Foi o que afirmou o Promotor Público Federal (MPF), Daniel Azeredo, durante o segundo dia da 23ª reunião do Comitê Gestor do Programa “Municípios Verdes”, que terminou ontem em Paragominas e que reuniu mais de 60 secretários de meio ambiente de municípios paraenses, promotores públicos – federal e estadual –, Secretários de Estado, ONGs e demais entidades ligadas ao setor, como Sindicatos Rurais (patronais e de trabalhadores), Ideflor, IMAFLORA, além da Prefeitura e Câmara dos Vereadores.
O Promotor Federal afirmou ainda que Paragominas continua no “rumo certo”, a prova disto é que, embora ano passado o Pará tenha registrado uma alta no desmatamento, a cidade manteve seus índices controlados. “Tivemos uma alta de desmatamento no estado em 2016, e Paragominas manteve a solidez do seu trabalho. Isso é muito importante, não só para a preservação ambiental, mas para o desenvolvimento econômico dos municípios”, afirmou Azeredo.
A Secretária do Verde e Meio Ambiente de Paragominas, Jaqueline Peçanha, apresentou alguns dados sobre a gestão ambiental e falou sobre a responsabilidade de ser o primeiro “Município Verde” do Estado, sendo o berço do modelo de produção sustentável no Pará. Segundo ela, Paragominas possui mais de 91% das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural, sendo que de 2014 a 2016 mais de 125.000 ha de área de uso foram licenciados para agricultura, pecuária, silvicultura, manejo florestal, dentre outras atividades rurais.
“Queremos, cada vez mais, dar ganho de escala na gestão ambiental para alavancar o setor produtivo, aumentando o suporte no Licenciamento Ambiental, para de fato mostrar que a produção de Paragominas, tanto rural quanto urbana, é sustentável, é monitorada e é acompanhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A nossa missão nessa gestão é a condução, o suporte, a sustentação, principalmente ao agronegócio e que aqui, ele está sendo sim sustentável.”, explica Jaqueline. Entre 2014 e 2016 a Secretaria expediu 776 licenças ambientais urbanas e rurais.
Ainda de acordo com a Secretária, as ações de controle continuam e, ano passado, foram feitas 40 ações de fiscalização de desmatamento e extração ilegal de madeira. “Os produtores de Paragominas já entenderam que aqui não existe licença política e sim técnica.”, concluiu Peçanha.
Gestão Ambiental Municipal
Desde 2008, Paragominas tem autonomia em sua gestão ambiental, sendo o primeiro município do Estado a obter tal conquista. Isso foi um grande avanço para o processo de licenciamento dos empreendimentos, tanto rurais como urbanos.
O Prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins relembra que o início desse trabalho foi difícil, pois não existiam as tecnologias de hoje, faltava também equipamentos mais precisos para o desenvolvimento das atividades. “Mesmo assim, Paragominas aceitou o desafio e construiu um modelo de gestão ambiental, acertando mais do que errando, até que chegamos ao patamar de hoje, realizando audiências de licenciamento, conferindo mais transparência à concessão dessas licenças”, fala Tocantins.
Tocantins se surpreendeu positivamente com o número de secretários municipais presentes nos dois dias de COGES e disse que é um sinal de que os municípios estão preocupados com as gestões ambientais locais. “Paragominas desperta interesse por ter sido o primeiro a adotar um posicionamento frente à problemática que se apresentava que era o desmatamento. E nesses nove anos de Projeto Município Verde, há muito que comemorar e um dos motivos é o aumento da área produtiva e de forma ambientalmente correta e sustentável”, finaliza Tocantins.
Simples Ambiental Municipal
O Simples Ambiental Municipal foi apresentado nesta quinta-feira, 16, durante o segundo dia do Comitê Gestor, em Paragominas. A ferramenta é um regime simplificado de licenciamento ambiental para atividades produtivas e sua plataforma tecnológica está em fase desenvolvimento, com previsão para ser entregue até o dia 30 de março.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes, e o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto, foram os responsáveis em apresentar a ferramenta para os participantes do evento.
Segundo Luiz Fernandes, os empreendedores poderão realizar a emissão das licenças de dispensa, declaração e licenciamento ambiental simplificado. Para isso, os municípios terão que atender a pré-requisitos, como participar do PMV ativamente e cumprir as metas do projeto; ter uma equipe capacitada ou que esteja participando dos treinamentos; ou seja, critérios que comprovem o seu engajamento na questão ambiental.
Para o secretário Justiniano Netto, três fatores tornaram possível a entrega do sistema: transparência, monitoramento e tecnologia. “O Simples Ambiental é resultado de vários anos de trabalho. Começamos a viver uma nova etapa da questão ambiental no Pará, que simplifica procedimentos e diminui o custo do produtor, mas assegurando que o meio ambiente seja respeitado”, apontou.
Na ocasião, também foi lançado o Portal do Desmatamento, onde são publicadas todas as fontes oficiais de detecção do desmatamento: Prodes, Deter e SAD; e ainda o Sistema de Transparência dos Produtos Florestais Comercializados no Pará.
“O Governo do Estado tem trabalhado em conjunto o desenvolvimento com o meio ambiente. Hoje temos 109 municípios com a gestão descentralizada e o Estado tem ajudado a equipar e capacitar para que essas pessoas possam desenvolver suas atividades. São várias ações e políticas públicas colocadas à disposição para que possa melhorar cada vez mais a gestão ambiental no Pará”, ressaltou Luiz Fernandes.
