- LEI MUNICIPAL Nº 1187/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 (LOA 2025): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
- LEI Nº 1148/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
- LEI Nº 1103/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2023
- LEI Nº 1073/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2022
- LEI Nº 1034/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2021
- LEI Nº 1010/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2020
- LEI Nº 973/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2019
- LEI Nº 955/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Paragominas, para o exercício financeiro 2018
- LEI Nº 923/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paragominas, para o exercício financeiro 2017
- LEI Nº 416/1987, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987 (LOA 1988): Estima receita e fixa despesa do município de Paragominas, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1988
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