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    Repasses

    TipoAnoN° do TermoData de assinaturaConvênio publicado no DOE emValor de repasseValor de contra-partidaValor globalTransferências Recebidas (valor)Transferências Realizadas (valor)Observações
    Transferências Realizadas2023TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023 - FMDCA/MENINO FELIZ23/02/202327/02/2023R$ 300.483,48R$ 0,00R$ 300.483,48R$ 0,00Repasse: 01/03/23 R$ 300.483,48TERMO DE FOMENTO EM VIGÊNCIA
    Transferências Realizadas2023TERMO DE FOMENTO Nº 002/2023 - FMDCA/ASSOC. WAARM23/02/202327/02/2023R$ 104.940,00R$ 0,00R$ 104.940,00R$ 0,00Repasse: 01/03/23 R$ 104.940,00TERMO DE FOMENTO EM VIGÊNCIA
    Transferências Realizadas2023TERMO DE FOMENTO Nº 003/2023 - PMP/ADRA14/06/202315/06/2023R$ 224.875,09R$ 0,00R$ 224.875,09R$ 0,00Repasse: 27/06/23 R$ 75.775,38 22/08/23 R$ 75.775,38 14/09/23 R$ 73.324,33TERMO DE FOMENTO EM VIGÊNCIA
    Transferências Realizadas2023TERMO DE PARCERIA Nº 001/2023 - PMP/JUQUINHA17/01/202301/02/2023R$ 1.787.417,55R$ 0,00R$ 1.787.417,55R$ 0,00Repasse: 07/02/23 R$ 50.942,00 24/02/23 R$ 132.283,18 13/03/23 R$ 117.283,18 12/04/23 R$ 132.283,18 16/05/23 R$ 117.283,18 15/06/23 R$ 187.132,77 20/07/23 R$ 117.283,18 30/08/23 R$ 147.283,18 21/09/23 R$ 84.394,66 16/10/23 R$ 144.385,07 24/11/23 R$ 143.741,64 OBS: Falta pagar mês de Dezembro/2023TERMO DE PARCERIA EM VIGÊNCIA
    Transferências Realizadas2023CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 001/2023 - PMP/SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP26/01/202307/02/2023R$ 1.532.002,40R$ 0,00R$ 1.532.002,40R$ 0,00Repasse: 23/03/23 R$ 15.006,28 12/04/23 R$ 9.463,92 09/05/23 R$ 8.671,32 17/07/23 R$ 6.666,00 17/07/23 R$ 7.326,00 30/08/23 R$ 9.313,53 28/09/23 R$ 10.611,60 19/10/23 R$ 11.391,60 06/12/23 R$ 13.120,80 07/12/23 R$ 13.186,80 / Repasse Vale Transp: 23/03/23 R$ 1.955,00 12/04/23 R$ 1.470,00 09/05/23 R$ 1.080,00 17/07/23 R$ 990,00 17/07/23 R$ 1.050,00 30/08/23 R$ 1.320,00 28/09/23 R$ 1.575,00 19/10/23 R$ 1.550,00 06/12/23 R$ 1.790,00 07/12/23 R$ 1.800,00CONVENIO EM VIGÊNCIA
    Transferências Realizadas2022TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022 - FMDCA/MENINO FELIZ25/04/202203/05/2022R$ 114.330,70R$ 0,00R$ 114.330,70R$ 0,00Repasse: 06/05/22 R$ 114.330,70Enviado ao TCM em: 26/07/2023
    Transferências Realizadas2022TERMO DE FOMENTO Nº 002/2022 - FMDCA/ASSOC. WAARM10/10/202213/10/2022R$ 34.700,00R$ 0,00R$ 34.700,00R$ 0,00Repasse: 13/10/22 R$ 34.700,00Enviado ao TCM em: 26/07/2023
    Transferências Realizadas2022TERMO DE FOMENTO Nº 003/2022 - PMP/AAMP21/11/202228/11/2022R$ 35.000,00R$ 0,00R$ 35.000,00R$ 0,00Repasse: 05/12/22 R$ 35.000,00Enviado ao TCM em: 26/07/2023
    Transferências Realizadas2022TERMO DE FOMENTO Nº 004/2022 - FMDCA/JUQUINHA21/12/202222/12/2022R$ 227.920,30R$ 0,00R$ 227.920,30R$ 0,00Repasse: 28/12/22 R$ 227.920,30Enviado ao TCM em: 27/11/2023
    Transferências Realizadas2022TERMO DE PARCERIA Nº 001/2022 - PMP/JUQUINHA13/01/202221/01/2022R$ 1.527.530,49R$ 0,00R$ 1.527.530,49R$ 0,00Repasse: 04/02/22 R$ 103.844,96 21/02/22 R$ 118.844,96 15/03/22 R$ 118.844,96 12/04/22 R$ 118.844,96 11/05/22 R$ 118.844,96 22/06/22 R$ 118.844,96 12/07/22 R$ 166.679,44 22/08/22 R$ 103.844,96 19/09/22 R$ 103.844,96 20/10/22 R$ 118.844,96 21/11/22 R$ 118.844,96 14/12/22 R$ 187.401,45 TOTAL: R$ 1.497.530,49Enviado ao TCM em: 26/07/2023
