A Prefeitura de Paragominas tem um papel crucial no fomento e no fortalecimento dos pequenos negócios dentro do município. A Lei Complementar 123/2006, conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), instituiu um tratamento diferenciado e simplificado para essas empresas e traz como um dos principais desafios a desburocratização dos processos que causam entraves na constituição e no crescimento destas.
Com esse objetivo de facilitar a criação de micro e pequenas empresas foi criada a Sala do Empreendedor. Esta que funciona no nosso município desde 2016, só este ano, já formalizou mais de 50 microempreendedores em Paragominas.
Valquíria Sena, coordenadora da Sala explicou a finalidade deste espaço: “aqui nós fazemos tudo que é necessário para que a pessoa saia da sala com a sua vida resolvida. A partir do momento em que o empreendedor ou futuro empreendedor chega na sala, ele dispõe de todo o aparato necessário para tirar suas dúvidas, facilidades para abertura de sua empresa, emissão de nota fiscal, emissão do DAS, que é o documento pago por mês que inclui a questão do INSS, e muito mais”, disse.
A Sala traz consigo a missão de incentivar o fomento e o desenvolvimento dos pequenos negócios no nosso município e região. “A prefeitura de Paragominas mantém o compromisso de trazer as soluções para que o microempreendedor se encontre amparado em meio ao mercado cuja competitividade cresce a cada dia. Nosso objetivo principal é desburocratizar e conferir agilidade aos procedimentos administrativos por meio da sala do empreendedor. Assim, temos um local físico que abre essa possibilidade de acesso e onde o munícipe poderá sempre se dirigir quando precisar tratar de assuntos de natureza burocrática relacionado ao seu empreendimento gratuitamente. ”, explicou o Prefeito Paulo Tocantins.
