- ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO.
- AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
- CONTRATO Nº 1267/2023
- DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – D.O.D
- ESTIMATIVA DA DESPESA
- JUSTIFICATIVA DO PREÇO DO PROPOSTO
- PARECER CONTROLE INTERNO
- PARECER JURÍDICO
- PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
- RAZÃO DA ESCOLHA
- REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00045 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PREVIDENCIÁRIO OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE PARAGOMINAS)
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