Autor CR2-admin2
junho, 2021
LEI Nº 1052/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental João Maria Fernandes a Associação da Paz)
LEI Nº 1051/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências)
LEI Nº 1050/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Paragominas e estabelece sanções para aqueles que as praticarem)
LEI Nº 1049/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Integral e Multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar – NAIM)
LEI Nº 1048/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade aos funcionarios da rede publica de ensino em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em Paragominas)
LEI Nº 1047/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre atendimento prioritário aos colonos nos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares no Município de Paragominas, e dá outras providencias)
Boletim COVID-19 (14/06/2021)
dezembro, 1987
LEI Nº 426/1987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar o salário do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Paragominas em 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 10 de janeiro de 1988, de acordo com o que dispõe a Lei de Plano de Reclassificação de cargos e salários)
LEI Nº 424/1987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente desta Prefeitura e da outras providências)
LEI Nº 423/1987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987 (Dispõe sobre o Plano de Reclassificação de cargos e salários do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Paragominas, estabelece níveis e vencimentos e dá outras providências)