DECRETOS 2022

Dezembro

• Decreto Nº 058/2022: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à empresa FloraPlac MDF LTDA
• Decreto Nº 057/2022: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à empresa Auto Mecânica 3001 LTDA “J M C Ferros”
• Decreto Nº 056/2022: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à empresa SV Logística LTDA “SV Logística”
• Decreto Nº 055/2022: Dispõe sobre a lista final dos beneficiários do rateio dos recursos do precatório do FUNDEF – 1997-2006
• Decreto Nº 054/2022: Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito do Poder Executivo de Paragominas e dá outras providências
• Decreto Nº 053/2022: Dispõe sobre a regulamentação do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), e dá outras providências
• Decreto Nº 052/2022: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do município de Paragominas, uma área de terras

Novembro

• Decreto Nº 051/2022: Estabelece o horário de funcionamento nas repartições no âmbito do Poder Executivo Municipal, incluídas a Administração Municipal Direta e autarquias nos dias de jogos da
  Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022
• Decreto Nº 050/2022: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Paragominas, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC
• Decreto Nº 048/2022: Dispõe sobre a prorrogação da data de validade dos Títulos Definitivos expedidos para doação dos lotes que compõem o Loteamento Canaã, conforme procedimentos previstos na Lei Municipal Nº 1067/2021 e no Decreto Municipal Nº 078/2021

Outubro

• Decreto Nº 047/2022: Declara o dia 31 de outubro de 2022 ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, incluídas a Administração Municipal de Direta e sua autarquia
• Decreto Nº 046/2022: Estabelece gratuidade de transporte público coletivo aos eleitores, no dia 30 de outubro de 2022, no âmbito do município de Paragominas/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 045/2022: Regula o funcionamento e composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Paragominas – COMTERP, no âmbito do Sistema Público de Emprego – SINE, e dá outras providências

Setembro

• Decreto Nº 043/2022: Dispõe sobre o concurso “IPTU premiado”, e dá outras providências
• Decreto Nº 042/2022: Dispõe sobre diretrizes para seleção e indicação dos diretores das escolas públicas municipais de educação básica com oferta dos níveis infantil e fundamental
• Decreto Nº 041/2022: Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e/ou Fundamental e dá outras providências
• Decreto Nº 038/2022: Institui no âmbito da administração municipal, o Comitê Municipal Intersetorial encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância
• Decreto Nº 023/2022 (Republicado em 09/09/2022): Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e à disseminação do novo coronavírus causador da pandemia da COVID-19, bem como a manutenção responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Paragominas – Pará e dá outras providências

Agosto

• Decreto Nº 037/2022: Dispõe sobre a reversão de bens imóveis, localizadas no loteamento residencial Paricá, doados à universidade federal do Pará – UFPA pela lei municipal Nº 853/2013 e dá providências correlatas
• Decreto Nº 036/2022: Dispõe sobre a delegação de competência para estabelecimento de organização e funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências
• Decreto Nº 035/2022: Destina e declara o desmembramento de área localizada no loteamento Parque Promissão I, bairro Promissão Paragominas/PA, e dá outras providências
• Decreto Nº 034/2022: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar com o objetivo de apurar os fatos
  expostos por meio da Comunicação Interna n. 007/2021 apresentada pela Secretaria Municipal
  de Trânsito em desfavor do Servidor Nelcimar Araújo de Lima, que segundo consta, o mesmo que pertence a segurança patrimonial da referida secretaria, falta constantemente as suas atividades laborais causando vários transtornos ao bom andamento do serviço
• Decreto Nº 033/2022: Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de Paragominas no biênio 2022/2024

Julho

• Decreto Nº 032/2022: Dispõe sobre a Instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Paragominas, e dá outras providências
• Decreto Nº 031/2022: Dispõe sobre a extinção de escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências
• Decreto Nº 030/2022: Regulamenta o funcionamento e composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Paragominas – COMTERP, no âmbito do Sistema Público de Emprego – SINE
• Decreto Nº 029/2022: Destina e declara como via de circulação o prolongamento da Avenida dos Jatobás, loteamento Nova Conquista, bairro Juparanã, Paragominas/PA, no perímetro compreendido entre a Avenida dos Jatobás existente e a rodovia 256

