Tomaram posse hoje, 13, em Paragominas os cinco Conselheiros Tutelares eleitos que vão atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente durante os próximos 4 anos. A cerimônia foi realizada no auditório da Secretaria de Municipal de Assistência Social.
A eleição, realizada no dia 4 de outubro do ano passado, foi marcada por ser o primeiro ano do processo unificado de escolha, ou seja, nesta mesma data, todos os municípios do país elegeram os novos membros de seus Conselhos Tutelares. Em Paragominas, foram eleitos cinco conselheiros, sendo três reeleitos.
A cerimônia contou com a participação do Prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, que reafirmou o apoio às ações realizadas pelos conselheiros. “O órgão tem uma grande importância na seguridade dos direitos das crianças e adolescentes, visto que garante que estes sejam protegidos contra tudo aquilo que vai contra o que a lei determina”, afirma o Tocantins.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rosenildes Oliveira, destacou as principais atribuições dos membros do órgão e divulgou a possibilidade de se ter, já nas próximas eleições, um número maior de conselheiros na cidade. “Paragominas possui mais de cem mil habitantes e já estamos trabalhando para a criação de um novo Conselho Tutelar para atender a demanda populacional que é crescente”, disse a presidente.
As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre os art. 95 e 136. Os membros precisam ter experiência com este público, para atender aos casos de ameaça ou violação dos seus diretos e tomar as providências adequadas para efetivar o que determina o ECA. É um órgão importante da municipalização do atendimento, pois se trata de uma equipe autônoma e independente, que cobrará dos responsáveis o cumprimento da lei, encaminhando, quando necessário, práticas de atos ilegais ou criminosos à Justiça.
Em Paragominas foram empossados como conselheiros titulares: Wogna Vasconcelos, Vanécia Silva, Elizelma Ribeiro, Reginaldo, Rosângela Feitosa.
