- 01 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123 – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123 – DOU – Imprensa Nacional
- 02 PUBLICACAO DIARIO OFICIAL DA UNIAO
- 03 PORTARIA INTERMINISTERIAL MDR_MMFDH Nº 9, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 – PORTARIA INTERMINISTERIAL MDR_MMFDH Nº 9, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional
- 04 DECLARAÇÃO MUNICIPAL ADESAO AUXILIO IDOSO
- 05 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADESAO DO MUNICIPIO – Diário Oficial dos Municípios
- 06 DECRETO MUNICIPAL -007.2023-GRATUIDADE-TRANSPORTE-PUBLICOS-IDOSOS
- 06.1 PUBLICACAO DECRETO MUNICIPAL
- 07 REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DA EMPRESA
- 07.1 CONTRATO DE CONCESSAO DE TRANSPORTE PÚBLICO – CALIMAN
- 08 OFICIO 041 PREFEITURA SOLICITAÇAO DE INFORMAÇÕES A EMPRESA
- 08.1 RESPOSTA OFICIO 041 E RESUMO DE DESPESAS
- 09 TERMO SIMPLIFICADO DE PASSE 001 2023
- 10 OFICIO 094 SOLICITÇAO DE EMPENHO
- 11 OFICIO 095 SOLICITAÇÃO DE PGTO
- 12 PGTO UNICA PARCELA PROCESSO CONTABIL pendente
- 13 EXTRATO 10 2022 a 07 2023
- 14 COMPROVANTE DE DEVOLUCAO DE SALDO REMANESCENTE
Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano
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