A secretaria de Educação (Semec) vem a público se manifestar sobre a reunião do dia 22 de abril (quinta-feira) – para debater a nova eleição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), onde ficou pendente uma resposta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a recondução ou eleição dos membros do conselho.
Na sexta feira (23) O FNDE respondeu por meio de um e-mail que, com a entrada em vigor da Lei do Novo FUNDEB, fica vedada a recondução para o mandato seguinte. Portanto, a recondução dos membros do conselho que se encontravam em atividade até 31 de março de 2021, deve ser obrigatoriamente precedida de eleição. Diante do cenário pandêmico em que o País se encontra, o processo eletivo para a escolha e indicações dos representantes que comporão o conselho do FUNDEB pode ser realizado virtualmente, utilizando-se os recursos e meios necessários para assegurar a legalidade e transparência do procedimento.
Texto: ASCOM PMP
