Todos pagamos impostos, isto é fato! Mas você sabe para onde vai esse dinheiro? Pensando nisso o Tribunal de Contas do Município (TCM) criou o Portal Transparência, um portal que amplia as possibilidades de consultas e pesquisas para que o cidadão acompanhe as ações das Prefeituras e a aplicação dos recursos municipais em um sistema moderno e de fácil acesso.
A prefeitura de Paragominas tem orgulho em dizer que é um dos poucos órgãos públicos que mantem atualizado seus dados constantemente, e isso mereceu reconhecimento desde o ano passado, e pelo segundo ano consecutivo receberá o Selo Verde Gestor Transparente 2017.
Este ano o TCM-PA concluiu a segunda rodada de verificação dos TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão) assinado por prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, com vistas ao cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar n.º 131/09. Ao fazer a consolidação dos dados, o Tribunal verificou que houve um avanço no cumprimento da LAI, pois dos 144 municípios paraenses, 85 prefeituras e 60 câmaras municipais conseguiram cumprir 100% do TAG da Transparência.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, ressaltou que é muito importante que os municípios priorizem o cumprimento dos TAGs celebrados com o Tribunal e com o Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), para evitar possíveis complicações no julgamento de suas prestações de contas, pelo não atendimento dos pontos de controle, bem como na esfera do MPE, com ações por improbidade.
“Este selo é importante para gestão pois reforça o compromisso que assumimos nos primeiros dias de governo, de ter uma postura transparente, tanto nas contas como nos gastos. Tudo isso demonstra o respeito que a Prefeitura tem com seus cidadãos.” Explica o prefeito de Paragominas Paulo Tocantins.
Para se ter uma ideia, nas grandes licitações de Paragominas, o prefeito anuncia no programa de rádio “Bom dia Prefeito” as modalidades e os detalhes para mostrar a toda população o compromisso e a seriedade de como a gestão trata o dinheiro público.
O evento acontecerá hoje (11) às 9h no auditório Alacid Nunes que fica no TCM-PA em Belém e contará com a presença do prefeito Paulo Tocantins. Quer acessar o portal também? Então é só clicar https://www.tcm.pa.gov.br
