A Prefeitura Municipal de Paragominas, através do Prefeito Paulo Pombo Tocantins, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, torna pública a realização da 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, Lei Municipal nº. 597/2006.
DOS PARTICIPANTES – A Audiência Pública será aberta a todo cidadão Paragominense e será presidida pelo Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Antonio Maria de Oliveira Barbosa.
DOS OBJETIVOS – A Audiência Pública tem por objetivo apresentar o Processo de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, o qual é obrigatório para as cidades com população a partir de 20.000 habitantes, conforme previsto no Art. 182 da CFB e na Lei Federal 10.257. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
DO HORÁRIO E LOCAL – A Audiência Pública realizar-se-á no dia cinco de Julho de dois Mil e Dezoito (05/07/2018), a partir das 09h00, no Teatro Reinaldo Castanheira, situado na Avenida Presidente Vargas S/N, bairro Célio Miranda, Paragominas – PARÁ
