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Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria | 039/2023 | 27/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a Servidora. CAMILA ROLIM AVILA, no exercício do Cargo em Comissão de Assistente Técnico I, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAFI, no período de 08 de julho de 2023 a 31 de julho de 2023. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-0392023.pdf |
| Portaria | 036/2023 | 19/07/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O 1º CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE CULTURA DE PARAGOMINAS – COMCULT/PGM | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-36.2023-NOMEACAO-COMISSAO-POLITICA-DE-CULTURA-COMCULT.pdf |
| Portaria | 034/2023 | 06/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar o servidor Sr. CLAUDIO LUAN CARNEIRO ABDON, no exercício do cargo em comissão de Assistente Técnico I, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SEJUR, na ausência do Sr. AMAURI DE MACEDO CATIVO Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Paragominas, no período de 07 de julho de 2023 a 15 de julho de 2023. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-34.2023-CLAUDIO-LUAN-CARNEIRO-ABDOM.pdf |
| Portaria | 033/2023 | 06/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a servidora Sra. SAMARA PEIXOTO DA SILVA, matrícula funcional no 112.6828, no exercício do Cargo em Comissão de Superintendente Municipal, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação - SEMEC na ausência da Sra. JANAINA CARMINATI SILVA Secretaria Municipal de Educação do Município de Paragominas, no periodo de 45 dias a contar da data da publicação desta Portaria. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-33.2023-SAMARA-PEIXOTO-DA-SILVA-SEMEC07072023.pdf |
| Portaria | 032/2023 | 04/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a Servidora. JANE MARIA SILVA VIEIRA, matrícula funcional n° 1123879, no exercício do cargo em comissão de Superintendente Municipal, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer - SECULT, na ausência do Sr. CLAUDEI MADALENA DE SOUZA - Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, com poderes para exercer as atribuicões inerentes a funcão de Secretária, no período de 28 de junho à 31 de julho de 2023. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-32.2023-JANE-MARIA-VIEIRA-SECULT07072023_0001.pdf |
| Portaria | 030/2023 | 27/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a Servidora. CAMILA ROLIM AVILA, no exercício do Cargo em Comissão de Assistente Técnico l, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração e Financas - SEMAFI, na ausência da Sra ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVA, nO período de 25 de junho de 2023 a 07 de julho de 2023 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-30.2023-RESP.-SEMAFI.pdf |
| Portaria | 029/2023 | 21/06/2023 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N.-29.2023.pdf |
| Portaria | 028/2023 | 13/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a Servidora. JANE MARIA SILVA VIEIRA, matrícula funcional n° 1123879, no exercício do cargo em comissão de Superintendente Municipal, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer - SECULT, na ausência do Sr. CLAUDEI MADALENA DE SOUZA - Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, com poderes para exercer as atribuições inerentes a função de Secretária, no período de 12 de junho à 27 de junho de 2023. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-28.2023-RESPONDER-SECULT.pdf |
| Portaria | 027/2023 | 29/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar o Servidor. THALES RAICK DE OLIVEIRA BROZE, matrícula funcional 1126751, no exercício do Cargo em Comissão de Superintendente Municipal, lotado na Secretária Municipal de Desenvolvimento Social- SEMDES, Padrão - DAS - 080 - 4, para responder interinamente pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Sra. CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO, na ausência e nos impedimentos. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-27.2023-THALES-RAICK-RESP.-NA-AUSENCIA.pdf |
| Portaria | 026/2023 | 26/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a Servidora. KATIA CILENE SOUZA PINHO, como Técnica responsável em alimentar o sistema da plataforma MAPA CULTURAL DO ESTADO, no âmbito do Município de Paragominas. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-26.2023-MAPA-CULTURAL.pdf |
| Portaria | 025/2023 | 25/05/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-25.2023-COMITOR-INTERSETORIAL-CRIANCA-FELIZ.pdf |
| Portaria | 024/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a Servidora. CAMILA ROLIM AVILA, no exercício do Cargo em Comissão de Assistente Técnico 1, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAFI, na ausência da Sra ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVA, no período de 24 de maio de 2023 a 25 de junho de 2023. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-24.2023-CAMILA-ROLIM-SEMAFI.pdf |
