- Lei Nº 952/2017, de 17 de Novembro de 2017: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, reestrutura o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências
- Lei N° 903/2015, de 14 de Dezembro de 2015: Fixa o Valor do Salário de Servidores da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências
- Lei Nº 801-A/2012, de 27 de Abril de 2012: Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências
- Lei N° 768/2011, de 17 de Agosto de 2011: Fixa o Valor do Salário dos Médicos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências
- Lei N° 444/2004, de 22 de Setembro de 2004: Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Consultor Jurídico e Superintendente do Hospital Municipal
- Lei N° 388/2003, de 01 de Julho de 2003: Dispõe sobre reajustes nos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal que passaram a perceber valor inferior ao salário mínimo legal, e dá outras providências
- Lei N° 380/2003, de 02 de Maio de 2003: Dispõe sobre aumento salarial para os servidores do Município, que ganham até um salário mensal e dá outras providências
- Lei N° 342/2002, 05 de Julho de 2002: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paragominas-PA
- Lei Nº 184/1998, de 07 DE Julho de 1998: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundamental do Município de Paragominas, e dá outras providências
- LEI Nº 426/1987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987: Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar o salário do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Paragominas em 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 10 de janeiro de 1988, de acordo com o que dispõe a Lei de Plano de Reclassificação de cargos e salários
- LEI Nº 423/1987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987: Dispõe sobre o Plano de Reclassificação de cargos e salários do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Paragominas, estabelece níveis e vencimentos e dá outras providências
- LEI Nº 422/1987, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Paragominas
- LEI Nº 417/1987, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987: Dispõe sobre organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 405/1987, DE 31 DE AGOSTO DE 1987: Dispõe sobre o prosseguimento a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Paragominas e dá outras providências
- LEI Nº 396/1987, DE 03 DE JULHO DE 1987: Cria cargo no quadro de pessoal desta prefeitura
- LEI Nº 393/1987, DE 18 DE MAIO DE 1987: Altera vencimentos, cargos e níveis do Quadro de Pessoal desta Prefeitura
- LEI Nº 390/1987, DE 16 DE ABRIL DE 1987: Fica alterado o Quadro de Pessoal desta Prefeitura, de acordo com os anexos parte integrante desta Lei
