Lançado na noite de segunda-feira, dia 20, o “Projeto Chama Verde”, tem como objetivo promover a recuperação das florestas e áreas de preservação permanente degradadas pelas queimadas sofridas pelo município de Paragominas no segundo semestre do ano passado e início de 2016, bem como impedir que essas áreas sejam convertidas irregularmente em novas áreas de uso.
Aliás, não foi apenas Paragominas que padeceu com as chamas de incêndios descontrolados, mas todo o Pará. Segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), de agosto a dezembro de 2015, o Estado registrou cerca de 44 mil focos de calor. Em novembro daquele ano, o município registrou o maior incêndio florestal dos últimos 15 anos, queimando mais de 44 mil hectares de área.
Contudo, Paragominas foi o primeiro município do Estado a criar um conjunto de ações visando assegurar a resiliência das florestas e áreas de preservação permanente. Para isso, o Prefeito Paulo Tocantins assinou o Decreto Municipal nº 321 de 20 de junho de 2016 que instituiu o Projeto “Chama Verde” no qual prevê a adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas a atender seu objetivo. Dentre as medidas corretivas, está sendo proposta a assinatura por parte do proprietário do Termo de Compromisso Ambiental, em que ele se compromete a não utilizar a área degradada pelo fogo, bem como apresentar o Projeto de Recuperação da Área Degrada, para promover a sua recuperação. Segundo a Secretária do Verde e Meio Ambiente, Jaqueline Peçanha “a adesão voluntária do proprietário ou possuidor ao TCA, demonstra a sua boa fé em regularizar a sua situação e o respalda, caso a sua responsabilidade pelos danos ambientais não tenham sido constatados, de futuras autuações e embargos.”
O Prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, contou que Ibama e Ministério Público Federal estavam prontos para realizar novas operações em Paragominas, por conta da grande área que foi queimada pelo fogo, mas recuaram porque a cidade demonstrou, com o Projeto Chama Verde, a vontade e responsabilidade de promover a recuperação das áreas. “A credibilidade que MPF e Ibama nos deram foi uma prova que a gestão ambiental que se faz em Paragominas é séria e comprometida”, pontua Tocantins.
Para o Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, Murilo Zancanner, de certa forma, a iniciativa vai blindar o produtor. “Participei de algumas reuniões em Belém e nós produtores somos vistos como grandes vilões, como se nós fossemos os responsáveis em colocar fogo na floresta. Então, o Projeto Chama Verde vem afirmar que estamos sim dispostos a promover a preservação das nossas Reservas Legais e APPs, e que por isso, não podemos sofrer sanções, como embargos e autuações, por exemplo, com incêndios acidentais”, conta Zancanner. Murilo relembra que dois produtores do município perderam a vida em suas fazendas tentando apagar as chamas que se alastraram.
Para se beneficiar com o Projeto “Chama Verde”, o produtor deve ir à SEMMA, assinar o TCA, apresentar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA) e, o mais importante, não ter convertido as áreas queimadas em produção, incluindo aí as áreas de juquira.
