Este ano NÃO HAVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA, em virtude das medidas contra a disseminação do NOVO CORONAVÍRUS.
A LOA – Lei Orçamentária Anual é de Iniciativa do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa para um determinado exercício, como forma de evidenciar a política econômica, financeira e programas de trabalho do Município, obedecendo aos princípios da Unidade, Universalidade e Anualidade.
Nesta fase de pré-elaboração da LOA 2021 é priorizado pela Gestão Municipal a participação do cidadão Paragominense, em observância ao que preconiza o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, exercendo a transparência e publicidade dos seus atos.
Diante disso, pode ao cidadão a contribuir com o estabelecimento das prioridades do Município para o ano de 2021, dando sua sugestão por meio do formulário a seguir, que ficará disponível neste Portal até 20/10/2020.
