Uma das grandes preocupações da gestão municipal é o cuidado com o cidadão, e principalmente a garantia dos direitos do povo. Pensando nisso, a Prefeitura de Paragominas, por meio da sua Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), criou o núcleo próprio de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), com o objetivo de atender, coletar dados, e direcionar a população para ter acesso a programas sociais.
Contudo, o que muitos não sabem, é que o CadÚnico engloba diversos programas e ações do Governo Federal que são de direitos do cidadão, tais como: Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idoso, Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda, Telefone Popular, Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos, Programas Cisternas Água para Todos, Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental), Bolsa Estiagem, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural, Programa Nacional de Reforma Agrária, Programa Nacional de Crédito Fundiário, Crédito Instalação, Carta Social, Serviços Assistenciais, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Identidade Jovem (ID Jovem), ENEM.
Todo o cidadão que estiver inscrito no programa pode ter acesso aos mesmos, contanto que estejam devidamente cadastrados, com dados atualizados e dentro dos requisitos exigidos em cada programa e sua particularidade.
Em Paragominas, o CadÚnico funciona dentro da Semas, no horário comercial, de segunda à sexta-feira, onde os interessados devem se dirigir munidos de documentação de identificação para saber a quais benefícios têm direito.
Sobre o Cadastro Único:
Regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, o Cadastro Único (CadÚnico) funciona como a porta de entrada inicial para que o cidadão tenha acesso aos principais Programas Sociais do Governo Federal. Sendo um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, fazendo com que o Governo reconheça a necessidade socioeconômica da população que necessita de um auxílio, sendo renda extra, auxílio moradia, estudantil, entre outros.
