A Prefeitura de Paragominas, através da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), vem sempre trabalhando para atender a demanda do grande, médio, e pequeno produtor da região, principalmente no que diz respeito a comercialização de produtos feitos dentro do município.
Contudo, as leis federais dizem que todo produto comercializado de forma artesanal dentro do País deve ter a garantia do Selo de Inspeção Federal (SIF), responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados.
Já na esfera municipal existe o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) com o propósito de fiscalizar a produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, e em trânsito dentro de cada município, agregando qualidade e garantia para o produto. No cenário paragominense há uma desburocratização na emissão do SIM a fim de incentivar cada vez mais os produtores locais.
Como uma novidade importante para os pequenos produtores, atualmente saiu a aprovação do chamado Selo Art, que já autoriza a venda da produção de origem animal em outros Estados sem que seja necessário o SIF, o que garante expansão dos negócios fora da localidade onde é produzido, e também uma melhoria no tempo de espera para a entrega dos selos que capacitam os produtos, já que o então selo SIF leva em média dois anos para ser emitido pelo Governo Federal, e o selo Art é de competência estadual, o que poderá agilizar o processo.
Notícia essa que vem para incentivar cada vez mais a produção local dos paragominenses e expansão na comercialização, como enfatiza o secretário municipal de agricultura, Breno Colonnelli, “A Lei Art veio simplificar todo o processo, garantindo a qualidade para que os produtores possam industrializar os seus produtos de forma legal, competir com o mercado fora dentro e fora do estado, porém com menos burocracia de acordo com o porte do seu negócio”, disse.
“A fiscalização ainda vai acontecer, a partir de agora os fiscais devem orientar os produtores e instruir a respeito do novo selo, fazendo com que os produtores paragominenses possam ter cada vez mais qualidade no bem produzido, e de forma simplificada de acordo com o tamanho da sua produção, alcançando assim mais potencial de mercado”, falou o Prefeito Paulo Tocantins.
