras providências)
- LEI Nº 408/1987, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987 (Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco Brasileiro de Descontos S/A. Até a importância de CZ$ 6.000.000,00 (Seis milhões de cruzados), por antecipação da Receita Orçamentária e dá outras providências)
- LEI Nº 407/1987, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por Aforamento a Motobel – Motores de Belém Ltda., o lote 03, Quadra 05, Bloco 03, da Super Quadra I)
- LEI Nº 406/1987, DE 17 DE SETEMBRO DE 1987 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 375/86 e dá outras providências)
- LEI Nº 405/1987, DE 31 DE AGOSTO DE 1987 (Dispõe sobre o prosseguimento a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 404/1987, DE 31 DE AGOSTO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a ceder os seus direitos sobre o Canal 8 a Televisão Liberal Ltda)
- LEI Nº 403/1987, DE 28 DE AGOSTO DE 1987 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender ou trocar os veículos marca Ford Belina)
- LEI Nº 401/1987, DE 30 DE JULHO DE 1987 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos e veículos pelos sistemas de consórcio e dá outras providências)
- LEI Nº 397/1987, DE 10 DE JULHO DE 1987 (Dispõe sobre a iniciação a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Paragominas e dá outras providências)
- LEI Nº 398/1987, DE 10 DE JULHO DE 1987 (Fica isento do pagamento dos Impostos o Banco do Brasil S/A)
- LEI Nº 396/1987, DE 03 DE JULHO DE 1987 (Cria cargo no quadro de pessoal desta prefeitura)
- LEI Nº 395/1987, DE 03 DE JULHO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por Aforamento, ao Sr. Jader Morais, parte do lote 10, Quadra 09, Bloco 03, Super Quadra 01 (02))
- LEI Nº 394/1987, DE 03 DE JULHO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por Aforamento aos Srs. João Alves Riberio, lote 02 – Quadra 02 – Bloco 06 – Eixo WE.Antonio Henrique Coelho, lote – 12 – Quadra 01 Bloco 04, todos nesta cidade)
- LEI Nº 393/1987, DE 18 DE MAIO DE 1987 (Altera vencimentos, cargos e níveis do Quadro de Pessoal desta Prefeitura)
- LEI Nº 391/1987, DE 18 DE MAIO DE 1987 (O artigo 1º da Lei Municipal nº 389/06, passa a ter a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer o máximo de 09 (noventa) veículos (Taxi), no município de Paragominas”)
- LEI Nº 392/1987, DE 15 DE MAIO DE 1987 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos e veículos pelo sistema de consórcio e dá outras providências)
- LEI Nº 390/1987, DE 16 DE ABRIL DE 1987 (Fica alterado o Quadro de Pessoal desta Prefeitura, de acordo com os anexos parte integrante desta Lei)
- LEI Nº 391-A/1987, DE 06 DE JANEIRO DE 1987 (Dá nova redação ao Artigo Nº 29 da Lei Municipal Nº 150 de 03 de Agosto de 1977)
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