INEXIGIBILIDADE N° 6/2022-00022 (CONSTATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, VISANDO ATUAR JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS NA CIDADE BELÉM/PA)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.