março, 2022 LEI Nº 1078/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00026 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE: ÔNIBUS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS, LEVE TIPO SEDAN, CAMINHONETE E PICK-UP) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00023 (AQUISIÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00025 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER SECRETARIAIS MUNICIPAIS) ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2022-00001 (ADESÃO DA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS – CARONA Nº A/2022-00001 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00036 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO”) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00011 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, TAIS COMO, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E ELÉTRICOS) LEI Nº 1077/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 757/2011, de 22/06/2011, que Regulamenta no Município de Paragominas o Serviço de Transporte Individual de Passageiros e dá outras providências) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00010 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VIDEO E FOTO, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE PARAGOMINAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS) INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00004 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO LOCAL DE RECONHECIMENTO PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA A COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES – 2022)
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