Nos dias 10 e 11/11/2023, será realizada a CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO 2023, como etapa municipal da CONAE 2024, a qual terá como tema central:
“PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034) – POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL. ”
O referido evento tem como OBJETIVO GERAL:
Mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo PNE 2024-2034, epicentro das políticas de Estado para o desenvolvimento da educação em âmbito nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) Avaliar a execução do PNE em vigência e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o período 2024-2034;
b) Contribuir com a identificação dos problemas e necessidades educacionais;
c) Contribuir com a elaboração de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034, envolvendo a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil;
d) Orientar a formulação e implementação dos planos de educação estadual e municipais, articulados ao PNE 2024-2034, visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas;
e) Eleger 10 (dez) delegados/as para representar o município de Paragominas na etapa Estadual da CONAE 2024, de acordo com os critérios, diretrizes e parâmetros estabelecidos pelo FEE/PA.
A Conferência Municipal Extraordinária de Educação 2023, deve contar com a participação da sociedade civil, por meio de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do Poder Público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação, acontecerá em dois momentos, nos seguintes horários e locais:
10/11/23:
- 18h – Credenciamento da Conferência Municipal de Educação 2023;
- 19h – Abertura da Conferência Municipal de Educação
- 19:30h – Atração cultural
- 20h – Aprovação do Regimento da Conferência Municipal de Educação
11/11/23:
- 8h – Plenárias de Eixo – Escola Pública Municipal Irmã Mª Angélica Dantas;
- 14h – Plenária Final – Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Paragominas.
As inscrições serão realizadas nos dias 08 e 09/11/2023, pelo link abaixo:
