Dezembro
- Decreto Nº 064/2023: Institui o programa paragoclick, no âmbito da administração pública do município de Paragominas, e dá outras providências.
- Decreto Nº 062/2023: Dispõe sobre a regulamentação do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), e dá outras providências
- Decreto Nº 061/2023: Dispõe sobre a destinação de Áreas de Bens Imóveis do Município de Paragominas para expansão e regularização de vias públicas e melhoria da mobilidade urbana e dá outras providências
- Decreto Nº 060/2023: Dispõe sobre o Recesso de Final de Ano, no âmbito do Poder Executivo de Paragominas e dá outras providências
Novembro
- Decreto Nº 050/2023: Ratifica o Horário de Funcionamento do Expediente da Administração Pública Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 044/2023: Revoga o Decreto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel na cidade de Paragominas
Outubro
- Decreto Nº 043/2023: Dispõe sobre a Criação da Unidade de Gerenciamento do Programa de Mobilidade Urbana, Drenagem, Urbanização e Desenvolvimento de Paragominas – PRODEPAR e dá outras providências
- Decreto Nº 042/2023: Homologação a Realização da 3ª Conferencia Municipal de Cultura de Paragominas
- Decreto Nº 041/2023: Dispõe sobre a Reversão de Bens Imóveis que Discrimina e dá providências Correlatas
Setembro
- Decreto Nº 039/2023: Dispõe sobre a abertura de novos elementos de despesas. Em dotação Orçamentária já existente, para fins de aplicação dos recursos da lei Paulo Gustavo.
Agosto
- Decreto Nº 038/2023: Limita o horário de expediente das sextas – feiras, no âmbito do Poder Executivo Municipal, incluídas a Administração Municipal de direta e sua autarquia.
- Decreto Nº 035/2023: Declara de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação Em Favor do Município de Paragominas, a Quadra 44, do Loteamento Nagib Demachki, Bairro Nagibão, Entre a Avenida Noêmio Dias de Oliveira e a Rua Agostinho Dias de Oliveira.
- Decreto Nº 034/2023: Regulamenta a Destinação e Operacionalização dos Recursos Provenientes da Lei Complementar N° 195,de 8 de Julho de 2022, Que Dispõe Sobre o Apoio Financeiro da União Aos Estados, Ao Distrito Federal e Aos Municípios para Garantir Ações Emergenciais Direcionadas Ao Setor Cultural, para o Município de Paragominas/pa e Dá Outras Providencias.
Julho
- Decreto Nº 031/2023: Estabelece novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da administração direta e indireta do município de Paragominas/PA
- Decreto Nº 030/2023: Dispõe sobre a reversão de bens imóveis que discrimina e dá providências correlatas
Junho
- Decreto Nº 029/2023: Institui o grupo de trabalho para acompanhamento orçamentário e financeiro do Paragominas dá outras providências
Maio
- Decreto Nº 028/2023: Institui o Comitê de Acompanhamento Fiscal, Orçamentário e Financeiro do Município de Paragominas e dá outras providências
- Decreto Nº 027/2023: Revoga art. 14 do decreto municipal nº 328 de 30 de maio de 2019 que regulamenta o programa de estágios da Prefeitura do Município de Paragominas
- Decreto Nº 026/2023: Revoga art. 2º do Decreto Municipal Nº 318 de 07 de julho de 2020
- Decreto Nº 025/2023: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Paragominas – CONSEP e dá outras providências
- Decreto Nº 024/2023: Homologação a Realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Paragominas
Abril
- Decreto Nº 023/2023: Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Paragominas e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 022/2023: Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para elaboração do Projeto ParagoClima dá outras providências.
- Decreto Nº 021/2023: Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de moto-taxi no Município de Paragominas/PA
- Decreto Nº 020/2023 e Errata: Declara situação de emergência nas área do município de Paragominas, afetadas por chuvas intensas. E errata.
- Decreto Nº 019/2023: Declara situação de emergência nas áreas do município de Paragominas afetadas por alagamentos – 1.3.2.1.4 – conforme a Instrução Normativa MDR Nº 36/2020
- Decreto Nº 018/2023: Altera o Decreto Nº 004, de 02 de janeiro de 2023, que regulamenta o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria ou de prestação de serviços para o exercício financeiro de 2023, no que diz respeito a data de recolhimento em cota única, e dá outras providências
- Decreto Nº 017/2023: Dispõe sobre a nomeação da Unidade Saúde da Família localizada no Bairro Tião Mineiro e dá outras providências
- Decreto Nº 016/2023: Fica homologado a Realização da 14ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Paragominas, a ser realizada nos dias 27 e 28 de abril, do ano de 2023, no Auditório do Espaço Cultural Reinaldo Castanheira, tendo como tema central, “Garantir Direitos e Defender o SUS; a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser Outro Dia”
- Decreto Nº 015/2023: Limita o horário de expediente no dia 06 de abril de 2023 quinta-feira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, incluídas a Administração Municipal de Direta e sua autarquia
Março
- Decreto Nº 013/2023: Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e autarquia e dá outras providências
- Decreto Nº 012/2023: Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no município de Paragominas
- Decreto Nº 011/2023 e Errata no final: Dispõe sobre adequação do vencimento básico do Profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação
- Decreto Nº 009/2023: Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 1.051 de 28 de junho de 2021, que “Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências”
Fevereiro
- Decreto Nº 008/2023: Dispõe sobre a prorrogação da data de validade dos Títulos Definitivos expedidos para doação dos lotes que compõem o Loteamento Canaã, conforme procedimentos previstos na Lei Municipal Nº 1067/2021 e nos Decretos Municipais Nº 078/2021 e Nº 048/2022
- Decreto Nº 007/2023: Dispõe sobre a regulamentação da destinação e da prestação de contas dos recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional n. 123/2022, e dá outras providências
Janeiro
- Decreto Nº 005/2023: Regulamenta o lançamento, a cobrança, a forma, prazos de recolhimento, impugnação e pedido de isenção do imposto sobe a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
- Decreto Nº 004/2023: Regulamenta o lançamento, a cobrança, a forma, prazos de recolhimento e impugnação da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria ou de prestação de serviços para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
- Decreto Nº 003/2023: institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) do município de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências
- Decreto Nº 001/2023: Declara pontos facultativos e fixa o calendário 2023, a fim de regulamentar o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no município de Paragominas
