A instalação do gerenciamento de uma unidade prisional por meio de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) esteve entre os principais assuntos da reunião desta terça-feira, 3, na sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), entre o prefeito de Paragominas, Lucídio Paes, o secretário da Seap, Jarbas Vasconcelos, o deputado estadual Gustavo Sefer, e o secretário de Governo do município, Renato Cuiabá.
De acordo com o secretário Jarbas Vasconcelos, a proposta da APAC visa auxiliar o órgão de justiça na execução penal e na administração do cumprimento das penas, “o que consiste na recuperação do apenado com métodos que priorizam a humanização, por meio da oferta de trabalhos e estudos aos apenados”.
Também esteve em pauta a criação de uma ala feminina para a unidade local de Paragominas; a criação de planos de ações conjuntas com o sistema de segurança pública do município; a ampliação do projeto de urbanização da cidade, desenvolvido em parceria com a secretaria e ainda, a instalação de uma fábrica de bloquete de concreto, utilizando mão de obra carcerária da região.
Entre o gestor municipal e as demais autoridades presentes, também foi discutida a implementação, na unidade prisional de Paragominas, da política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (Pnaisp), que tem a finalidade de garantir o direito à saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional.
Com informações da Agência Pará