| Portaria | 023/2023 | 23/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar o Sr. AUGUSTO CÉLIO COSTA LOBATO no exercício do Cargo em Comissão de Superintendente Operacional, lotado na Agência de Saneamento de Paragominas- SANEPAR, Padrão • DAS - 080 - 4, para responder interinamente pela Superintendência Geral da Agência de Saneamento Sanepar, na ausência da Sra. ROSILENE GOMES COSTA, no período de 20 de maio de 2023 a 28 de maio de 2023 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-23.2023-AUGUSTO-CELIO-LOBATO-RESP.-SANEPAR.pdf |
| Portaria | 022/2023 | 16/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a servidora JUREMA DO SOCORRO AMARAL CARDOSO, matrícula funcional n° 963421, no exercício do Cargo Efetivo de Agente de Fiscalização Tributária, para representar o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal, perante o convênio com a Uniao, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil - REB | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-22.2023-JUREMA-DO-SOCORRO-AMARAL-CONVENIO-RFB.pdf |
| Portaria | 021/2023 | 15/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar o Sr. EMERSON VASCO BARROS DA CUNHA, matrícula funcional n° 1120257, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador Municipal, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMUR na ausência do Sr. NELSON ALVES DE CARVALHO FILHO, Secretário Municipal de Urbanismo, no período de 08 de maio de 2023 a 22 de maio de 2023 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-21.2023-EMERSON.pdf |
| Portaria | 020/2023 | 02/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a Sra. ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVA, matrícula funcional n° 1124268, no exercício do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Administração e Finanças, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN na ausência do Sr. CLÁUDIO ALAN DE MELO BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento, no período de 03 de maio de 2023 a 15 de maio de 2023. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-20.2023-RESPONDER-SEPLAN.pdf |
| Portaria | 019/2023 | 25/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a Servidora. ANA LARISSA SANTIAGO DE LIMA, matrícula funcional n° 1123853, no exercício do Cargo em Comissão de Diretora Municipal, para responder na ausência da Servidora MARCELA OLIVEIRA ROQUE BRITO, matrícula funcional 1124232, Coordenadora Municipal, ambas lotadas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças- SEMAFI | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-19.2023-RESPONDER-NA-AUSENCIA.pdf |
| Portaria | 018/2023 | 13/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a Sra. MARA JANE FARIAS DE SOUZA, matrícula funcional n° 1123855, nomeada no Cargo em Comissão de Superintendente Municipal, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação - SEMEC na ausência da Sra. JANAINA CARMINATI SILVA Secretaria Municipal de Educação do Município de Paragominas, no período de 30 dias a contar da data da publicação desta Portaria. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-18.2023-RESPONDER-SEMEC.pdf |
| Portaria | 006-2023-SEMEC | 06/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de escolha democrática dos Diretores das Escolas Públicas da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Paragominas para o triênio 2023-2025. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-n%C2%B0-06-2023-SEMEC.pdf |
| Portaria | 005/2023-SEMEC | 05/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de escolha democrática dos Diretores das Escolas Públicas da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Paragominas para o triênio 2023-2025. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-005-2023-SEMEC.pdf |
| Portaria | 016/2023 | 28/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria o Grupo de estudos e trabalho para criação do projeto de neutralidade de carbono do Município de Paragominas e instituidor das Políticas Municipais de Mudanças Climáticas em Paragominas/PA (GT CLIMA). | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-16.2023-CRIA-GRUPO-DE-ESTUDO-E-TRABALHO-NEUTRALIDADE-DE-CARBONO29032023.pdf |
| Portaria | 004/2023-SEMEC | 24/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a homologação do resultado final da análise dos Planos de Gestão dos inscritos no Processo de Escolha Democrática De Diretores Escolares da Rede Pública Municipal De Ensino De Paragominas-PA para triênio 2023/2024/2025 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-04-2023-Homologacao-resultado-analise-PGEs.pdf |
| Portaria | 015/2023 | 28/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Nomeação de Agente Municipal de Desenvolvimento | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-15.2023-Francisco-Agente-de-Desenvolvimento.pdf |
| Portaria | 014/2023 | 23/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Nomeação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social de Paragominas - CMAS - | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-14.2023-Conselho-Municipal-de-Assistencia-Social.pdf |
| Portaria | 013/2023 | 23/02/2023 | Gabinete do Prefeito | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTERP | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-13.2023-Conselheiros-de-Trabalho-Emprego-e-Renda-COMTERP.pdf |
