Produtores interessados devem apresentar projeto de queimada controlada junto à SEMMA
Um dos principais compromissos para a gestão de um município verde como Paragominas é o controle de queimadas. Para dar mais agilidade e ampliar a transparência do processo de licenciamento ambiental, a Prefeitura de Paragominas, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SEMMA) tem adotado procedimentos inovadores. Recentemente, a Prefeitura iniciou a emissão de autorizações de queima controlada para as áreas de limpeza e supressão, cujas licenças foram emitidas pelo órgão ambiental municipal.
A emissão destas autorizações era de competência do Governo do Estado, mas no ano passado uma Instrução Normativa (IN 08/2015), também conhecida como IN da Juquira, delegou aos municípios a atividade. Segundo a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Jaqueline Peçanha, essa delegação agiliza o processo de obtenção da autorização de queima que agora pode ser requerida pelo produtor diretamente na SEMMA do Município. Para ela, o repasse de competências confere maior suporte ao setor produtivo, principalmente a agricultura, nos casos em que a área de plantio foi limpa e os resíduos lenhosos precisam ser retirados.
“Esta autorização também é uma forma de prevenir incêndios, que é a queima sem controle, pois o produtor deve adotar medidas, tais como a realização de aceiros adequados, disponibilização de equipe e materiais de combate a incêndio, etc. que permitem realizar a atividade de forma segura, impedindo que outras áreas sejam indevidamente atingidas”, destaca Peçanha.
O Secretário Extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, lembra que o uso de fogo na agricultura seja ela familiar ou industrial sempre ocorreu, mas sem controle ou acompanhamento e com isso os produtores rurais sofriam penalidades, muitas vezes por não ter a devida orientação. “Com esta iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente é possível controlar e prestar esclarecimentos aos produtores. Acredito que esta seja uma medida positiva que indica que estamos caminhando para legalização ambiental. Por muito tempo, estes processos eram vistos pelos produtores rurais como algo negativo por desconhecimento, mas agora ninguém precisa mais produzir de forma irregular”, considera o Secretário.
Para obter a autorização, o produtor deve apresentar junto à SEMMA um projeto de queima controlada que é analisado pelo setor técnico, sendo que a área objeto do estudo também é vistoriada.
Serviço:
Autorização de queima controlada para as áreas de limpeza e supressão
Local: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SEMMA). Horário de funcionamento: De segunda a quinta: de 8h às 12h – 14h às 18h. Sexta-feira: de 8h às 12h – 14h às 17h. Mais informações sobre o projeto: linhaverde@paragominas.pa.gov.br
