Renúncias de Receita / Renúncias Fiscais

    • 2023: Declaração de ausência de renúncia de receita no referido ano.
    • 2022: Declaração de ausência de renúncia de receita no referido ano.
    • 2021: Declaração de ausência de renúncia de receita no referido ano.
    • 2020: Declaração de ausência de renúncia de receita no referido ano.
    • 2019: Declaração de ausência de renúncia de receita no referido ano.
    Acessibilidade