| Portaria | 003/2023-SEMEC | 06/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Deferimento e indeferimento do Processo de escolha democrática dos Diretores das escolas públicas de educação básica na Rede Municipal de Ensino de Paragominas para triênio 2023/2024/2025. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-03-2023-SEMEC.pdf |
| Portaria | 012/2023 | 22/02/2023 | Gabinete do Prefeito | ALTERA PORTARIA N° 44/2022. QUE DESIGNOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS BIÊNIO 2022/2024. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-12..2023-altera-Portaria-44.2022-CMS07032023.pdf |
| Portaria | 011/2023 | 10/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a Sra. MARLENE DE LIMA OLIVEIRA SANTOS, matrícula funcional n° 950026, nomeada no Cargo em Comissão de Superintendente Municipal, para responder na ausência do Sr IVANDERSON BANDEIRA DA SILVA, Secretário interino de Educação-SEMEC | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-11.2023-MARLENE-Resp.-ausencia.pdf |
| Portaria | 010/2023 | 08/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa OS Membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício financeiro de 2023 da Prefeitura Municipal de Paragominas, e dá outras providências. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-10.2023-COMISSAO-LICITACAO09022023.pdf |
| Portaria | 009/2023 | 08/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa os Pregoeiros e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Paragominas para realização de Pregão, neste exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-009.2023-PREGOEIROS.pdf |
| Portaria | 001/2023-SEJUR | 07/02/2023 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, O "PROJETO DE MONITORAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS QUE ENVOLVAM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-001.2023-SEJUR.pdf |
| Portaria | 008/2023 | 31/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar o Sr. IVANDERSON BANDEIRA DA SILVA, nomeado no Cargo em Comissão de Superintendente Municipal Padrão DAS - 080.4, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação - SEMEC | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-008.2023-IVANDERSON-SEMEC.pdf |
| Portaria | 007/2023 | 17/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Nomeação dos Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - triênio 2023/2025 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-007.2023-Nomeacao-CMDCA.pdf |
| Portaria | 006/2023 | 17/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Nomeação da Diretoria Executiva do CMDCA - para o triênio 2023/2025 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-006.2023-Nomeacao-Diretoria-CMDCA.pdf |
| Portaria | 004/2023 | 09/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar o Sr. HUDILANO DOS REIS CARNEIRO, nomeado no Cargo em Comissão de Chefe de Setor de Manutenção, lotado na Agência de Saneamento de Paragominas- SANEPAR, Padrão - DAS-080 - 10, para responder interinamente pela Superintendência de Manutenções da Agência de Saneamento Sanear, na ausência do Sr. GLECIANO DOS REIS CARNEIRO, no período de 02 de ianeiro de 2023 a 30 de janeiro de 2023 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-004.2023-HUDILANO-RESPONDER-SANEPAR11012023.pdf |
| Portaria | 003/2023 | 09/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar o Sr. IVANDERSON BANDEIRA DA SILVA, matrícula funcional n° 1119422, nomeado no Cargo em Comissão de Superintendente Municipal, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação - SEMEC na ausência da Sra. ANDREIA DE SIQUEIRA MENDES AMARAL SAMPAIO Secretaria Municipal de Educação do Município de Paragominas no período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-003.2023-IVANDERSON-RESPONDER-SEMEC11012023.pdf |
| Portaria | 002/2023 | 09/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar a Sra. MARLENE DE LIMA OLIVEIRA SANTOS, matrícula funcional n° 950026, nomeada no Cargo em Comissão de Superintendente Municipal, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação - SEMEC na ausência da Sra. ANDREIA DE SIQUEIRA MENDES AMARAL SAMPAIO Secretaria Municipal de Educação do Município de Paragominas no período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-002.2023-MARLENE-RESPONDER-SEMEC11012023.pdf |
| Portaria | 002/2023-SEMEC | 14/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria e nomeia a Comissão de Avaliação dos planos de gestão do processo de escolha democrática de diretor escolar da rede pública municipal de ensino de Paragominas-PA. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-002-2023-SEMEC.pdf |
| Portaria | 001/2023 | 03/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar o Sr. AUGUSTO CÉLIO COSTA LOBATO, nomeado no Cargo em Comissão de Superintendente Operacional, lotado na Agência de Saneamento de Paragominas- SANEPAR, Padrão - DAS - 080 - 4, para responder interinamente pela Superintendência Geral da Agência de Saneamento Sanepar, na ausência da Sra. ROSILENE GOMES COSTA, no período de 09 de janeiro de 2023 a 30 de janeiro de 2023 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-01.2023-SANEPAR.pdf |
