Dezembro
- Decreto Nº 615/2020: Fixa o preço da tarifa de ônibus do transporte coletivo de passageiros a ser praticado pela Concessionária
- Decreto Nº 609/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrantamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus COVID-19
- Decreto Nº 608/2020: Dispõe sobre a regulamentação do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), e dá outras previdências
- Decreto Nº 607/2020: Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar- processados e não processados
- Decreto Nº 606/2020: Declara interesse social para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências
Outubro
- Decreto Nº 535/2020: Institui o Comitê Gestor Cultural, com o objetivo de auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal na avaliação dos projetos apresentados e fiscalização da operacionalização da Lei Federal N° 14.017, de 29 de Junho de 2020, e dá outras providências
- Decreto Nº 534/2020: Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 para o dia 30 do mês de Outubro de 2020
- Decreto Nº 497/2020: Altera os anexos IV e V do Decreto N° 355, de 7 de Julho de 2020, que definem as atividades econômicas dispensadas de atos públicos e as atividades econômicas classificadas como baixo risco B.
Setembro
- Decreto Nº 478/2020: Abre Crédito Extraordinário no orçamento de 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia decorrente do Novo Coronavírus – COVID- 19
- Decreto Nº 477/2020: Dispõe sobre o retorno individualizado, gradual e seguro às aulas presencias nos estabelecimentos de ensino privado, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e de protocolo sanitário específico, consoante à inspeção local e parecer da Vigilância Sanitária do Município de Paragominas-PA
- Decreto Nº 473/2020: Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência do imóvel que especifica e dá outras providências
- Decreto Nº 436/2020: Regulamenta o benefício de Aluguel Social previsto na Lei Municipal N° 989/2079 e dá outras providências
Agosto
- Decreto Nº 381/2020: Aprova o projeto de loteamento denominado “Polo Industrial Evandro Fernandes do Couto Moreira” e dá outras providências
- Decreto Nº 378/2020: Institui o Comitê Emergencial Cultural de Paragominas e dá outras providências
Julho
- Decreto Nº 357/2020: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), de forma de execução da jornada de trabalho, redução de circulação e aglomeração de servidores públicos e nos órgãos do Poder Executivo Municipal e suas autarquias e dá outras providências
- Decreto Nº 355/2020: Dispõe sobre a criação da Declaração Digital de Direito e Deveres do Empreendedor (DDE), estabelece diretrizes para uso da plataforma Empresa Digital, institui normas e procedimentos digitais de licenciamento para abertura, alteração, renovação e baixa de pessoas jurídicas para concessão de licenças e alvará digital para funcionamento de estabelecimentos, bem como define a classificação de risco de atividades econômicas em Baixo Risco A, Baixo Risco B e Alto Risco no Município de Paragominas- PA, nos termos do disposto na Lei Federal N° 11.598/2007 que cria a Rede Nacional para a Simplificação de Reistro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), na Lei Federal N° 13.874, de 20 de Setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, qu estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e suas regulamentações previstas no Decreto N° 10.19, de 30 de Janeiro de 2020 e nas Resolução CGSIM N° 22/2010 e N° 51/2019, bem como na Lei Municipal N° 769, de 18 de Agosto de 2011 e dá outras providências.
- Decreto Nº 318/2020: Institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz e dá outras providências
- Decreto Nº 317/2020: Mantém suspensas as aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de Paragominas, permite a realização de atividades não presenciais e dá outras providências
Abril
- Decreto Nº 186/2020(H): Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrantamento do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
- Decreto Nº 186/2020(G): Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrantamento do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
- Decreto Nº 186/2020(F): Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrantamento do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
- Decreto Nº 186/2020(B): Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrantamento do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
- Decreto Nº 186/2020(A): Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrantamento do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
- Decreto Nº 185/2020: Adota medidas administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, prorroga o prazo previsto no art. 2° do Decreto Municipal N° 146 de 18 de Março de 2020 e dá outras providências
- Decreto Nº 183/2020: Restabelece a validade do Decreto Municipal N° 149 de 23 de Março de 2020 e suspende a validade do Decreto Municipal N° 27 de Março e dá outras providências
- Decreto Nº 177/2020: Adota medidas administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, prorroga o prazo previsto no art. 2° do Decreto Municipal N° 146 de 18 de Março de 2020 e dá outras providências
- Decreto Nº 175/2020: Proíbe o corte ou suspensão do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para os usuário enquadrados na tarifa social da Agência de Saneamento de Paragominas, em decorrêcia da pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências
Março
- Decreto Nº 609/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus COVID-19
- Decreto Nº 157/2020: Declara estado de calamidade pública no Município de Paragominas para os fins do art. 65 da Lei Complementar N° 101, de 04 de Maio de 2000, e dá outras providências
- Decreto Nº 153/2020: Revoga o Decreto Municipal N° 149 de 23 de Março de 2020, altera o art. 2° do Decreto Municipal N° 148 de 20 de Março de 2020 e dá outras providências
- Decreto Nº 150/2020: Declara situação de calamidade pública no Município de Paragominas em decorrência da pandemia infecciosa de Coronovírus (COVID-19) reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências
- Decreto Nº 149/2020: Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrantamento do novo Coronavírus (COVID-19), altera o art. 2° do Decreto Municipal N° 148 de 20 de Março de 2020 e dá outras providências
- Decreto Nº 148/2020: Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrantamento do novo Coronavírus (COVID-19), altera o art. 7° do Decreto Municipal N° 146 de 18 de Março de 2020 e dá outras providências
- Decreto Nº 146/2020: Declara estado de calamidade pública no Município de Paragomina para os fins do art. 65 da Lei Complementar N° 101, de 04 de Maio de 2000, e dá outras providências
- Decreto Nº 105/2020: Declara situação de emergência em áreas urbanas e rurais do Município de Paragominas afetadas por chuvas intensas – 1.3.2.1.4, intensidade Nível II, nos termos da IN 02/2016 do Ministério do Desenvolvimento Regional
Fevereiro
- Decreto Nº 076/2020: Declara Ponto Facultativo dos dias 14, 25 e o dia 26 de mês de Fevereiro de 2020 até as catorze horas
Janeiro
- Decreto Nº 476/2020: Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 754.169,93 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, N° 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial N° 10.464/2020 para o Município de Paragominas, Pará e dá outras providências
- Decreto Nº 028/2020: Declara feriado municipal no dia 23 de Janeiro de 2020 e dá outras providências
- Decreto Nº 025/2020: Institui o Gabinete de Gerenciamento de Crise no Município de Paragominas para o acompanhamento das ações de segurança pública na zona urbana e rural no âmbito municipal e dá outras providências
