DECRETOS 2017

Dezembro

• DECRETO Nº 787/2017: Fica inexigivel licitação para contratação de profissional do setor artístico de comemoração 53 anos de Paragominas.
• DECRETO Nº 786/2017: Fica inexigivel licitação para contratação de profissional do setor artístico para show musical.
• DECRETO Nº 785/2017: Criar a farmácia Municipal POLO I para atendimento de usuários do SUS.
• DECRETO Nº 783/2017: Institui o setor de vigilância socioassistencial do sistema único de assistência social – SUAS.
• DECRETO Nº 779/2017: Dispensa licitação para contratação de empresa de serviço hospitalar para clínica do hospital municipal -HMP.
• DECRETO Nº 738/2017: Dispensa licitação para contratação de empresa prestação de serviços médicos urgência e emergência.

Novembro

• DECRETO Nº 720.2017: Dispensa licitação para aquisição de alimentos e M. de  limpeza para abrigo de idosos.
• DECRETO Nº 718.2017: Fixa nova tarifa de ônibus coletivo de passageiros no itinerário entre Paragominas-PA e o Platô Miltônia.
• DECRETO Nº 717/2017: Destina Quadras e Lotes Remanescentes do Distrito Industrial Moveleiro de Paragominas – PA.

Outubro

• DECRETO Nº 609/2017: Delega competência de serviço bancário junto a instituição Banco do Brasil.
• DECRETO Nº 608/2017: Dispõe sobre a aplicação do limite remuneratório constitucional da administração municipal.
• DECRETO Nº 606/2017: Inexige licitação para contratação de empresa para serviços assessoria tecnológica dos sistemas da prefeitura.
• DECRETO Nº 604/2017: Dispensa licitação para locação de imóvel com sede do conselho tutelar.
• DECRETO Nº 562/2017: Dispensa Licitação para aquisição de alimentos perecíveis para programas da secretaria de saúde.
• DECRETO Nº 561/2017: Dispensa licitação locação de imóvel como alojamento da escola Sapequinha para atender professores.

Setembro

• DECRETO Nº 504/2017: Dispensa licitação para aquisição de alimentos para programa alimentação escolar IFPA.

Agosto

• DECRETO Nº 484/2017: Dispensa licitação para contratação de empresa de assessoria e consultoria jurídica junto ao TCM.
• DECRETO Nº 483/2017: Inexige licitação para contratação de assessoria de consultoria jurídica junto ao Tribunal de Justiça do estado do Pará.
• DECRETO Nº 482.2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recadastramento eletrônico e o credenciamento para acesso ao Sistema de Nota Fiscal de Serviços Digitais e estabelece penalidades pelo não cumprimento das obrigatoriedades exigidas no caput art. 5° e nos seus §§ 2° e  3° do Decreto Municipal N° 287/2017.
• DECRETO Nº 480/2017: – Dispensa licitação para locação de um espaço físico para apoio as secretarias durante a exposição Agropecuária.
• DECRETO Nº 438/2017: Decreta luto oficial, nos dias 05, 06 e 07 de agosto em todo território do Município de Paragominas.
• DECRETO Nº 436/2017: O Prefeito Municipal de Paragominas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do Art. 25, Inciso III do Art. 13 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
  Considerando os Termos do Parecer Jurídico em manifestação favorável à Inexigibilidade de Licitação.
• DECRETO Nº 224/2017: Homologa o Edital de Convocação de a 1 ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde.

Julho

• DECRETO Nº 419/2017: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de segurança pública de Paragominas.
• DECRETO Nº 415/2017: Institui a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Paragominas- PA nomeia seus membros e dá outras providências.
• DECRETO Nº 367/2017: Homologa o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paragominas-PA.

Junho

• DECRETO Nº 435/2017: Regulamenta os Artigos 60 e 66 da Lei Municipal n° 650, de dezembro de 2007(Código Tributário do Município de Paragominas), e dá outras providências,
• DECRETO Nº 348/2017: Regulamenta o processo para concessão de tratamento fora do domicílio – TFD do Município de Paragominas e dá outras providências.
• DECRETO Nº 345/2017: Dispõe sobre vedação do nepotismo no âmbito da administração pública municipal.
• DECRETO Nº 344/2017 : Regulamenta a Lei Municipal nº 935 de 06 de Junho de 2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e  administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.

Maio

• DECRETO Nº 268/2017:  Prefeito Municipal de Paragominas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do Art. 25 e Inciso III do Art. 13 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
  Considerando os Termos do Parecer Jurídico em manifestação favorável à Inexigibilidade de Licitação.
• DECRETO Nº 225.2017: Homologa o Edital de Convocação da 11 ª  Conferência Municipal de Saúde.

