julho, 1987
LEI Nº 395/1987, DE 03 DE JULHO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por Aforamento, ao Sr. Jader Morais, parte do lote 10, Quadra 09, Bloco 03, Super Quadra 01 (02))
LEI Nº 394/1987, DE 03 DE JULHO DE 1987 (Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por Aforamento aos Srs. João Alves Riberio, lote 02 – Quadra 02 – Bloco 06 – Eixo WE.Antonio Henrique Coelho, lote – 12 – Quadra 01 Bloco 04, todos nesta cidade)
maio, 1987
LEI Nº 393/1987, DE 18 DE MAIO DE 1987 (Altera vencimentos, cargos e níveis do Quadro de Pessoal desta Prefeitura)
LEI Nº 391/1987, DE 18 DE MAIO DE 1987 (O artigo 1º da Lei Municipal nº 389/06, passa a ter a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer o máximo de 09 (noventa) veículos (Taxi), no município de Paragominas”)
LEI Nº 392/1987, DE 15 DE MAIO DE 1987 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos e veículos pelo sistema de consórcio e dá outras providências)
