Promulgada em 8 de julho de 2022 e regulamentada em 11 de maio de 2023, a Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021 vítima da COVID-19, foi criada com o objetivo de incentivar a produção cultural do país e garantir a implementação de ações emergenciais necessárias devido às consequências do período pandêmico, que afetou significativamente o setor nos últimos anos.
Este edital atenderá às demandas de outras áreas da cultura, conforme definido pela Lei, abrangendo aquelas que não se relacionam com o setor audiovisual.
