Este ano a Prefeitura de Paragominas tem uma novidade aos seus munícipes em relação ao pagamento do IPTU, onde haverá desconto de 20% para o pagamento em cota única com vencimento no dia 10/08/2018. E mais, para quem tem dívidas de IPTU de exercícios anteriores poderá pagar com desconto de até 100% sobre juros e multa de uma única parcela ou pagar com descontos menores caso decida pagar em parcelas.
O lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, está baseado na Lei complementar Municipal 001, de 29 de dezembro de 2017, e é cobrado sob a propriedade construída que pode se dizer assim prédios e casas, e também sob a não construída que seriam os terrenos existentes na área urbana do município.
“O IPTU é cobrado de todos os cidadãos que possuem imóveis residenciais, comerciais e territoriais na área urbana do município de Paragominas. O imposto é cobrado aplicando-se a alíquota sobre o valor venal do imóvel. Em Paragominas as alíquotas são progressivas em função do valor da propriedade predial e territorial urbana. As propriedades residenciais e comerciais possuem alíquotas de 0,1% até 0,6%. Para imóveis territoriais a alíquota é de 1%. Para o caso dos imóveis residenciais e comerciais quanto maior o valor do imóvel maior a alíquota e quanto menor o valor do imóvel, menor a alíquota”, disse Jó Sales da Assessoria Tributária da Prefeitura.
Lembrando que neste ano, o IPTU a data de vencimento da primeira parcela é 10 de agosto, e traz facilidades no pagamento para os paragominenses no quesito descontos, sem contar numa melhor forma de pagar o imposto, onde poderá parcelar em até 5 vezes, sendo a primeira parcela no dia 10/08/2018 e as demais nos dias 10/09, 10/10, 12/11 e 10/12, respectivamente. O cidadão poderá obter o desconto de 20% se optar pelo pagamento em cota única até o dia 10/08/2018.
Ainda de acordo com Jó, a principal importância de contribuir com esse imposto é possibilitar o financiamento do desenvolvimento de Paragominas, onde os recursos provenientes da arrecadação do IPTU financiam as despesas com a saúde, educação, pavimentação de vias públicas, limpeza urbana, e demais serviços disponibilizados pela Prefeitura. “A importância do pagamento deste imposto é o de possibilitar o financiamento destas políticas públicas para viabilizar qualidade de vida para os cidadãos da cidade”, destacou Jó.
Os carnês de pagamento do IPTU foram enviados às residências através do endereço do imóvel cadastrado na Prefeitura, caso o carnê não tenha chegado, o cidadão deve se dirigir até a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC)/ SEMAF para realizar a regularização da sua situação cadastral e receber o carnê deste ano e dos exercícios anteriores, onde o horário de funcionamento é de 08h às 12h e de 14h às 18h.
