Autor: CR2-admin3
março, 2023
LEI Nº 1106/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do Projeto de Loteamento Cidade da Justiça, autoriza a desafetação e a doação de áreas do patrimônio público municipal localizadas no loteamento Residencial Paricá, e dá providências correlatas)
LEI Nº 1105/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da ouvidoria especial de combate à violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos no âmbito do poder legislativo do município de Paragominas e dá outras providências)
dezembro, 2022
novembro, 2022
setembro, 2022
LEI Nº 1098/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a veiculação de propaganda que reprovem a violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e nos meios de comunicação do Poder Executivo ou quaisquer de suas Secretarias, no âmbito do município de Paragominas)
LEI Nº 1097/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências)
LEI N° 1096/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Paragominas/PA a dispor dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF e dá outras providências)
agosto, 2022