| Portaria | 060/2022 | 13/12/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB. PARA QUADRIÊNIO 2023/2026. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-No-060.2022-FUNDEB.pdf |
| Portaria | 012/2022 | 25/11/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB. PARA QUADRIÊNIO 2023/2026.DispÕe sobre a LISTA PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS RECURSOS DO PRECATORIO DO FUNDEF - 1997-2006 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-12-2022-1.pdf |
| Portaria | 055/2022 | 24/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Designar o Sr. EMERSON VASCO BARROS DA CUNHA, matrícula funcional 1120257, para acompanhamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviços comuns, serviços de engenharia e obras, Sra THAIS DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula funcional n° 11183357 para acompanhamento e fiscalização dos contratos de aquisição de materiais de consumos e bens permanentes, bem como contratos de manutenção de veículos e equipamentos e o Sr. RAFAEL OLIVEIRA DA COSTA, matrícula funcional 1123981, para acompanhamento e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-No-55.2022-FISCAL-CONTRATO-SEMUR.pdf |
| Portaria | 054/2022 | 28/09/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO PRECATÓRIO FUNDEF 1998-2006 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-No-54.2022-PRECATORIO-FUNDEF-1998-2006-ASSINADO.pdf |
| Portaria | 048/2022 | 17/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O 1° CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS -COMCULT/PGM | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-N.-48.pdf |
| Portaria | 002/2022-sejur/pmp | 07/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEJUR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS / PA. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria-no-02-sejur-08072022.pdf |
| Portaria | 042/2022 | 30/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Designar o Sr. EDUARDO ROBERTO RODRIGUES DE BRITO, nomeado no Cargo em Comissão de Coordenador Municipal Padrão DAS - 080.8, matrícula funcional 1124281, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, na ausência do Sr. ANDERSON DE DUTRA E CERCEAU, Secretário Municipal.Designar o Sr. EDUARDO ROBERTO RODRIGUES DE BRITO, nomeado no Cargo em Comissão de Coordenador Municipal Padrão DAS - 080.8, matrícula funcional 1124281, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, na ausência do Sr. ANDERSON DE DUTRA E CERCEAU, Secretário Municipal. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-No-42.202201072022.pdf |
| Portaria | 035/2022 | 26/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Designar o Sr. EMERSON VASCO BARROS DA CUNHA, Engenheiro Ambiental, matricula funcional 1120257, para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo que será gerado da homologação do Processo Licitatório Tomada de Preços n° 2/2022-00001, com o objeto contratação de empresa para ampliação e melhoramento da Feira Livre da Praça da Av. Teresina, Município de Paragominas/PA, a ser firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS e a empresa Horas Serviços e Construção Eireli, | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-No-35.2022-FISCAL-CONTRATO-HORAS-SERV.-E-CONTR.EIRELI.pdf |
| Portaria | 028/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais de Paragominas, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-No-28.2022-CESSAO-DE-SERVIDOR-AO-TJPA.pdf |
| Portaria | 018/2022 | 17/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Fica nomeada as senhoras ROSILENE GOMES DA COSTA, membro titular, THAIS SIZO OLIVEIRA, membro Suplente, Representantes da Agencia de Saneamento de Paragominas - SANEPAR e o Sr. JOSÉ JACO BARROSO, membro Suplente, Representante da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, biênio 2021/2022, nos termos da Lei Municipal n° 839/2013 de 12 de setembro de 2013. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-n%C2%BA-18.2022-comdema.pdf |
| Portaria | 012/2022 | 23/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Designar o Sr. EMERSON VASCO BARROS DA CUNHA, Engenheiro Ambiental, matrícula funcional 1120257, para acompanhamento e fiscalização do Contrato de Serviços de Engenharia de n° 001/2022 - SEMUR, com o objeto de contratação de empresa para a elaboração de projeto elétrico, visando à implantação do sistema de iluminação das mangueiras da PA 256 no município de Paragominas/PA. entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS e a empresa CBS Serviços de Instalação e Manutenção Elétrica Eireli | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-n%C2%BA-12.2022-Designa-EMERSON-VASVO-B.-DA-CUNHA-FISCAL-DE-CONTRATO.pdf |
| Portaria | 004/2022 | 25/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Designa os Pregoeiros e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Paragominas para realização de Pregão, neste exercício financeiro de 2022. e dá outras providências. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-N%C2%BA-04.2022-GPP.pdf |
