novembro, 1987
LEI Nº 410/1987, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1987 (Autoriza o Município de Paragominas a contrair Financiamento/Empréstimos junto a Órgãos Financeiros Federais, inclusive a Caixa Econômica Federal e Agentes Credenciados e dá outras providências)
LEI Nº 415/1987, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao cartório do Único Ofício da Comarca de Paragominas, uma área de terras, localizada na Quadra 06, em frente ao prédio do Fórum, confrontando-se pela frente e lateral direita com o Eixo WI, pela esquerda pelo lote 06, de propriedade do Sr. Aloysio Novais Franco e pelos fundos com a Rua Ilheus, destinada a construção de um cartório)
LEI Nº 414/1987, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a vender ou trocar o veículo Marca Volks Fusca)
LEI Nº 413/1987, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, os Lotes de Primavera no Distrito de D. Elizeu, neste Município, sendo 84,00m x 60,00 totalizando 5.040,00m², limitando-se pela frente com a Rua Terezina, pela lateral direita com o lote 9 e lote 28, pela lateral esquerda com os lotes 17 e pelos fundos com a Av. Vitória da Conquista)
LEI Nº 416/1987, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987 (LOA 1988-Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Paragominas, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1988)
LEI Nº 412/1987, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Instituto Nacional da Previdência Social – INPS, um área de terra localizada nos lotes 8 e 9 da Quadra 7 – Bloco 6 da SQ. 2 nesta cidade medindo 1.035,00m² (um mil e trinta e cinco metros quadrados), com medidas irregulares)
outubro, 1987
LEI Nº 409/1987, DE 22 DE OUTUBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder por Aforamento)
LEI Nº 411/1987, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987 (Autoriza o Poder Executivo contrair empréstimo com o Banco do Estado do Pará S/A. Até a importância de CZ$ 6.000.000,00 (Seis milhões de cruzados) por antecipação da Receita Orçamentária e dá outras providências)
LEI Nº 408/1987, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987 (Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco Brasileiro de Descontos S/A. Até a importância de CZ$ 6.000.000,00 (Seis milhões de cruzados), por antecipação da Receita Orçamentária e dá outras providências)
LEI Nº 407/1987, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por Aforamento a Motobel – Motores de Belém Ltda., o lote 03, Quadra 05, Bloco 03, da Super Quadra I)
