Navegando: Publicações Oficiais
maio, 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
agosto, 2023
LEI Nº 1128/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre alienação, por doação, para fins de uso de interesses exclusivamente sociais, de bens móveis, considerados inservíveis, pelos órgãos da administração pública direta do município de Paragominas – PA, e dá outras providências)
Atualização da receita federal das normas gerais de tributação de imposto de renda de pessoa física