dezembro, 2019
LEI N° 1002/2019 DE 02 DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paragominas)
novembro, 2019
LEI N° 1001/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Altera o Art. 1° da Lei Municipal 997/2019, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre o enquadramento dos Cargos extintos pela Lei N° 978/2019 e dá outras providências)
LEI N° 1000/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista)
outubro, 2019
LEI N° 999/2019 DE 08 OUTUBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
LEI N° 998/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 (Declara e Reconhece como de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Paragominas, a Associação de Voluntários de Ataides Gusmão. End.: Rua Vitória n° 40 – anexo à Igreja Católica Bairro: Nagibão I- CEP:66823-010)
setembro, 2019
LEI N° 997/2019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 ( Dispõe sobre o enquadramento dos Cargos extintos pela Lei N° 978/2019 e dá outras providências.)
LEI N° 996/2019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (Fica instituída no âmbito do Município de Paragominas, a Semana da Concientização; bem como a prevenção da Depressão e Suicídio, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.)