    Transferências Realizadas2021TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021 - FMDCA/MENINO FELIZ30/09/202104/10/2021R$ 49.394,56R$ 0,00R$ 49.394,56R$ 0,00Repasse: 08/10/21 R$ 49.394,56Enviado ao TCM em: 18/07/2022
    Transferências Realizadas2021TERMO DE FOMENTO Nº 002/2021 - FMDCA/JUQUINHA28/12/202111/01/2022R$ 80.200,00R$ 0,00R$ 80.200,00R$ 0,00Repasse: 14/01/21 R$ 80.200,00Enviado ao TCM em: 12/04/2023
    Transferências Realizadas2021TERMO DE PARCERIA Nº 001/2021 - PMP/JUQUINHA22/09/202104/10/2021R$ 492.704,00R$ 0,00R$ 492.704,00R$ 0,00Repasse: 26/10/21 R$ 123.176,00 25/11/21 R$ 123.176,00 15/12/21 R$ 123.176,00 TOTAL: R$ 369.528,00Enviado ao TCM em: 18/07/2022
    Transferências Realizadas2021CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 001/2021 - PMP/SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP11/03/202118/03/2021R$ 412.500,00R$ 0,00R$ 412.500,00R$ 0,00Repasse Salário: 19/05/21 R$ 9.768,00 28/06/21 R$ 12.210,00 08/07/21 R$ 8.494,60 24/08/21 R$ 13.381,00 28/09/21 R$ 14.252,00 15/10/21 R$ 13.656,80 25/11/21 R$ 12.190,03 09/12/21 R$ 14.498,00 09/12/21 R$ 17.094,00 15/02/22 R$ 14.048,52 10/03/22 R$ 15.174,24 26/04/22 R$ 16.662,78 23/05/22 R$ 17.425,20 09/06/22 R$ 20.194,01 07/07/22 R$ 20.391,30 08/08/22 R$ 18.430,37 08/09/22 R$ 16.909,14 10/10/22 R$ 15.985,49 09/11/22 R$ 14.695,85 06/12/22 R$ 14.695,85 08/12/22 R$ 14.695,85 / Repasse Vale Transp. 15/02/22 R$ 2.156,00 02/03/22 R$ 1.694,00 08/04/22 R$ 1.848,00 19/05/22 R$ 1.826,00 09/06/22 R$ 3.230,00 13/06/22 R$ 3.410,00 07/07/22 R$ 3.150,00 08/09/22 R$ 2.880,00 10/10/22 R$ 2.310,00 09/11/22 R$ 1.960,00 08/12/22 R$ 2.310,00 08/12/22 R$ 2.310,00Enviado ao TCM em: 10/10/2023
    Transferências Realizadas2020TERMO DE FOMENTO Nº 001/2020 - FMDCA/JUQUINHA24/01/202030/01/2020R$ 55.747,22R$ 0,00R$ 55.747,22R$ 0,00Repasse: 03/02/20 R$ 55.747,22Enviado ao TCM em: 26/11/2020
    Transferências Realizadas2020TERMO DE FOMENTO Nº 002/2020 - FMDCA/JUQUINHA27/04/202029/04/2020R$ 100.000,00R$ 0,00R$ 100.000,00R$ 0,00Repasse: 03/02/20 R$ 100.000,00Enviado ao TCM em: 26/11/2020
    Transferências Realizadas2020TERMO DE FOMENTO Nº 003/2020 - FMDCA/MENINO FELIZ07/05/202008/05/2020R$ 38.820,00R$ 0,00R$ 38.820,00R$ 0,00Repasse: 14/05/20 R$ 35.300,00 20/05/20 R$ 3.520,00Enviado ao TCM em: 26/11/2020
    Transferências Realizadas2020TERMO DE PARCERIA Nº 001/2020 - PMP/JUQUINHA27/01/202010/02/2020R$ 1.152.351,94R$ 0,00R$ 1.152.351,94R$ 0,00Repasse: 11/02/20 R$ 50.000,00 06/03/20 R$ 97.521,93 08/04/20 R$ 97.521,93 30/04/20 R$ 71.327,60 02/06/20 R$ 51.991,00 06/07/20 R$ 43.991,00 21/07/20 R$ 43.991,00 18/08/20 R$ 43.991,00 15/09/20 R$ 43.991,00 19/10/20 R$ 43.991,12 17/11/20 R$ 12.616,00 TOTAL: R$ 550.933,58Enviado ao TCM em: 19/07/2021
    Transferências Recebidas2023TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS -MIN. DA ECONOMIA - PLANO DE AÇÃO Nº 09032023-03841827/05/202330/08/2023R$ 3.421.339,00R$ 0,00R$ 3.421.339,00R$ 3.421.339,00R$ 0,00Aguardando Execução
