Condições especiais para o IPTU

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A Prefeitura de Paragominas, por meio da Secretaria Municipal De Administração e Finanças (SEMAFI), vem adotando várias iniciativas para auxiliar o paragominense neste período de pandemia – principalmente no que diz respeito à economia local, dentre elas o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores – a qual aprovou – a Lei nº 1.036/2021, que concede descontos para pagamento da Taxa de Alvará e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Lei garante aos contribuintes o desconto de até 40% sobre o valor devido, para pagamento em cota única, até o dia 30 de abril de 2021, para qualquer um dos tributos. E em caso de pagamento parcelado, o desconto será de 20% para pagamento em até cinco parcelas, sem a incidência de juros e multas.

Além disso, para incentivar o distanciamento social e também prezar pela segurança do munícipe, o contribuinte não precisará sair de casa para fazer os pagamentos. Basta acessar o portal da plataforma Empresa Digital no site https://paragominas.desenvolvecidade.com.br/empresadigital/home.jsf.

Essa é a Prefeitura de Paragominas, selando e cuidando do paragominense.

Texto: Ascom PMP
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