INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA QUE ATENDA EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM/PA (GERAÇÃO DO E – CONTAS TCM/PA), SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, LC – 131/2009, LEI Nº 12.527/2011, IN TCM/PA Nº 11/2021 E DECRETO Nº 10.540/2020 (SIAFIC), CONTEMPLANDO MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAL E AUTARQUIAS)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.