    Transferências Recebidas2023TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS -MIN. DA ECONOMIA - PLANO DE AÇÃO Nº 09032023-036165 27/05/202330/08/2023R$ 150.000,00R$ 0,00R$ 150.000,00R$ 150.000,00R$ 0,00Aguardando Execução
    Transferências Recebidas2022CONVENIO Nº 26/2022 - SEDAP-Estadual18/05/202203/06/2022R$ 1.193.486,04R$ 434.178,22R$ 1.627.673,26R$ 1.193.486,04R$ 0,00Encerrado e Prestado Conta em 30/06/2023
    Transferências Recebidas2022CONVENIO Nº 47/2022 - SEDAP - Estadual30/06/202201/07/2022R$ 329.362,00R$ 33.180,00R$ 375.309,00R$ 329.362,00R$ 0,00Aguardando Licitação
    Transferências Recebidas2022CONVENIO Nº 169/2022 - SEDOP - Estadual22/06/202201/07/2022R$ 800.000,00R$ 1.265.001,55R$ 2.065.001,55R$ 800.000,00R$ 0,00Em Execução
    Transferências Recebidas2022CONVENIO Nº 278/2022 - SEDOP - Estadual01/07/202217/11/2023R$ 500.000,00R$ 607.804,81R$ 1.107.804,81R$ 500.000,00R$ 0,00Em Execução
    Transferências Recebidas2022TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS -MIN. DA ECONOMIA - PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-01397225/04/202229/03/2023R$ 50.000,00R$ 0,00R$ 50.000,00R$ 50.000,00R$ 0,00Aguardando Execução
    Transferências Recebidas2022TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS -MIN. DA ECONOMIA - PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-019158 25/04/202201/07/2022 28/03/2023R$ 300.000,00R$ 0,00R$ 300.000,00R$ 57.500,00 / R$ 242.500,00R$ 0,00Aguardando Execução
    Transferências Recebidas2021TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS -MIN. DA ECONOMIA - PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-011088 09/07/202102/08/2021R$ 500.000,00R$ 0,00R$ 500.000,00R$ 500.000,00R$ 0,00Creditato em 02/08/2021 - em Execução
    Transferências Recebidas2021TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS -MIN. DA ECONOMIA - PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-012200 09/07/202102/08/2021R$ 500.000,00R$ 0,00R$ 500.000,00R$ 500.000,00R$ 0,00Creditato em 02/08/2021
    Transferências Recebidas2021LEI Nº 12340/2010 - MDRSEC. NACIONAL DE DEFESA CIVIL29/12/202005/04/2022R$ 1.738.424,93R$ 0,00R$ 5.794.749,75R$ 5.794.749,75R$ 0,00Creditato em 29/12/2020
    Transferências Recebidas2021CONVENIO Nº 922054/2021MAPA - TRANSFEREGOV30/12/202117/01/2022R$ 0,00R$ 0,00R$ 740.000,00R$ 0,00R$ 0,00Aguardando Recurso
    Transferências Recebidas2020CONVENIO Nº 901156/2020- MAPA - TRANSFEREGOV31/12/202018/01/2021R$ 0,00-R$ 199.458,25R$ 0,00R$ 0,00Em Processo Licitatório
    Transferências Recebidas2020T. COMPROMISSO - Nº 201901291-618/11/202004/11/0822R$ 6.300,00-R$ 73.270,00R$ 6.300,00R$ 0,00Em execução
    Transferências Recebidas2020T. COMPROMISSO - Nº 201901290-618/11/202004/11/2022R$ 20.165,00-R$ 20.165,00R$ 20.165,00R$ 0,00Executado e Efetuado a Prestaçao de Contas
    Transferências Recebidas2020T. COMPROMISSO - Nº 201901288-618/11/202001/06/2023R$ 46.200,00-R$ 46.200,00R$ 46.200,00R$ 0,00Executado e Efetuado a Prestaçao de Contas
    Transferências Recebidas2020T. COMPROMISSO - Nº 201901287-618/11/202004/11/2022R$ 9.880,00-9.880,00R$ 9.880,00R$ 0,00Executado e Efetuado a Prestaçao de Contas

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