| Portaria | 071/2021 | 14/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Designa os Pregoeiros e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Paragominas para realização de Pregão, neste exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-071.2021-PREGOEIRO.pdf |
| Portaria | 068/2021 | 30/11/2021 | Gabinete do Prefeito | Designar a Sra. MARLENE DE LIMA OLIVEIRA SANTOS, matrícula funcional n° 1119422, nomeada no cargo em comissão de Superintendente Municipal, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, na ausência da Sra. ANDREIA DE SIQUEIRA MENDES AMARAL SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, com poderes para exercer as atribuições inerentes a função de Secretária, no período dia 01 de dezembro à 03 de dezembro de 2021. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-N%C2%BA-068.2021-SEMEC.pdf |
| Portaria | 063/2021 | 27/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Designar as Servidoras. LEIA VIANA DA SILVA, matrícula funcional 1119034 e LEILIANE BEZERRA DOS SANTOS VIANA, matrícula funcional 1118291 para acompanhamento e fiscalização de todos os Contratos Administrativos, firmados com a Secretaria Municipal de Governo- SEMUG. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-063.2021-FISCAL-DE-CONTRATO.pdf |
| Portaria | 060/2021 | 22/09/2021 | Gabinete do Prefeito | Designa os Pregoeiros e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Paragominas para realização de Pregão, neste exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-N%C2%BA-060.2021-Pregoeirose-Equipe.pdf |
| Portaria | 056/2021 | 22/08/2021 | Gabinete do Prefeito | Nomeia Membros da Comissão do NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZACÃO FUNDIÁRIA NMRF | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-056.2021-NOMEIA-COMISS%C3%83O-DO-NUCLEO-MUCIPAL-FUNDIARIO.pdf |
| Portaria | 051/2021 | 26/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera Artigo 1° da Portaria Municipal de n° 16/2021- Fiscalização de Contrato e da outras pro- videncias. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Portaria-051.2021-Altera-Portaria-16.2021.pdf |
| Portaria | 045/2021 | 28/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Designar o Sr. MANOEL DONATO VERAS DE MORAES, para responder pelo Departamento de Tesouraria, na ausência da Sra. RIVANIA LIMA DE MORAES BORGES com todas as atribuições inerente ao cargo | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Portaria-45.2021-Responder-na-aus%C3%AAncia-da-sra-Rivania.pdf |
| Portaria | 038/2021 | 31/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a nomeação dos membros do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-038.2021-FUNDEB-2021..pdf |
| Portaria | 025/2021 | 05/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Texto compilado com as alterações promovidas pela Portaria n. 46 de 02 de agosto de 2022. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-N.-25.2021-REPUBLICADA-CONSELHEIROS-CAE.pdf |
| Portaria | 024/2021 | 25/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui a Comissão de Inventário e Avaliação para realização de Inventário Fisico-Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paragominas. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-N%C2%BA-0242021.pdf |
| Decreto | sem decretos em setembro/2023 | ||||
| Decreto | sem decretos em agosto/2023 | ||||
| Decreto | 031/2023 | 04/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Estabelece novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da administração direta e indireta do município de Paragominas/PA | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-No-31.2023-Horario-de-Expediente-mes-de-Julho.pdf |
| Decreto | 030/2023 | 26/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reversão de bens imóveis que discrimina e dá providências correlatas | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-No-30.2023-REVERSAO-DE-BENS-IMOVEIS10072023.pdf |
| Decreto | 029/2023 | 21/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o grupo de trabalho para acompanhamento orçamentário e financeiro do Paragominas dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N.-29.2023.pdf |
| Decreto | 028/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui o Comitê de Acompanhamento Fiscal, Orçamentário e Financeiro do Município de Paragominas e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N.-28.2023-INSTITUI-O-COMITE-DE-ACOMPANHAMENTO-FISCAL-ORCAMENTARIO-E-FINANCEIRO-DO-MUNICIPIO-DE-PARAGOMINAS.pdf |
| Decreto | 027/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Revoga art. 14 do decreto municipal nº 328 de 30 de maio de 2019 que regulamenta o programa de estágios da Prefeitura do Município de Paragominas | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N.-27.2023.pdf |
| Decreto | 026/2023 | 25/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Revoga art. 2º do Decreto Municipal Nº 318 de 07 de julho de 2020 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-No-26.2023-REVOGA-ART.-2o-DECRETO-318.2020.pdf |
| Decreto | 025/2023 | 11/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Paragominas – CONSEP e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-25.2023-CONS.-SEG.-PUBLICA-PGM.pdf |
