junho, 2021
LEI Nº 1051/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
LEI Nº 1050/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticarem)
LEI Nº 1049/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integral e Multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM)
LEI Nº 1048/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade aos funcionarios da rede publica de ensino em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominas)
LEI Nº 1047/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providencias)
LEI Nº 1044/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Denomina a nova Rua dos Capixabas)
CONTRATO DE DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA, firmado entre a MINERAÇÃO PARAGOMINAS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
maio, 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00061 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL TIPOGRÁFICO)
DISPENSA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 (COVID 19) – 7/2021-00025 (AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE MATERIAL DO CONSUMO DO TIPO: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMPOR AS CESTAS BASICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19))
Contrato de Doação de Tubos – Hydro/PMP
