Assim como nos planos de saúde privados, onde o paciente precisa de carteira de identificação, o serviço de saúde público também exige esse documento ao usuário: o cartão nacional de saúde. Só consegue acessar o Sistema Único de Saúde quem tem o documento e em Paragominas, quem emite é o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC), da Prefeitura de Paragominas.
Segundo Karina Pagotto, Coordenadora da Regulação, todo cidadão precisa ter o Cartão Nacional de Saúde. Isso assegura o atendimento em qualquer unidade de saúde do Brasil, é gratuito e é válido por tempo indeterminado. Ela explica que, até quem possui plano de saúde privado precisa ter o documento. “O Cartão Nacional de Saúde é obrigatório e precisa apresentá-lo em todas as unidades de saúde, sejam postos de saúde, hospitais, clínicas que atendem o SUS, etc. Se, por exemplo, o cidadão sofrer um acidente e for levado a um hospital público, ele será atendido na emergência, mas depois terá de solicitar o cartão”, afirma Karina. Ela explica que, cada usuário possui um número e nele consta toda a “vida” do cidadão, os procedimentos que passou, entre outras informações.
Para realizar o cadastro, basta levar ao DRAC os seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência atual nominal. A partir disso, o atendente cadastra o paciente no CADWEB e o cartão é entregue na hora. De acordo com Karina, os usuários que apresentarem o cartão vinculado a outro município e que passarem a residir em Paragominas, devem fazer a atualização dos dados residenciais. “Para isso, é preciso que o usuário preencha a ficha de autorização de transferência de endereço, preenchida pelo agente comunitário de saúde (ACS) para também a realização do cadastro do ESUS na Atenção básica, e assinada por ele, juntando a documentação atualizada, neste caso, RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência recente em nome do usuário ou parente de primeiro grau”, ressalta.
Usuários de outros municípios tiram a vaga de quem mora em Paragominas
O Sistema de Saúde de Paragominas atrai muitos usuários de outros municípios e até de outros Estados. E, por existir limites no atendimento, pode acontecer de pacientes de Paragominas perderem a vaga para pessoas de outras localidades. A coordenadora de Regulação, Karina Pagoto explica que isso acontece com mais frequência do que se imagina e que tal atitude causa prejuízo para a população. É por isso, ainda de acordo com a Coordenadora, que algumas exigências são feitas na hora do atendimento. “A prioridade sempre é o munícipe de Paragominas e é por isso que exigimos o comprovante de residência atualizado. Quando atendemos pessoas que não são daqui, tiramos a vaga do nosso paciente”, afirma categoricamente.
A verba enviada pelo Ministério da Saúde é específica para a população de Paragominas, ou seja, mensura o número de habitantes. Quando o paciente vem de outras cidades, o município não recebe por ele. Isso significa que, os investimentos dificilmente serão suficientes para atender a demanda. É o que acontece com os grandes centros e polos, como Belém, por exemplo.