| Decreto | 024/2023 | 23/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Homologação a Realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Paragominas | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-No-24.2023-12-Coferencia-Ass.-Social.pdf |
| Decreto | 023/2023 | 27/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Paragominas e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-MUNICIPAL-No-23.2023.pdf |
| Decreto | 022/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para elaboração do Projeto ParagoClima dá outras providências. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-22.2023-PARAGOCLIMA.pdf |
| Decreto | 021/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de moto-taxi no Município de Paragominas/PA | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-21.2023-MOTO-TAXI-AUMENTO-TARIFA.pdf |
| Decreto | 020/2023 | 17/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Declara situação de emergência nas área do município de Paragominas, afetadas por chuvas intensas. E errata. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N.-20.2023-e-errata.pdf |
| Decreto | 019/2023 | 14/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Declara situação de emergência nas áreas do município de Paragominas afetadas por alagamentos – 1.3.2.1.4 – conforme a Instrução Normativa MDR Nº 36/2020 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N.-19.2023-DECLARA-SITUACAO-DE-EMERGENCIA.pdf |
| Decreto | 018/2023 | 11/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera o Decreto Nº 004, de 02 de janeiro de 2023, que regulamenta o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria ou de prestação de serviços para o exercício financeiro de 2023, no que diz respeito a data de recolhimento em cota única, e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-No-18.2023-ALTERA-O-DECRETO-004.2023-LICENCA-PARA-LOCALIZACAO-E-FUNCIONAMENTO-DE-ESTABELECIM12042023.pdf |
| Decreto | 017/2023 | 10/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nomeação da Unidade Saúde da Família localizada no Bairro Tião Mineiro e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-No-17.2023-DISPOES-SOBRE-A-NOMEACAO-DA-UNIDADE-DE-SAUDE-DA-FAMILIA-BAIRRO-TIAO-MINEIRO11042023.pdf |
| Decreto | 016/2023 | 05/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Fica homologado a Realização da 14ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Paragominas, a ser realizada nos dias 27 e 28 de abril, do ano de 2023, no Auditório do Espaço Cultural Reinaldo Castanheira, tendo como tema central, “Garantir Direitos e Defender o SUS; a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser Outro Dia” | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-No-16.2023-HOMOLOGA-A-REALIZACAO-DA-14-CONFERENCIA-SAUDE.pdf |
| Decreto | 015/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Limita o horário de expediente no dia 06 de abril de 2023 quinta-feira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, incluídas a Administração Municipal de Direta e sua autarquia | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-15.2023-LIMITA-HORARIO-DE-EXPEDIENTE04042023.pdf |
| Decreto | 013/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e autarquia e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/decreto-n.13.2023-Regime-de-Transicao-Aplicacao-Lei-14.133.2021.pdf |
| Decreto | 012/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no município de Paragominas | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-No-12.2023-REGULAMENTA-A-LEI-14.133.2021-CORRIGIDO.pdf |
| Decreto | 011/2023 | 20/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre adequação do vencimento básico do Profissional do Magistério Público Municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-011-2023-e-errata.pdf |
| Decreto | 009/2023 | 07/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 1.051 de 28 de junho de 2021, que “Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências” | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-009.2023-REGUL.-LEI-1.051.2021.pdf |
| Decreto | 008/2023 | 17/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a prorrogação da data de validade dos Títulos Definitivos expedidos para doação dos lotes que compõem o Loteamento Canaã, conforme procedimentos previstos na Lei Municipal Nº 1067/2021 e nos Decretos Municipais Nº 078/2021 e Nº 048/2022 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-MUNICIPAL-N.-08.2023.pdf |
| Decreto | 007/2023 | 06/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação da destinação e da prestação de contas dos recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional n. 123/2022, e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-007.2023-GRATUIDADE-TRANSPORTE-PUBLICOS-IDOSOS.pdf |
| Decreto | 005/2023 | 02/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o lançamento, a cobrança, a forma, prazos de recolhimento, impugnação e pedido de isenção do imposto sobe a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-005.2023-ISENCAO-DE-IPTU.pdf |
