Oportunidade para os Pequenos negócios nas compras Governamentais, gestores públicos tiveram a oportunidade de participar da oitava edição do Fomenta Nacional. O evento traz, em sua programação, palestras, painéis, oficinas, seminários temáticos e internacionais e apresentações de casos de sucesso, além do encontro de oportunidades realizado entre pequenos negócios, fornecedores e gestores públicos. O Fomenta Nacional foi realizado nos dias 28 e 29 de novembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília.
O evento foi uma realização do Sebrae em parceria com o Governo de Brasília e o Governo Federal, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento. Nesta edição, foram mais de 1,5 mil empresários, que conheceram os instrumentos jurídicos necessários para acessar as diferentes modalidades de compra do setor público. Estiveram presentes microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e produtores rurais.
A novidade ficou por conta de que a partir de janeiro de 2018 o teto do MEI sairá de 60 mil e passará para 81 mil por ano de receita, e com isso os agricultores rurais poderão se legalizar como MEI sem perder nenhum de seus benefícios, inclusive aposentadoria especial.
O secretário de planejamento Antônio Maria representou a Prefeitura de Paragominas e destacou que o Fomenta Nacional cria condições para a ampliação da participação das Micro e Pequenas Empresa no volume de compras dos Governos Federal, Estadual e Municipal. E que tudo isso traz novas experiências. O secretário acrescenta que a prefeitura vem investindo muito para a completa implantação no município do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que é a Lei 123/2006, alterada pela Lei 147/2014.
“Os assuntos abordados no evento que mais nos chamou atenção foi o exemplo da cidade de Medellin, na Colômbia, que fomentou o empreendedorismo local através do investimento social; também foi interessante quando abordaram o investimento em tecnologia para disseminar entre as Micros e Pequenas Empresas locais a respeito das informações de aquisições a serem realizadas pelo município. Outro assunto foi a questão da ampliação do mercado para as Micro e Pequenas Empresa por meio do fornecimento de bens para a Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressalta o secretário de planejamento de Paragominas.
Em Paragominas existem várias atividades que fomentam a atividades das pequenas empresas entre elas está a criação da “Sala do Empreendedor” que já funciona em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para apoiar os Micro e Pequenos empresários locais, no que se refere à formalização do MEI, orientação para participar dos processos licitatórios, entre outras ações. Este ano também houve a implantação da REDESIMPLES, um ambiente virtual que agiliza a abertura, baixa e alteração de empresas, para facilitar a vida do futuro empresário. Outro fator importante é a inserção nos processos licitatórios da Prefeitura e todos os benefícios à Micro e Pequena Empresa previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006) e a constante capacitação de servidores em compras governamentais.