Junho

• Decreto Nº 028/2022: Altera o Decreto Municipal que dispõe sobre a comitê de avaliação técnica da Lei Municipal 194/98 de incentivo para a realização de Projetos Esportivos Amadores do município de Paragominas/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 027/2022: Declara luto oficial pelo falecimento do servidor público municipal aposentado, Aloysio Novaes Franco

Maio

• Decreto Nº 026/2022: Dispõe sobre reajuste da tarifa dos serviços públicos prestados pela Agência de Saneamento de Paragominas – SANEPAR e dá outras providências
• Decreto Nº 025/2022: Regulamenta a Lei Municipal Nº 1000/2019, institui a concessão de horário especial de trabalho aos servidores públicos municipais e dá outras providências
• Decreto Nº 024/2022: Dispõe sobre permissão de uso de bem público a título não oneroso e contém outras providências
• Decreto Nº 023/2022: Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e à disseminação do novo coronavírus causador da pandemia da COVID-19, bem como a manutenção responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Paragominas – Pará e dá outras providências
• Decreto Nº 022/2022: Homologação a Realização da 13ª Conferencia Municipal de Saúde de Paragominas
• Decreto Nº 021/2022: Dispõe sobre doação de imóvel municipal ao Estado do Pará, para implantação do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências
• Decreto Nº 020/2022: Dispõe sobre permissão de uso de bem público a título não oneroso e contém outras providências
• Decreto Nº 019/2022: Homologação do edital de convocação da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Paragominas

Abril

• Decreto Nº 018/2022: Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Federal Nº 13.709 e dá outras providências
• Decreto Nº 017/2022: Convoca a 1ª Plenária Municipal de Saúde Mental de Paragominas, para o dia 26 de abril de 2022, e dá outras providências
• Decreto Nº 016/2022: Revoga Decreto Municipal Nº 11/2022-GPP e declara pontos facultativos e fixa o calendário 2022, a fim de regulamentar o funcionamento da Administração Pública Municipal, direta e indireta, do município de Paragominas
• Decreto Nº 015/2022: Dispõe sobre o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros no itinerário entre Paragominas/PA e o platô miltônia

Março

• Decreto Nº 014/2022: Dispõe sobre o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros na zona urbana do município de Paragominas/PA
• Decreto Nº 013/2022: Decreta luto oficial em decorrência do falecimento do servidor público municipal Ivan Ferreira dos Santos
• Decreto Nº 012/2022: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Município de Paragominas, Lote 08B, Quadra 25, Bloco B, do loteamento Nova Conquista, entre a avenida dos Jatobás e a Rodovia PA-256, no bairro Juparanã

Fevereiro

• Decreto Nº 011/2022: Declara pontos facultativos e fixa o calendário 2022
• Decreto Nº 010/2022: Constitui a comissão de avaliação para revisão da planta genérica de valores de terrenos (PGVT) e da tabela de preços de construção (TPC) estabelecidas no anexo I da Lei Complementar Municipal nº 001/2017, código tributário do Município de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências
• Decreto Nº 009/2022: Dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional
• Decreto Nº 008/2022: Declara luto oficial pelo falecimento de servidor público municipal
• Decreto Nº 007/2022: Dispõe sobre a gestão da Biblioteca Pública Municipal “Welton Marques Gonzaga”, Integrante da Estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer – SECULT, nos termos do Art. 35, II, da Lei Municipal N. 902/2015, aprova o seu Regimento Interno e da outras Providências
• Decreto Nº 006/2022: Dispõe sobre reajuste do vencimento básico do profissional do magistério público municipal, fixado para a classe inicial e nível mínimo de habilitação, ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências
• Decreto Nº 005/2022: Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e à disseminação do novo coronavírus causador da pandemia da COVID-19, especificamente em reação à proibição de realização de eventos em comemoração ao Carnaval, no período de 11 de fevereiro de 2022 à 05 de março de 2022
• Decreto Nº 004/2022: Regulamenta a Lei Nº 14133, de 1º de abril de 2021

Janeiro

• Decreto Nº 003/2022: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) do Município de Paragominas, Estado do Pará, e dá outras providências
• Decreto Nº 002/2022: Decreta luto oficial em 31 de janeiro de 2022
• Decreto Nº 001/2022: Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e à disseminação do novo coronavírus causador da pandemia da COVID-19, bem como a manutenção responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Paragominas – Pará e dá outras providências.
• Decreto: Nomeia no cargo de provimento em comissão, na função de presidente do IPMP – Instituto de previdência social dos servidores públicos municipais de paragominas