Abril

• DECRETO Nº 209/2017: Homologa o Edital de Convocação de a 1 ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde.
• DECRETO Nº 208/2017: Homologa o Edital de Convocação da 11 ª Conferência da Saúde.
• DECRETO Nº 207/2017: Homologa o Edital de Convocação da 1 ª Conferência de Saúde da Mulher.
• DECRETO Nº 206.2017: O Prefeito Municipal de Paragominas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 25, Inciso III da lei nº 8.666/93 de 21 de janeiro de 1993.
  Considerando os Termos do Parecer Jurídico em manifestação favorável à Inexibilidade de Licitação.
• DECRETO Nº 160/2017: Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade FIscal do Município nos termos artigo 245, parágrafo único da Lei Municipal nº 650 de 19 de dezembro de 2007 – Código Tributário do Município
• DECRETO Nº 143/2017: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Paragominas, o crédito suplementar no valor de R$ 3.931.800,00(Três Milhões, Novecentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Março

• DECRETO Nº 144/2017: O Prefeito Municipal de Paragominas, Usando das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Paragominas.
  Considerando a necessidade de reestruturar o sistema de cobrança de tarifas do serviço de tratamento, distribuição de água e coleta de esgotamento sanitário realizado pela Agência de Saneamento de Paragominas- PA, em nosso Município.
• DECRETO Nº 102/2017: O Prefeito Municipal de Paragominas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 24, Inciso X da lei nº 8.666/93, de 21 de janeiro de 1993.
  Considerando os Termos do Parecer Jurídico em manifestação favorável à Dispensa de Licitação.
• DECRETO Nº 100/2017: Abre crédito  adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Paragominas, o crédito suplementar no valor de R$ 29.409.000,00 (Vinte e Nove Milhões, Quatrocentos e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias.

Fevereiro

• DECRETO Nº 87/2017: O Prefeito Municipal de Paragominas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de janeiro de 1993.
  Considerando as justificativas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
• DECRETO Nº 86/2017: O Prefeito Municipal de Paragominas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas e considerando o que preceitua o Código de Parcelamento do Solo Urbano do Município – Lei 193/98
• DECRETO Nº 85/2017: Altera o decreto de nº 120/2014 que institui o Programa Mais Médicos.
• DECRETO Nº 84/2017: Regulamenta a concessão dos afastamentos dos servidores por motivo de doença (auxílio-doença), doença em pessoa da família, acidente de trabalho e de maternidade.
• DECRETO Nº 29/2017: Abre Credito Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Paragominas, o crédito suplementar no valor de R$ 33.259.902,00(Trinta e Três Milhões, Duzentos e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Janeiro

• DECRETO Nº 28/2017 : O Prefeito Municipal de Paragominas, usando das atribuições que lhe são conferidas e considerando oque preceitua o Código de Parcelamento do Solo Urbano no Município – Lei 193/98.
• DECRETO Nº 27/2017: Delega competência de serviço  Bancário do Fundo Municipal de Assistência Social, junto à instituição Banco do Brasil S/A.
• DECRETO Nº 26/2017: Decreta feriado municipal no dia 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
• DECRETO Nº 25/2017: Fixa o preço da  tarifa do transporte coletivo de passageiros a ser praticado pela Concessionária.
• DECRETO Nº 24/2017: O Prefeito Municipal de Paragominas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do Art. 25, Inciso III do Art. 13 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
  Considerando os Termos do Parecer Jurídico em manifestação favorável à Inexigibilidade de Licitação.
• DECRETO Nº 23/2017: O Prefeito Municipal de Paragominas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do Art. 25, Inciso III do Art. 13 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
  Considerando os Termos do Parecer Jurídico em manifestação favorável à Inexigibilidade de Licitação.
• DECRETO Nº 22/2017: Delega competência de serviço Bancário do Fundo Municipal de Saúde, junto à instituição Banco do Brasil S/A.
• DECRETO Nº 21/2017: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências.
• DECRETO Nº 20/2017:  O Prefeito Municipal de Paragominas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 25, Inciso I da lei nº 8.666/93 e suas alterações.
  Considerando os Termos do Parecer Jurídico em manifestação favorável à Inexigibilidade de Licitação.
• DECRETO Nº 19/2017: Delega competência de serviço Bancário dos Fundos Municipais de Assistência e de Saúde, junto à Instituição Banco do Brasil S/A.
• DECRETO Nº 06/2017: Delega competência de serviço Bancário junto à instituição Banco do Brasil S/A.
• DECRETO Nº 05/2017: Delega competência de serviço Bancário junto à instituição Banco do Brasil S/A. Caixa Econômica Federal e BANPARA.
• DECRETO Nº 04/2017: Delega competência de serviço Bancário junto à instituição Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal e BANPARA.
• DECRETO Nº 03/2017: Delega competência de serviço Bancário junto à instituição Banco do Brasil S/A.
• DECRETO Nº 01/2017: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Paragominas, o crédito suplementar no valor de R$61.414.108,80 (Sessenta e Um Milhões, Quatrocentos e Quatorze Mil, Cento e Oito Reais e Oitenta Centavos) para o reforço de dotação(ões) orçamentária(s).