DECRETOS 2021

Dezembro

• Decreto Nº 078/2021: Dispõe sobre a regulamentação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.067/2021 e os procedimentos de doação dos lotes que compõem o LOTEAMENTO CANAÃ com finalidade pública e interesse social na garantia de acesso à moradia no Município de Paragominas/PA
• Decreto Nº 077/2021: Dispõe sobre permissão de uso de Bem Público a título precário e não oneroso e contém outras providências
• Decreto Nº 076/2021: Dispõe sobre a regulamentação do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), e dá outras providências
• Decreto Nº 075/2021: Institui o comitê gestor cultural, com objetivo de auxiliar os órgãos e entidades do poder executivo municipal na avaliação dos projetos apresentados e fiscalização da operacionalização da Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e dá outras providências
• Decreto Nº 074/2021: Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e à disseminação do novo coronavírus causador da pandemia da COVID-19, bem como a manutenção responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Paragominas – Pará

Novembro

• Decreto Nº 072/2021: Dispõe sobre permissão de uso de bem público a título precário e não oneroso
• Decreto Nº 071/2021: Fica autorizado a utilização dos saldos remanescentes nas contas correntes, a seguir relacionadas, desde que cumpridos os objetivos originários a elas vinculados, nas ações e serviços públicos de saúde de competência do município, até 31 de dezembro de 2021

Outubro

• Decreto Nº 069/2021: Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de moto-taxi no Município de Paragominas/PA
• Decreto Nº 068/2021: Declara pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, incluída a Administração Municipal de Direta e sua autarquia, os dias 29 de outubro e 1º de novembro de 2021
• Decreto Nº 023/2021: Republicado em 21/10/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
• Decreto Nº 067/2021: Dispõe sobre a comitê de avaliação técnica da Lei Municipal 194/98 de incentivo para a realização de projetos esportivos amadores do Município de Paragominas/PA e dá providências
• Decreto Nº 065/2021: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal N° 450, de 17 e 2004 “Regulamenta a escrituração de imóveis urbanos através de cessão, compra e venda, doação em pagamento, doação e, dá outras providências” e dá outras providências

Setembro

• Decreto Nº 062/2021: Decreta Ponto Facultativo no dia 11 do mês de Outubro de 2021
• Decreto Nº 061/2021: Dispõe sobre o concurso “IPTU PREMIADO 2021”, e dá outras providências.
• Decreto Nº 060/2021: Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores e empregados públicos da administração direta, autarquias e fundações, no âmbito do município de Paragominas/PA
• Decreto Nº 059/2021: Institui ponto facultativo no dia 06 de Setembro e dá outras providências
• Decreto Nº 023/2021: Republicado em 29/09/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
• Decreto Nº 023/2021: Republicado em 10/09/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19

Agosto

Sem decretos publicados

Julho

• Decreto Nº 052/2021: Fica concedido por Título Definitivo a Adelino Bicalho Rocha o imóvel urbano caracterizado como lote 35-A, quadra 04, bloco 01, do Módulo 1, bairro Célio Miranda, nesta cidade
• Decreto Nº 051/2021: Dispõe sobre estrutura organizacional, da Administração Pública Municipal, reestrutura o quantitativo do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências
• Decreto Nº 023/2021: Republicado em 13/07/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19

Junho

• Decreto Nº 048/2021: Dispõe sobre nomeação de concessão de título
• Decreto Nº 043/2021: Dispõe sobre decreto de ponto facultativo

Abril

• Decreto Nº 023/2021: Republicado em 25/04/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
• Decreto Nº 023/2021: Republicado em 07/04/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19

Março

• Decreto Nº 033/2021: Ficam estabelecidos os intervalos para o licenciamento ambiental das atividades descritas nos Anexos I, da Resolução COEMA Nº 162/2021, de competência de Paragominas, através da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SEMMA
• Decreto Nº 023/2021: Republicado em 30/03/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
• Decreto Nº 023/2021: Republicado em 16/03/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
• Decreto Nº 023/2021: Republicado em 12/03/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
• Decreto Nº 023/2021: Republicado em 04/03/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19

Fevereiro

• Decreto Nº 023/2021: Republicado em 19/02/2021, Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
• Decreto N° 023/2021: Dispõe sobre medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
• Decreto N° 023/2021: Protocolo Geral de Higiene e Segurança Sanitária
• Decreto N° 022/2021: Decreta Ponto Facultativo nos Dias 15,16 e 17 De Fevereiro

Janeiro

• Decreto N° 022/2021: Decreta Ponto facultativo nos dias 15, 16 e o dia 17 de mês de fevereiro de 2021 até as catorze horas.
• Decreto N° 012/2021: Feriado Municipal no Dia 23 de Janeiro de 2021 e dá outras providencias
• Decreto N° 002/2021: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art.15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências
• Decreto – Nomeação: Nomear a Sra. THAIS DE PINHO ROCHA, para exercer o cargo de provimento em comissão, na função de Controladora Geral, lotada na Controladoria Geral
• Decreto – Nomeação: Nomear a Sra. ROSILENE GOMES COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão, na função de Superintendente Geral da Agência de Saneamento de Paragominas -SANEPAR
• Decreto – Nomeação: Nomear a partir desta data o Sr. ROBERTO CORACY SANTOS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania
• Decreto – Nomeação: Nomear o Sr. ROBERTO CARLOS GAMBIN, para exercer o cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SEMMA)
• Decreto – Nomeação: Nomear o Sr. RENAN DA SILVA OHSE, para exercer o cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAGRI)
• Decreto – Nomeação: Nomear a partir desta data o Sr. RAULISON DIAS para o cargo de provimento em comissão, na função de Presidente do IPMP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas
• Decreto – Nomeação: Nomear o Sr. MARINALDO MARTINS FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
• Decreto – Nomeação: Nomear o Sr. JOSÉ EVANDRO SILVA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Governo, lotado na Secretaria Municipal de Governo (SEMUG)
• Decreto – Nomeação: Nomear a partir desta data o Sr. CLAUIDEI MADALENA DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer (SECULT),
• Decreto – Nomeação: Nomear o Sr. ANDERSON DE DUTRA CERCEAU, para o cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Administração e Finanças, lotado na Secretaria
  Municipal de Administração e Finanças (SEMAFI),
• Decreto – Nomeação: Nomear a Sra. ANA GLORIA GUERREIRO NASCIMENTO, para o cargo de provimento em comissão, na função de Secretária Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMEC)
• Decreto – Nomeação: Nomear o Sr. AMARILDO DA SILVA LEITE, para o cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
• Decreto – Nomeação: Nomear a Sra. AMANDA ALVES OLIVEIRA PURGER, para o cargo de provimento em comissão, na função de Secretária Municipal de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de
  Assistência Social (SEMAS)
• Decreto – Nomeação: Nomear o Sr. ACHILLES AUGUSTO FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Infraestrutura, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMIMIFRA)