Prefeitura de Paragominas, Ministério Público, OAB/Subseção Paragominas e Polícia Militar estiveram reunidos no início da semana para tratar da criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Paragominas, que terá como principal objetivo diminuir o número de reincidência criminal na cidade.
Segundo pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a pedido do Conselho Nacional de Justiça, a cada quatro ex-condenados, um volta a ser condenado por algum crime no prazo de cinco anos, uma taxa de 24,4%. Para o promotor do Ministério Público do Estado, Carlos Lamark, esse é um número preocupante e a sociedade precisa se envolver para que a taxa diminua. Lamark diz que a criação do Conselho de Segurança contribui para isso. “Com a ajuda da população, a gente pode sim reduzir os índices de criminalidade em Paragominas”, afirma.
Lamark defende que é preciso criar condições para que este ex-detento seja inserido novamente na sociedade e a porta de entrada é o mercado de trabalho. “A maioria das pessoas que hoje estão na criminalidade não possuem qualificação. Quando entram no sistema carcerário, este também não oferece condições para que o preso aprenda um ofício e com isso, ao sair, possa ter uma profissão”, fala.
Mas, antes da criação do Conselho, é preciso chamar a sociedade para que as ações sejam construídas em conjunto. Lamark explica que a ideia é reunir as entidades sociais, principalmente o empresariado local e instituições de ensino, para firmar parcerias que promovam a qualificação deste ex-detento e, posteriormente, a (re)inserção dele no mercado de trabalho. “É preciso que se elimine a reincidência de crime. Se o detento ou ex-detento não possui qualificação, é claro que terá dificuldade de conseguir um emprego e a gente precisa justamente eliminar isso. É urgente qualificá-lo para que ele ganhe seu dinheiro honestamente”, afirma o Promotor.
O Tenente Coronel Denis Gonçalves também esteve na reunião e acredita que a criação do Conselho proporcionará à sociedade o envolvimento nas ações de combate à violência e à criminalidade. Para ele, todos precisam saber que segurança pública não se faz apenas com a polícia nas ruas. “Cada um precisa conhecer seu papel perante o problema. A gente vê que o crescimento da criminalidade não é uma problemática local, apenas. E, nós que estamos nas ruas todos os dias sabemos que o tráfico de drogas é o principal motivo. E, no meio disto estão as famílias. Muitos pais depositam nas autoridades a responsabilidade de dar conta de seus filhos. É por isso que essas famílias precisam ser inseridas em ações de combate à criminalidade”, afirma o Coronel.
Diego Sampaio, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Paragominas, fala que o Conselho Municipal não vai ficar restrito a um lugar apenas. A ideia é criar Conselhos Comunitários nos bairros e com isso, envolver mais a população e que ela tenha o sentimento de pertencimento e responsabilidade das ações que serão desenvolvidas.
O Prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins também esteve na reunião e falou sobre o preconceito que este ex-detendo encontra quando sai da cadeia. Tocantins pondera que este é um dos motivos da reincidência. “Devemos ter em mente que, quando a pessoa que cometeu um crime sai do sistema penitenciário significa que já pagou sua pena. Se é assim, ele já está quite com a sociedade, não é mesmo? Por que não dar uma chance para que esta pessoa tenha condições de manter sua família ou a si mesmo honestamente?”, indaga o Prefeito. Este ano, a Prefeitura contratou os serviços de pessoas com penas alternativas, por meio de um convênio com a Casa Penal de Paragominas.
Projeto de Lei 470/11.
Existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, de autoria do ex-deputado Inocêncio Oliveira, que concede incentivo fiscal à empresa privada que contratar presos dos regimes fechado, semiaberto e aberto ou ex-detentos. Pela PL 470/11, a empresa fica isenta da contribuição social sobre a folha de pagamento relativa a essa contratação. O projeto também prevê que a administração pública – federal, estadual e municipal, ao fazer a contratação de mão de obra terceirizada, deverá reservar um percentual de vagas para presos e ex-presos.
O projeto foi encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o projeto, o trabalho do preso em regime fechado, prestado no interior do estabelecimento penal, poderá ser remunerado, conforme convênio elaborado pela administração penitenciária com o tomador do serviço, não podendo o salário ser inferior a três quartos do salário mínimo.