| Decreto | 004/2023 | 02/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o lançamento, a cobrança, a forma, prazos de recolhimento e impugnação da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria ou de prestação de serviços para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-004.2023-TAXA-DE-LICENCIAMENTO-LOC.-DE-FUNCIONAMENTO.pdf |
| Decreto | 003/2023 | 02/01/2023 | Gabinete do Prefeito | institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) do município de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-003.2023-REG.-FISCAL-PERF.pdf |
| Decreto | 001/2023 | 02/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Declara pontos facultativos e fixa o calendário 2023, a fim de regulamentar o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no município de Paragominas | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-001.2023-PONTO-FACULTATIVO.pdf |
| Decreto | 058/2022 | 21/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à empresa FloraPlac MDF LTDA | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/DECRETO-No-58.2022-INCENTIVO-FISCAL-FLORAPLAC.pdf |
| Decreto | 051/2022 | 25/11/2022 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o horário de funcionamento nas repartições no âmbito do Poder Executivo Municipal, incluídas a Administração Municipal Direta e autarquias nos dias de jogos daSeleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/DECRETO-No-51.2022-ESTABELECE-O-HORARIO-DE-FUNCIONAMENTO-DIAS-DE-JOGOS.pdf |
| Decreto | 047/2022 | 28/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Declara o dia 31 de outubro de 2022 ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, incluídas a Administração Municipal de Direta e sua autarquia | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/DECRETO-N.-047.2022-PONTO-FACULTATIVO-31.10.2022-ELEICOES-2022-ASSINADO.pdf |
| Decreto | 043/2022 | 26/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o concurso “IPTU premiado”, e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/DECRETO-43.2022.IPTU-PREMIADO.pdf |
| Decreto | 037/2022 | 25/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reversão de bens imóveis, localizadas no loteamento residencial Paricá, doados à universidade federal do Pará – UFPA pela lei municipal Nº 853/2013 e dá providências correlatas | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/DECRETO-No-037.2022-REVERSAO-DE-LOTE-DOADO-A-UFPA-PARICA26082022.pdf |
| Decreto | 032/2022 | 27/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Paragominas, e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-N.-32.2022.pdf |
| Decreto | 028/2022 | 30/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera o Decreto Municipal que dispõe sobre a comitê de avaliação técnica da Lei Municipal 194/98 de incentivo para a realização de Projetos Esportivos Amadores do município de Paragominas/PA e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-No-28.2022-ALTERA-DECRETO-MUNICIPAL-COMITE-DE-AVALIACAO01072022_0001.pdf |
| Decreto | 026/2022 | 31/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre reajuste da tarifa dos serviços públicos prestados pela Agência de Saneamento de Paragominas – SANEPAR e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/DECRETO-No-26.2022-REAJUSTE-DA-TARIFA-DOS-SERVICOS-PUBLICO.pdf |
| Decreto | 018/2022 | 29/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Federal Nº 13.709 e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/DECRETO-18.2022-REGULAMENTACAO-LEI-FEDERAL-13.709.2018-LGPD.pdf |
| Decreto | 014/2022 | 28/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros na zona urbana do município de Paragominas/PA | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/DECRETO-014.2022-AUMENTO-DE-TARIFA.pdf |
| Decreto | 011/2022 | 25/02/2022 | Gabinete do Prefeito | Declara pontos facultativos e fixa o calendário 2022 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-11.2022-GPP-PONTO-FACULTATIVO.pdf |
| Decreto | 003/2022 | 02/02/2022 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) do Município de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-N.-003.2022-INSTITUI-O-PROGRAMA-ESPECIAL-DE-REGULARIZACAO-FISCAL-PERF-DO-MUNICIPIO-DE-PARAGOMINAS-ESTADO-DO-PARA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf |
| Decreto | 078/2021 | 20/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.067/2021 e os procedimentos de doação dos lotes que compõem o LOTEAMENTO CANAÃ com finalidade pública e interesse social na garantia de acesso à moradia no Município de Paragominas/PA | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-078.2021-GPP-LOTEAMENTO-CANA%C3%83.pdf |
| Decreto | 072/2021 | 17/11/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre permissão de uso de bem público a título precário e não oneroso | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/decreto-072.2021-uso-de-bem-publico-a-titulo-precario.pdf |
| Decreto | 069/2021 | 27/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de moto-taxi no Município de Paragominas/PA | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/DECRETO-N%C2%BA-DECRETO-069.2021-REAJUSTE-MOTOTAXISTA.pdf |
