Vamos explicar como funciona o Cadastro Único (CadÚnico) e todos os benefícios em fazer o cadastro para você e sua família.
Para ter direito, a sua família deverá ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. As famílias com renda superior a três salários mínimos poderão ser incluídas no Cadastro Único, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais, como os programas de habitação e saneamento que utilizem os registros do CadÚnico para a seleção das famílias.
A Prefeitura de Paragominas, através da Secretaria de Assistência Social, possui um setor de cadastro para informar e orientar as famílias. “Fazer parte do CadÚnico não é só para garantir o bolsa família como muitos pensam, tem uma série de vantagens, nossa equipe da secretaria de assistência social está sempre atualizando os cadastros, inclusive com visitas domiciliares na zona rural e urbana.” Explica Tânia Cardoso, secretária de assistência social.
Vejam quais benefícios você terá ao realizar seu cadastro:
Tarifa social de energia
É um programa que oferece desconto na conta de energia elétrica, para famílias com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, famílias que tenham algum membro que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e famílias com renda familiar total de até três salários mínimos que possuem algum membro em tratamento de saúde na própria casa, utilizando continuamente equipamentos elétricos para o tratamento de doenças (mediante atestado médico).
Isenção de taxa para inscrição em concurso público
É a ação para pessoas inscritas no Cadastro Único que prevê o não pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal.
Benefício variável a nutriz
Pago às famílias com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses, para reforçar a alimentação do bebê, mesmo nos casos em que o bebê não more com a mãe. Para que o benefício seja concedido, a criança precisa ter seus dados incluídos no Cadastro Único até o sexto mês de vida.
Benefício variável a gestante
Pago às famílias do Bolsa Família com renda mensal de até R$ 170,00 por pessoa e que tenha uma gestante em casa. Esse benefício só é pago se a gravidez for identificada pela área de saúde para que essa informação seja inserida no Sistema Bolsa Família na Saúde.
Bolsa família
É o programa que garante renda para as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Para receber o benefício que o programa transfere todo mês, as famílias assumem o compromisso de manter as crianças e adolescentes estudando, as crianças com o calendário de vacina em dia e as grávidas com o acompanhamento pré-natal. As famílias que têm direito são as com renda mensal por pessoa de até R$ 85,00, famílias com renda familiar mensal por pessoa de R$ 85,01 até R$ 170,00 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.
Pronatec: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
Para pessoas a partir de 16 anos de idade que estejam cadastradas, o Pronatec oferece cursos gratuitos de educação profissional e tecnológica que possibilitam que os cidadãos entrem no mercado de trabalho ou busquem oportunidades melhores de emprego.
Programa Nacional de Crédito Fundiário
É a ação complementar à reforma agrária que oferece financiamento para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural. O recurso também pode ser utilizado para montar a infraestrutura necessária para a produção e para assistência técnica. Quem pode receber são pessoas que atendam esses requisitos e também estejam cadastradas no Cadastro Único para terem acesso a taxas de juros reduzidas.
ATENÇÃO:
Para fazer o seu cadastro ou atualizar procure a Secretaria de Assistência Social que fica na Praça Cleodoval Gonçalves, s/n bairro Cidade Nova, de segunda a quinta-feira no horário das 7h30 às 11h3 e das 13h30 às 17h30 e na sexta-feira até às 17h.
