Janeiro
- Decreto Nº 783/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para os contribuintes participarem do concurso “IPTU PREMIADO 2018” instituído pelo Decreto Nº 720, de 22 de novembro de 2018
- Decreto Nº 781/2018: declaração de utilidade pública municipal para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado na cidade de Paragominas
- Decreto Nº 780/2018: Declara utilidade pública , para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado na cidade de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências
- Decreto Nº 778/2018: Fixa o preço da tarifa de ônibus do transporte coletivo de passageiros a ser praticado pela concessionária
- Decreto Nº 778/2018:Fixa o preço da tarifa de ônibus do transporte coletivo de passageiros a ser praticado pela concessionária
- Decreto Nº 721/2018: Preceitua a Lei Nº 341/2018
- Decreto Nº 720/2018: Dispõe sobre o concurso sobre o “IPTU PREMIADO 2018”
- Decreto Nº 718/2018: Dispõe sobre adoção de medidas de redução de despesas no âmbito da administração direta e indireta do município de Paragominas
- Decreto Nº 715/2018: Regulamenta o benefício de aluguel social , previsto no art. 18 da lei municipal
Nº 960/2018 - Decreto Nº 674/2018: Dispõe o pagamento 13º aos servidores públicos no âmbito da Administração Municipal direta e indireta
- Decreto Nº 654/2018: Disciplina a concessão de férias aos servidores municipais no âmbito da Administração direta ou indireta
- Decreto Nº 614/2018: Regulamenta o benefício de aluguel social
- Decreto Nº 400/2018:Regulamenta o Lançamento , a cobrança a forma, prazos de recolhimento, impugnação e pedido de isenção de imposto sobre a propriedade predial
- Decreto Nº 399/2018:Dispõe sobre modelo de certidões de Dívidas Triburárias e não Tributárias, nos termos da Lei Complementar Municipal Nº001/2017, e dá outras providências
- Decreto Nº 312/2018:Promove a doação de imóvel urbano ao sistema SESC, e dá outras providências
- Decreto Nº 310/2018: Promove a doação de imóvel urbano ao sistema SESC/ SENAC. e dá outras providências
- Decreto Nº 245/2018: Declara situação de Emergência caracterizada como Estado de calamidade pùblica no Município de Paragominas
- Decreto Nº 244/2018: Declara situação anormal caracterizada como Estado de calamidade pùblica no Município de Paragominas
- Decreto Nº 200/2018: Institui a comissão de Revisão do Plano diretor municipal participativo Município de Paragominas
- Decreto Nº 171/2018: Preceitua o Código de parcelamento do solo urbano do Município
- Decreto Nº 105/2018:Decreta ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018 e dá outras providências
- Decreto Nº 041/2018: Dispõe obre o Domicílio Digital do contribuinte dos tributos municipais
- Decreto Nº 040/2018:Dispõe sobre a regulamentação da nota fiscal de serviços digital
- Decreto Nº 039/2018 :Decreta feriado municipal no dia 23 de Janeiro de 2018 e dá outras providências
- Decreto Nº 034/2018: Regulamenta a concessão dos afastamentos dos servidores por motivo de doença (auxílio doença)