| Decreto | 062/2021 | 11/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Decreta Ponto Facultativo no dia 11 do mês de Outubro de 2021 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/DECRETO-N%C2%BA-62-.2021-PONTO-FACULTATIVO-1.pdf |
| Decreto | 052/2021 | 14/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Fica concedido por Título Definitivo a Adelino Bicalho Rocha o imóvel urbano caracterizado como lote 35-A, quadra 04, bloco 01, do Módulo 1, bairro Célio Miranda, nesta cidade | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/DECRETO-N%C2%BA-052.2021-TITULO-DEFINITIVO.pdf |
| Decreto | 048/2021 | 08/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação de concessão de título | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Decreto-048.2021-T%C3%ADtulo-definito-Mesisa-Detofol.pdf |
| Decreto | 023/2021 | 25/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Republicado em 25/04/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/decreto-covid-rep.-25.04.2021-e-anexos26042021.pdf |
| Decreto | 033/2021 | 24/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Ficam estabelecidos os intervalos para o licenciamento ambiental das atividades descritas nos Anexos I, da Resolução COEMA Nº 162/2021, de competência de Paragominas, através da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SEMMA | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/DECRETO-33.2021-Intervalo-Licenciamento-ambiental.pdf |
| Decreto | 023/2021 | 19/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Republicado em 19/02/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-N%C2%BA-23.2021-REPUBLICADO-EM-19.02.2021.pdf |
| Decreto | 022/2021 | 03/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Decreta Ponto facultativo nos dias 15, 16 e o dia 17 de mês de fevereiro de 2021 até as catorze horas. | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-N%C2%BA-022.2021-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO-NOS-DIAS-1516-E-17-MDE-FEVEREIRO.pdf |
| Decreto | 615/2020 | 29/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Fixa o preço da tarifa de ônibus do transporte coletivo de passageiros a ser praticado pela Concessionária | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-N%C2%BA-615.2020-FIXA-O-PRE%C3%87O-DA-TARIFA-DE-%C3%94NIBUS-DO-TRANSPORTE-COLETIVO-DE-PASSAGEIROS.pdf |
| Decreto | 535/2020 | 27/10/2020 | Gabinete do Prefeito | Institui o Comitê Gestor Cultural, com o objetivo de auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal na avaliação dos projetos apresentados e fiscalização da operacionalização da Lei Federal N° 14.017, de 29 de Junho de 2020, e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-N%C2%BA-535.2020-COMIT%C3%8A-GESTOR-CULTURAL.pdf |
| Decreto | 478/2020 | 22/09/2020 | Gabinete do Prefeito | Abre Crédito Extraordinário no orçamento de 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia decorrente do Novo Coronavírus – COVID- 19 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-N%C2%BA-478.2020-QUE-ABRE-CR%C3%89DITO-EXTRAORDIN%C3%81RIO-NO-OR%C3%87AMENTO-DE-2020-PARA-A%C3%87%C3%83O-DE-ENFRENTAMENTO-DA-PANDEMIA-DO-NOVO-CORONAV%C3%8DRUS.pdf |
| Decreto | 381/2020 | 19/08/2020 | Gabinete do Prefeito | Aprova o projeto de loteamento denominado “Polo Industrial Evandro Fernandes do Couto Moreira” e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-N%C2%BA-381.2020-APROVA-O-LOTEAMENTO-POLO-INDUSTRIAL-EVANDRO-FERNANDES-DO-COUTO-MOREIRA.pdf |
| Decreto | 357/2020 | 17/07/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), de forma de execução da jornada de trabalho, redução de circulação e aglomeração de servidores públicos e nos órgãos do Poder Executivo Municipal e suas autarquias e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-N%C2%BA-357.2020-MEDIDAS-PARA-ENFRENTAMENTO-DA-EMERG%C3%8ANCIA-DE-SA%C3%9ADE-P%C3%9ABLICA-DECORRENTE-DO-CORONAV%C3%8DRUS-JORNADA-DE-TRABALHO-REDU%C3%87%C3%83O-DE-CIRCULA%C3%87%C3%83O..pdf |
| Decreto | 186/2020 | 15/04/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrantamento do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-N%C2%BA-186.2020-H-DISP%C3%95E-SOBRE-A-REABERTURA-DE-CASAS-DE-SHOWS-E-CASAS-NOTURNAS.pdf |
| Decreto | 609/2020 | 16/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus COVID-19 | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-ESTADUAL-N%C2%BA-609.2020-MEDIDAS-DE-ENFRENTAMENTO-A-PANDEMIA-CORONA-VIRUS-COVID-19.pdf |
| Decreto | 076/2020 | 18/02/2020 | Gabinete do Prefeito | Declara Ponto Facultativo dos dias 14, 25 e o dia 26 de mês de Fevereiro de 2020 até as catorze horas | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-N%C2%BA-076.2020-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO-2425-E-26-DE-FEVEREIRO-DE-2020.pdf |
| Decreto | 476/2020 | 15/09/2020 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 754.169,93 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, N° 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial N° 10.464/2020 para o Município de Paragominas, Pará e dá outras providências | https://paragominas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-N%C2%BA-476.2020-REGULAMENTA-RECURSO-PROVENIENTE-DE-LEI-FEDERAL-DE-EMERG%C3%8ANCIA-CULTURAL-ALDIR-BLANK.pdf |
