ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020

A Prefeitura Municipal de Paragominas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais e institucionais realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir ações visando à elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual 2020.


A LOA – Lei Orçamentária Anual é de Iniciativa do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa para um determinado exercício, neste caso para o exercício de 2020, de forma a evidenciar a política econômica, financeira e programas de trabalho do Município, obedecendo aos princípios da Unidade, Universalidade e Anualidade.

Nesta fase de pré-elaboração dessa Lei, é priorizado pela Gestão Municipal a participação do cidadão Paragominense, em observância ao que preconiza o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim exercendo a transparência e publicidade dos seus atos. Por esse motivo, pode o cidadão expressamente, cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para nosso Município no ano de 2020, dando sua preciosa sugestão por meio do formulário a seguir, que ficará disponível neste Portal até 26/09/2019.